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Saiba mais sobre as comissões permanentes do Confea

por Eduardo Mikail | 23/01/2013
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A atual estrutura do Conselho é composta por cinco comissões permanentes que têm a finalidade de auxiliar nas matérias de sua competência relacionadas à formação e ao exercício profissional, à gestão administrativo-financeira e à organização do Sistema Confea/Crea e Mútua, bem como à comunicação e aos relacionamentos institucionais.

As comissões são: Comissão de Articulação Institucional do Sistema (Cais); Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema (CCSS); Comissão de Educação e Atribuição Profissional (Ceap); Comissão de Ética e Exercício Profissional  (Ceep); e Comissão de Organização, Normas e Procedimentos (Conp).

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Sobre as comissões
A Cais (Comissão de Articulação Institucional do Sistema) tem por finalidade identificar as questões que envolvam as profissões inseridas no Sistema Confea/Crea e Mútua, propondo ações para a integração do Sistema com o Estado e a sociedade globalizada. A Comissão também supervisiona a organização e a realização da Soea (Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia) e do CNP (Congresso Nacional de Profissionais).

Já a CCSS (Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema) tem como objetivo zelar pelo equilíbrio administrativo-financeiro, propondo ações voltadas para a sustentabilidade do Sistema Confea/Crea e Mútua. Assim, cabe à Comissão supervisionar os estudos para atualização de valores de anuidades, multas e serviços, além de propor e deliberar sobre medidas econômico-financeiras voltadas à reestruturação organizacional do Sistema.

À Ceep (Comissão de Ética e Exercício Profissional) cabe zelar pela fiscalização do exercício e das atividades profissionais e pelo cumprimento do Código de Ética Profissional.  A Ceep propõe diretrizes específicas para uniformizar ações e compartilhar informações no âmbito das comissões de ética dos Creas.

A Ceap (Comissão de Educação e Atribuição Profissional) tem por finalidade promover a interface entre o sistema de fiscalização profissional e o sistema educacional. Assim, a atualização da tabela de títulos profissionais do Sistema é atribuição da Ceap, bem como
a deliberação sobre registro de profissionais estrangeiros. Inclui-se ainda nas atribuições da comissão subsidiar o Ministério da Educação sobre o reconhecimento e a renovação de cursos das áreas profissionais que compõem o Sistema.

Por fim, a Conp (Comissão de Organização, Normas e Procedimentos) é responsável pela organização e funcionamento do Confea, dos Creas e da Mútua.  A comissão delibera sobre a criação de novos Conselhos Regionais e a composição dos plenários do Confea e dos Regionais.

O Regimento do Confea define que as comissões permanentes devem ser compostas por, no mínimo, três conselheiros federais.

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Leia também: O que é e quais as funções do CREA? | Entrevista 360 com o presidente do CREA-SP, Vinicius Marchese

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Eduardo Mikail

Engenheiro Civil, empresário e empreendedor digital. É fundador do Engenharia 360 e sócio-fundador da Bronks content., produtora de conteúdo e projetos digitais. Formado em Engenharia Civil e Administração com especialização em Marketing pela ESPM, já trabalhou em uma das maiores construtoras do país e hoje está à frente da Mikail Arquitetura e Engenharia. Interessado por tecnologia, iGadgets e nas horas vagas curte viagens, música e fotografia. Segue lá no Instagram @eduardomikail

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