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Saiba como foi a consolidação do saneamento básico no Brasil

Engenharia 360

26/05/2015

POR Larissa Fereguetti 26/05/2015

  • Lei 11.445/2007
  • lei do saneamento básico
  • saneamento básico
  • saneamento básico no Brasil

Saneamento básico é definido como o controle dos fatores do meio físico do homem que exercem ou podem exercer efeitos nocivos sobre o bem estar físico, mental e social. Em 2007, a Lei 11.445/2007 estabeleceu as diretrizes nacionais para o saneamento básico e deu um passo para tratar esta questão. Antes desta lei, houve um longo trajeto nas questões políticas até a consolidação das diretrizes do saneamento.

Imagem: edumeioambienteirece.blogspot.com

Imagem: edumeioambienteirece.blogspot.com

De acordo com a Lei 11.445/2007, saneamento básico é definido como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de:

+ Abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição;

+ Esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente;

+ Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas;

+ Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas.

Imagem: itabira.mg.gov.br

Imagem: itabira.mg.gov.br

No Brasil, tudo começou em 1561, com a escavação do primeiro poço no Rio de Janeiro, a mando de Estácio de Sá. A construção do primeiro aqueduto iniciou em 1673, com término em 1723, atualmente conhecido como Arcos da Lapa. As primeiras linhas adutoras tiveram início em 1746.

Empresas estrangeiras receberam, no final do século XIX, concessões sobre os serviços de saneamento do país. Já no início do século XX o Brasil estatizou estes serviços. Em 1969, a partir do Decreto Lei 949, o Banco Nacional de Habitação (BNH), recebeu autorização para financiar a implantação ou melhoria de sistemas de abastecimento de água e a implantação ou melhoria de sistemas de esgotos que visassem o controle da poluição das águas. Assim, em 1971 foi criado o PLANASA, Plano Nacional de Saneamento. Com ele, as decisões passaram a ser concentradas, com imposições das companhias estaduais sobre os serviços municipais, e uma separação das instituições que cuidavam da saúde e as que planejavam saneamento.

Imagem: paulochagas.net

Imagem: paulochagas.net

Entretanto, em 1986 o BNH foi extinto e, como agente financiador do PLANASA, levou este último a acabar. A partir daí o saneamento no Brasil ficou abandonado. Houve a tentativa de criação de algumas leis, principalmente referentes a concessões, mas foi só em 2004, com a Lei 11.709, que diz respeito a Parcerias Público-Privadas, é que foi permitido que empresas privadas obtivessem concessões. No mesmo ano, a Portaria 518 do Ministério da Saúde (revogada pela Portaria 2.914/2011), que estabelece os padrões de potabilidade da água para consumo humano, foi considerada uma forma de avanço na busca de soluções voltadas para o saneamento.

Finalmente, em 2007, foi sancionada a Lei 11.445, que estabeleceu as diretrizes nacionais para o saneamento básico. E o impacto dela no saneamento foi grande. Tal lei trata de questões que antes não eram abordados e estabelece o Plano Nacional de Saneamento Básico que, aprovado em 2013, estabelece metas e ações para o saneamento básico no Brasil até o ano de 2033.

Imagem: pensamentoverde.com.br

Imagem: pensamentoverde.com.br

De acordo com o Instituto Trata Brasil, em 2013, 82,5% dos brasileiros eram atendidos com abastecimento de água tratada, 48,6% tinham acesso à coleta de esgoto e apenas 39% dos esgotos do país eram tratados. Estes números não são satisfatórios.

Para um país com 515 anos, é difícil pensar que até pouco mais de 10 anos atrás não havia uma legislação bem estabelecida sobre os parâmetros da qualidade da água e que apenas em 2007 é que o saneamento básico foi efetivamente incluído na legislação, apesar de todas as tentativas passadas. E não é preciso fazer esforço para perceber o quanto o saneamento básico está relacionado à qualidade de vida.

Referências: Caderno Setorial de Recursos Hídricos – Saneamento. Ministério do Meio Ambiente; Lei Nacional de Saneamento Básico – Lei 11.445/2007Aegea

Lei 11.445/2007
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saneamento básico no Brasil

Larissa Fereguetti

Engenheira Sanitarista e Ambiental. Mestre e doutoranda em Modelagem Matemática e Computacional. Fascinada por tecnologia, curiosidades sem sentido e cultura (in)útil. Viciada em livros, filmes, séries e chocolate. Acredita que o conhecimento é precioso e que o bom humor é uma ferramenta indispensável para a sobrevivência.

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