Engenharia 360

Quais atividades técnicas que podem ser registradas por meio da ART múltipla?

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por Redação 360
| 01/02/2024 4 min
Imagem de Ivan Samkov em Pexels

Quais atividades técnicas que podem ser registradas por meio da ART múltipla?

por Redação 360 | 01/02/2024
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Antes de falar sobre ART Múltipla, vamos esclarecer o que é ART ou Anotação de Responsabilidade Técnica de um modo geral. Bem, trata-se de um instrumento que define, para efeitos legais (civil e criminal), quem são os responsáveis técnicos, como engenheiros, por uma determinada execução de obras ou prestação de serviços. Estes, por sua vez, são relativos às profissões abrangidas pelo sistema Confea e os CREAs, Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia.

As ARTs vão compor depois o Acervo Técnico Profissional, que é uma espécie de prova da experiência do profissional, apresentando todas as atividades técnicas que ele desempenhou ao longo de sua carreira. Ademais, esse documento auxilia na garantia dos direitos autorais ao profissional e o direito à remuneração como comprovante da execução do serviço, comprovando a existência de um contrato entre as partes. Saiba mais no texto a seguir, do Engenharia 360!

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Quem pode recolher ART?

São os profissionais representados e registrados no CREA que podem fazer o recolhimento da ART. O documento será registrado no nome da pessoa física. Aliás, mesmo que se tenha com pessoa jurídica, por parte do profissional, como vínculo profissional para o desempenho de cargo ou função que envolva atividades para as quais sejam necessários habilitação legal e conhecimentos técnicos.

atividades técnicas para ART múltipla
Imagem de Yan Krukau em Pexels

Veja Também: ART e RRT: o que são e qual a importância destes documentos?

Quais os tipos de preenchimento de ART que existem? 

Existem três tipos de preenchimento de ART oferecidos pelo CREA:

  • Obra e serviço,
  • Desempenho de cargo ou função, e
  • ART Múltipla.

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ART de Cargo e Função: O que é, quando emitir e para o que serve?

O que é ART Múltipla?

Alguns chamam a ART Múltipla como ART de obra ou serviço de curta duração, rotina ou de emergência. Essa ART é caracterizada por especificar vários contratos e execução em grande quantidade ou forma repetitiva e continuada.

Na prática, a ART Múltipla pode ser usada para atender atividades de receituário agronômico ou se referir aos serviços específicos de execução de obras ou prestação de serviços em um único mês - inclusive mais de uma atividade por contrato global.

Vale destacar neste texto que a ART Múltipla mensal foi instituída a partir da Resolução 400/1995 do Confea.

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Pagamento da ART Múltipla

O pagamento da ART Múltipla deve ser realizado até o 5º dia útil do mês subsequente ao da assinatura do contrato. Seu valor corresponderá ao somatório dos valores individuais de cada contrato calculado.

Preenchimento da ART Múltipla

O vídeo a seguir esclarece o passo a passo do preenchimento da ART Múltipla:

Quais obras e serviços são aptos para a ART múltipla?

As atividades técnicas que podem ser registradas por meio da ART múltipla e definidas pelo Confea são as seguintes:

Obra ou Serviço de Rotina Atividade
de antenas Execução de instalação
Execução de manutenção
de dosagem e mistura de concreto Produção técnica e especializada
de controle de pragas e vetores Execução de serviço técnico
de estrutura de concreto pré-fabricado Produção técnica e especializada
de lajes pré-fabricadas Produção técnica e especializada
de artefatos de cimento Produção técnica e especializada
de artefatos de concreto Produção técnica e especializada
de blocos de concreto Produção técnica e especializada
de pré-moldados de materiais cerâmicos Produção técnica e especializada
de recarga de extintores Execução de serviço técnico
de teste hidrostático de extintores Execução de serviço técnico
de imóveis Laudo
Avaliação
de equipamentos elétricos Laudo
Avaliação
Vistoria
de equipamentos mecânicos Laudo
Avaliação
Vistoria
de equipamentos para fins rurais Laudo
Avaliação
Vistoria
de elevadores Execução de manutenção
de transportadores e elevadores Execução de manutenção
de elevadores automotivos Execução de instalação
de segurança veicular Inspeção
de modificações em veículos automotores -conversão para GNV Execução de serviço técnico
de emissão de gases poluentes e de ruído em veículos automotores Inspeção
de bomba de abastecimento de combustível Execução de manutenção
de produtos de origem vegetal Inspeção
de cercas elétricas Execução de manutenção
Execução de instalação
de Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) Execução de serviço técnico
de Receituário Agronômico Execução de serviço técnico
de Receituário Florestal Execução de serviço técnico
de dispositivos ou componentes eletroeletrônicos Execução de instalação
de dispositivos ou componentes eletroeletrônicos Execução de manutenção
de dispositivos ou componentes eletroeletrônicos Vistoria
de dispositivos ou componentes eletromecânicos Execução de instalação
de dispositivos ou componentes eletromecânicos Execução de manutenção
de dispositivos ou componentes eletromecânicos Vistoria
de coleta de resíduos sólidos Execução de serviço técnico
de transporte de resíduos sólidos Execução de serviço técnico
de ensaio físico para controle tecnológico Execução de serviço técnico
de ensaio químico para controle tecnológico Execução de serviço técnico
de ensaio físico de solos Execução de serviço técnico
de diagnóstico e caracterização ambiental – ensaio químico de solos Execução de serviço técnico
de testes de estanqueidade Execução de serviço técnico
de ligação individual de rede de água Execução de serviço técnico
de ligação individual de rede de gás Execução de serviço técnico
de ligação individual de rede de energia Execução de serviço técnico
de ligação individual de rede de esgoto Execução de serviço técnico
de sistemas térmicos de refrigeração Execução de instalação
Execução de manutenção
de sistemas térmicos de condicionamento de ar Execução de instalação
Execução de manutenção
de sistemas térmicos de ventilação Execução de instalação
Execução de manutenção
de sistemas térmicos de aquecimento solar Execução de instalação
Execução de manutenção
de sistemas térmicos de aquecimento Execução de instalação
Execução de manutenção
de sistemas térmicos de câmara frigorífica Execução de manutenção
de monitoramento ambiental Execução de serviço técnico
*Dados de 2024.

Observação: A relação unificada de atividades e de obras e serviços de rotina foi aprovada por meio da Decisão Normativa 113/2018.

atividades técnicas para ART múltipla
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Qual a diferença entre ART de obra e serviço e ART Múltipla?

Existem diferenças entre ART de obra e serviço e ART Múltipla. O primeiro tipo de ART deve ser registrada para toda a atividade técnica executada antes mesmo do início da mesma e com base nas informações que constam no contrato firmado entre as partes - cliente e engenheiro, por exemplo. Já o segundo tipo, a ART Múltipla, trata dos serviços executados no mês exato de referência.

Os serviços apresentados na lista acima foram considerados necessários nesse segmento. Mas é claro que constantemente isso deve ser revisado. Inclusive, em outro momento, as Câmaras Especializadas podem apresentar proposta para inclusão de novos serviços. A proposta é então apresentada ao Plenário do CREA do estado e, se aprovada, será encaminhada ao Plenário do Confea para apreciação e atualização da relação.

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Fontes: CREA-PR.

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