Quando um estudante de Engenharia, Técnico em Edificações e até Design de Interiores se forma, logo houve falar nas seguintes siglas CREA e CONFEA. E, então, ele sabe que faz parte de um grupo de profissionais que prestará serviços, mas também deverá cumprir com certas obrigações legais. Mas pode ser difícil entender as razões disso sem alguma explicação. Por isso, preparamos este material! Confira!
Os Conselhos Regionais
De acordo com o Decreto nº 23.569, de 11 de dezembro de 1933, ficou determinado que CONFEA e CREAs sejam responsáveis, no Brasil, pela verificação, fiscalização e aperfeiçoamento do exercício e das atividades das áreas profissionais da engenharia, agronomia e geociências.
Especificamente o CREA é a sigla de Conselho Regional de Engenharia e Agronomia. Ou seja, é uma entidade responsável pela fiscalização do exercício profissional da área tecnológica em âmbito regional. Sendo assim, podemos entender que ela é que ajudaria a defender a sociedade, por exemplo, da prática ilegal das atividades. E também que estas atividades seriam abrangidas pelo sistema CONFEA - que veremos no tópico seguinte.
“O Conselho atua tanto para garantir o mercado de trabalho para aquele que é legalmente habilitado, como ao assegurar ao cidadão que os serviços, por ele contratados, possuam um responsável técnico.",
"É neste espaço que atua a fiscalização da Instituição, exigindo dos profissionais a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), documento que forma o acervo de cada profissional e garante à sociedade a certeza de que aquele, que executa o serviço, está legalizado.”
- engenheira civil Elaine Santana, em reportagem de CREA-SE.
O Conselho Federal
CONFEA seria, portanto, a sigla do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia para fiscalização profissional no Brasil. Ela é uma autarquia pública. Um órgão central que olha para a formação profissional, exercício profissional, integração social e profissional, organização e sustentabilidade do sistema que avalia, então, as atuações e cursos para profissionais de nível técnico e superior das engenharias, Agronomia, Geografia, Geologia, Meteorologia, e mais. Estas competências estão descritas, aliás, na Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966.
Instâncias
Recapitulando, os CREAs são entidades da esfera estadual, e constituem a manifestação regional do CONFEA. Então, o CREA estaria na primeira e segunda instância dos serviços de fiscalização. Já o CONFEA seria a instância máxima à qual a sociedade pode recorrer no que se refere ao regulamento do exercício de certos profissionais.
A saber, quando um profissional formado nas áreas antes citadas assina uma ART, ele está atestando que é apto a realizar obras com a melhor técnica, provendo bem-estar à sociedade! Portanto, atenção!
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Os objetivos do Sistema
A ideia do Sistema CONFEA-CREA é que a atuação de fiscalização ocorra de forma associada e coesa - claro, cada um com personalidade jurídica própria - em prol dos seguintes objetivos:
- Zelar pela defesa da sociedade e do desenvolvimento sustentável do país;
- Garantir que profissionais sigam os princípios éticos, tendo ainda como referência o respeito ao cidadão e à natureza; e
- Ajudar a potencializar suas entregas aos cidadãos.
E aí? Ficou claro agora para você qual a diferença entre CREA e CONFEA? Quais as suas outras dúvidas quanto a estas entidades? Escreva nos comentários!
Fontes: Confea, Mecatronica.unb, Ecivil, Crea-SE.
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Eduardo Mikail
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