Engenharia 360

Quais são os tipos de ART?

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por Redação 360
| 16/02/2022 | Atualizado em 18/01/2023 3 min

Quais são os tipos de ART?

por Redação 360 | 16/02/2022 | Atualizado em 18/01/2023
Engenharia 360

Já falamos bastante sobre a ART aqui, no Engenharia 360. Então, por que precisamos falar mais? Porque entender a importância desse documento é essencial tanto para profissionais quanto para seus clientes. Por isso, o tema nunca se esgota! E aqueles que estão vivendo este “mundo das engenharias”, devem ficar ainda mais por dentro do assunto. Afinal, essa obrigatoriedade legal é exigida por normas ou legislações municipal, estadual e federal. Veja no texto a seguir!

Um pouco sobre o que é ART

Se você já aprendeu com o 360 o que é ART, pode pular este tópico do texto. Mas se ainda tem dúvidas, permaneça por aqui!

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ART significa, na tradução da sigla, Anotação de Responsabilidade Técnica! Trata-se de um documento que é preenchido dentro do sistema digital CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia. Trata-se de um registro feito pelos profissionais antes do início de alguma atividade – obra ou prestação de serviço de Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia. No texto, ficam descritas informações importantes colocadas em contrato – escrito ou verbal. E isso vai ajudar a definir, mais tarde, em termos legais, os responsáveis técnicos pelas atividades fiscalizadas pelo sistema CONFEA/CREA.

A saber, essa obrigatoriedade é citada na Lei nº 6.496/77 e também em Código de Obras, Decreto de Acessibilidade, Legislação Ambiental, Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, Regulamento do Departamento Nacional de Pesquisa Mineral, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Licitações.

Mas para que serve a ART mesmo?

  • Ajuda a regulamentar o exercício profissional;
  • Ajuda na regularização do órgão;
  • Garante a composição do acervo do quadro técnico;
  • Faz comprovação da capacidade técnico-profissional da pessoa ou empresa contratada;
  • Serve de instrumento de defesa da sociedade;
  • E serve de registro de formalização do compromisso do profissional com a qualidade dos serviços prestados.
CREA | ART
Imagem reproduzida de FECHADO COM A SEGURANÇA em YouTube

E, enfim, quais os tipos de ART oferecidos pelo CREA?

1. ART de obra ou serviço

Esta ART refere-se à execução de obras ou prestação de serviços profissionais referentes à Engenharia, à Agronomia, à Geografia, à Geologia e à Meteorologia, superior pleno e superior tecnológico e nível médio agrícola ou segurança do trabalho – profissões abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA, como dissemos antes.

2. ART de obra ou serviço de rotina – Múltipla

Uma ART que é destinada a vários contratos relacionados à execução de obras ou serviços contínuos, de rotina – por isso o nome. É exemplo o receituário agrônomo ou a inspeção veicular.

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3. ART de cargo ou função

Por fim, o registro de obra ou serviço vinculado a cargo, ou função técnica. Isso é exigido, por exemplo, para o desenvolvimento de atividades de pessoas jurídicas ou de funcionários de órgãos públicos, como orçamento, projeto, fiscalização, laudo, entre outras.

A saber, o registro da ART de cargo ou função de profissional integrante do quadro técnico da pessoa jurídica, mesmo de direito público, não exime o registro de ART de execução de obra ou prestação de serviço – específica ou múltipla.


O Engenharia 360 tem muito mais a compartilhar com você! Confira ao webstories a seguir!

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Fontes: CREA-PR, CREA-RJ.

Imagens: Todos os Créditos reservados aos respectivos proprietários (sem direitos autorais pretendidos). Caso eventualmente você se considere titular de direitos sobre algumas das imagens em questão, por favor entre em contato com [email protected] para que possa ser atribuído o respectivo crédito ou providenciada a sua remoção, conforme o caso.

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