Neste artigo do Engenharia 360, vamos explorar em detalhes o conceito da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) relativa ao desempenho de cargo ou função técnica (ou seja, ART de cargo e função), esclarecendo quando é necessário emitir, como preencher corretamente e qual a sua importância no contexto profissional.
A ART é um instrumento vital para garantir a transparência e a responsabilidade nas atividades técnicas realizadas.
O que é ART de cargo e função?
Antes de tudo, é preciso esclarecer que a ART de cargo e função é um documento essencial para atestar o vínculo contratual entre um profissional e uma pessoa jurídica, quando este profissional é designado a desempenhar atividades técnicas. Ela deve ser emitida após a assinatura do contrato ou da nomeação, e sua relevância se estende a diferentes níveis hierárquicos dentro da organização.
Quando Emitir a ART de cargo e função?
A ART de cargo e função deve ser emitida sempre que um profissional for contratado para desempenhar atividades técnicas relacionado à uma pessoa jurídica. Isso se aplica a diversos tipos de vínculos contratuais, como empregados, empregados públicos, prestadores de serviços, servidores públicos e sócios.
Como preencher a ART de cargo ou função?
O preenchimento correto da ART é fundamental para garantir sua validade e eficácia. Para começar, o número da ART é gerado automaticamente após o cadastro pelo profissional, e o modelo adequado a ser selecionado é o "Eletrônico – Resolução 1025" (isso tendo como exemplo as diretrizes do CREA-SP). Além disso, o tipo de ART a ser escolhido é o "Cargo/Função", indicando assim a relação contratual para desempenho técnico.
Responsável Técnico e Dados Necessários
A ART de cargo e função requer informações sobre o responsável técnico, incluindo seu nome, registro profissional, RNP (Registro Nacional de Profissional), e título profissional. Esses dados são gerados automaticamente no processo.
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Detalhes do Contratante
O contratante também deve ser detalhadamente informado na ART. Isso inclui a denominação da pessoa jurídica, registro no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), CNPJ e endereço completo, entre outros detalhes.
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Vínculo Contratual e Atividade Técnica
Os detalhes do vínculo contratual são cruciais, incluindo a unidade administrativa, endereço, data de início e previsão de término do vínculo. A natureza do vínculo (empregado, empregado público, prestador de serviços, etc.) também é essencial. E a identificação da designação do cargo ou função técnica, bem como a descrição das atividades técnicas a serem desempenhadas, também são partes importantes do processo de preenchimento.
Como é calculado o valor da ART?
Para finalizar, devemos esclarecer que o valor da ART é calculado com base nas informações fornecidas e pode ser isento em certos casos específicos. Ademais, declarações relacionadas à aplicabilidade das regras de acessibilidade e à resolução de conflitos através da arbitragem também devem ser feitas.
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Fontes: CREA-SP.
Imagens: Todos os Créditos reservados aos respectivos proprietários (sem direitos autorais pretendidos). Caso eventualmente você se considere titular de direitos sobre algumas das imagens em questão, por favor entre em contato com contato@engenharia360.com para que possa ser atribuído o respectivo crédito ou providenciada a sua remoção, conforme o caso.
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Eduardo Mikail
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