Profissionais e empresas que desejam atuar dentro do território brasileiro nas áreas de Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia devem realizar seu registro no CREA, que é o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia. Vale destacar que isso não é algo opcional, sendo inclusive um passo crucial para a adequação das suas atuações perante à legislação do país. É algo fundamental para assegurar que as atividades realizadas estejam em conformidade com os requisitos técnicos e éticos estabelecidos.

Neste artigo do Engenharia 360, vamos desvendar o passo a passo do registro no CREA para profissionais e empresas, proporcionando uma visão mais ampla sobre como esse procedimento funciona!

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Registro de Profissionais

Antes de tudo, os profissionais que desejam trabalhar nas áreas antes citadas e, assim, realizar o seu registro no CREA devem estar atentos aos requisitos técnicos e éticos estabelecidos pelo conselho, incluindo:

• possuir formação na área específica de atuação;
• estar em dia com suas obrigações eleitorais - no caso de homens, também com o serviço militar; e
• entre outros critérios determinados pelo CREA.

Vale dizer que o registro é feito na modalidade de pessoa física e deve ser renovado anualmente!

Documentos exigidos para o registro de profissionais no CREA:

1. Diploma de graduação reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) na área correspondente.
2. Documento de identificação (RG e CPF).
3. Comprovante de residência.
4. Certidão de quitação eleitoral.
5. Certidão negativa de antecedentes criminais.
6. Foto 3x4 recente.
7. Taxas de registro pagas.

Essa renovação contribui para que se possa manter a legalidade da prática profissional e assegurar que os serviços prestados continuem atendendo aos rigorosos padrões técnicos e de segurança exigidos pela legislação.

O registro no CREA desempenha um papel significativo no reconhecimento e valorização dos profissionais que atuam nas áreas regulamentadas.

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Registro de Empresas

O registro de empresas que operam nas áreas regulamentadas pelo conselho também acontece de modo semelhante ao que foi relatado no tópico anterior. Deve-se seguir o processo de registro no CREA cumprindo os requisitos técnicos e éticos estabelecidos. Isso inclui designar um responsável técnico - também devidamente registrado -, provar a existência legal da empresa através de documentação e estar em dia com todas as obrigações fiscais e trabalhistas.

Documentos exigidos para o registro de profissionais no CREA:

1. Contrato social ou estatuto da empresa.
2. CNPJ.
3. Comprovante de inscrição municipal.
4. Documento de identificação dos sócios ou responsáveis.
5. Certidão negativa de antecedentes criminais dos sócios ou responsáveis.
6. Taxas de registro pagas.

Só após o registro no CREA é que a empresa poderá conduzir suas atividades de maneira legal e que seus serviços estejam em conformidade com os padrões técnicos e de segurança exigidos.

Para terminar, precisamos destacar que esse registro também desempenha um papel importante no reconhecimento e valorização das empresas que atuam no campo da Engenharia, por exemplo, reforçando a confiança dos clientes e parceiros.

Conclusão do processo de registro no CREA

Acesse o site do CREA regional correspondente ao seu estado. Depois, preencha o formulário de registro com as informações solicitadas, anexando cópias dos documentos necessários. O CREA analisará a documentação fornecida e verificará se você ou sua empresa atende a todos os requisitos para o registro. Esse processo pode levar algum tempo, portanto, esteja preparado para aguardar.

Após a aprovação, o CREA emitirá o seu registro profissional ou empresarial. Certifique-se de manter esse documento em local seguro, pois ele é necessário para comprovar a sua habilitação legal para exercer a profissão.

Concluindo, é um imperativo legal para profissionais e empresas fazer o registro no CREA para trabalhar nas áreas regulamentadas pelo conselho. E, seguindo esse passo a passo, você assegura o pleno exercício das sua atividades e o fortalecimento da sua própria profissão e do setor econômico.

Bônus | Mais informações sobre CREA

Clique nas questões a seguir para saber mais sobre o CREA:

O que é CREA?

Para que serve CREA?

Qual a diferença entre CREA e CONFEA?

Engenheiro precisa de CREA?

Como tirar o CREA?

O que é uma ART?

Quais os tipos de ART?

Quanto custa uma ART?

O que acontece se um profissional não emitir ART?

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Eduardo Mikail

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