O CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) pode fornecer certidões diversas muito além da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica). Um exemplo é a Certidão de Acervo Técnico (CAT), que é um instrumento que serve para certificar as atividades registradas no CREA. Mas você já ouviu falar na Certidão de Atribuição Técnica? O Engenharia 360 explica no artigo a seguir. Acompanhe!

O que é Certidão de Atribuição Profissional?

A certidão de atribuição profissional é o documento emitido pelo Crea que comprova as atribuições técnicas registradas para um profissional junto ao Sistema Confea/CREA. A certidão pode ser emitida em formato físico ou digital, com valor jurídico equivalente, conforme normas recentes do Confea.

Aliás, a CAT faz parte de um grupo de certidões diversas que ajudam a comprovar os dados cadastrais de um profissional ou empresa. São as mesmas:

• Certidão de Ética Profissional: que comprova presença ou ausência de Infração ao Código de Ética Profissional, ou se responde a  Processos Éticos.
• Certidão de Fiscalização: que comprova que foram realizadas vistorias da fiscalização do CREA em obras ou serviços.
• Certidão de Reciprocidade: que é gerada especialmente para ser encaminhada ao CONFEA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia), apresentando dados necessários para o processo de reciprocidade Brasil/Portugal, solicitada por meio do pedido de Reciprocidade – isentando os brasileiros de prestarem as provas de admissão que a OEP exige dos candidatos portugueses, e esses, por sua vez, não precisam revalidar seu diploma português junto ao Ministério da Educação brasileiro para atuar no país. 
• Certidão para Comprovação de Tempo de Registro no CREA: mostrando a quantidade de anuidades pagas e possíveis interrupções do registro e o seu status atual, servindo para procedimentos no INSS — Instituto Nacional do Seguro Social.

• Certidão de Atribuição Profissional: que, como diz o nome, comprova as atribuições profissionais, ou seja, quais os serviços tem competência técnica de realizar, mediante análise curricular do curso de Graduação, Aperfeiçoamento e Pós-graduação.

Quem pode solicitar a Certidão de Atribuição Profissional?

Podem solicitar profissionais com registro ativo no CREA e pessoas autorizadas mediante procuração. Verifique se o número de registro nacional foi gerado e anotado no sistema informatizado do Sistema CONFEA/CREA antes de solicitar, pois o novo modelo exige esse número para algumas certificações.

Como requerer a Certidão de Atribuição Profissional junto ao CREA?

Para conseguir qualquer uma dessas certidões citadas anteriormente, você deve acessar o ambiente profissional dentro do site do CREA. Como os procedimentos podem variar conforme o CREA regional do seu estado, consulte o portal específico da sua seccional.

De forma geral, após o login com suas credenciais, acesse a área de serviços ou certidões e localize a opção de Certidão de Atribuição Profissional. Em alguns CREAs regionais, como o CREA-SP, o caminho é Serviços > Emissão de certidões, enquanto em outros, como o CREA-PA, o acesso é feito diretamente em Certidão > Solicitar Certidão > Certidão de Atribuição Profissional.

Vale destacar que não há obrigatoriedade de apresentação de qualquer documentação adicional para o acesso a esses documentos, bastando apenas colocar o login e senha no sistema. Em diversos CREAs regionais, a emissão online é imediata e gratuita. Entretanto, dependendo do tipo de certidão e da regional, pode ainda ser necessário o pagamento de boleto bancário — os valores são atualizados periodicamente pelo CONFEA. E quanto à validade das informações presentes nas certidões, só perdem automaticamente a validade havendo alterações dos dados no sistema.

E quanto à Certidão de Registro Profissional e Anotações?

Certidão de Registro Profissional e Anotações é um documento diferente, mas muito importante também. Quando logado no sistema do CREA, você encontrará um lugar especial para a emissão do mesmo, no campo ‘Títulos e Atribuições do Profissionais’. O mesmo indica, por exemplo, onde e quando o profissional se formou. E esta certidão apresenta uma rastreabilidade e um prazo de validade. Veja a seguir!

Veja Também: Consulta do Cadastro Profissional de Engenheiro no CREA

Fontes: CONFEA, CREA-SP, CREA-PA.

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