Descubra neste texto do Engenharia 360 como acessar e consultar as atribuições profissionais no CREA de forma simples e eficiente.

Conheça as responsabilidades e competências dos profissionais registrados em cada área, encontrando informações relevantes e realizando consultas precisas. Aprenda onde buscar essas informações no CREA e obtenha clareza sobre as atividades e campos de atuação de cada profissional, aproveitando ao máximo os recursos disponíveis.

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O que é o CREA e quais as engenharias reconhecidas por ele?

Quais são as definições e legislações relacionadas às atribuições profissionais no âmbito do CREA?

Atribuições profissionais referem-se às atividades específicas que um profissional está legalmente autorizado a exercer, com base em sua formação acadêmica e nas leis e regulamentos aplicáveis. Essas atribuições são definidas por órgãos reguladores, como o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) e os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (CREAs), no caso das profissões relacionadas à Engenharia e Agronomia.

De acordo com a Resolução nº 1.073/2016 do CONFEA, a atribuição profissional, para fins de fiscalização do exercício das profissões regulamentadas pelo sistema CONFEA/CREA, consiste no ato específico de consignar direitos e responsabilidades, em defesa da sociedade, para o exercício da profissão, de acordo com a formação profissional obtida em cursos regulares junto ao sistema oficial de ensino brasileiro.

Veja Também: O que são Atribuições Profissionais?

No contexto do CREA, as principais leis e resoluções relacionadas às atribuições profissionais são:

1. Lei nº 5.194/1966: Regula o exercício das profissões de Engenheiro e Engenheiro-Agrônomo.
2. Resolução do Confea nº 1.073/2003: Regulamenta a atribuição de títulos, atividades, competências e campos de atuação profissional aos profissionais registrados no Sistema CONFEA/CREA para efeito de fiscalização do exercício profissional no âmbito da Engenharia e da Agronomia.

Observação: para conhecer as atribuições profissionais no CREA, consulte a Certidão de Registro Profissional, que lista as atividades e áreas de atuação autorizadas pelas leis, decretos e resoluções do Confea.

Profissionais registrados podem obter informações e solicitar extensões ou revisões de atribuições por meio do ambiente profissional no site do CREA, fornecendo documentos como descrição da solicitação, histórico escolar e ementas das disciplinas, quando necessário.

Claro que é importante verificar as normas e regulamentos específicos do conselho regional correspondente, pois essas informações podem variar entre CREAs.

Como o CREA atribui o título profissional aos profissionais?

O CREA atribui títulos profissionais analisando o currículo escolar e o projeto pedagógico do curso. Eles verificam se o profissional possui a formação adequada de acordo com a tabela de títulos do CONFEA.

Em relação à atribuição de atividades profissionais, o CREA analisa consultas de atribuição, concede extensões de atribuição inicial e realiza revisões de atribuição inicial. Os processos devem ser acompanhados por documentos como histórico escolar e ementas de disciplinas.

Consulta de Atribuição Profissional

É um requerimento para esclarecer dúvidas sobre a atribuição profissional. Qualquer pessoa física diplomada nas profissões do sistema CONFEA/CREA pode solicitar, mesmo que não esteja registrada no CREA.

Extensão de Atribuição Inicial

Consiste na concessão de extensão da atribuição inicial de atividades, competências e campo de atuação profissional. Os profissionais registrados adimplentes podem solicitar essa extensão com base na análise do projeto pedagógico do curso e comprovação de formação profissional regular.

Revisão de Atribuição Inicial

Aplica-se aos casos de profissionais que foram registrados pelo CREA e posteriormente solicitam a revisão das atribuições inicialmente concedidas. Isso se aplica especialmente aos profissionais formados em cursos oferecidos por instituições de ensino no estado.

Como descobrir as atribuições de um profissional no CREA?

Para descobrir as atribuições de um profissional no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, você pode seguir os seguintes passos:

1. Emitir a Certidão de Registro Profissional: O profissional registrado pode emitir a Certidão de Registro Profissional, que lista os artigos das Leis, Decretos ou Resoluções do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia que discriminam as atividades e áreas de atuação para as quais o profissional está legalmente habilitado.
2. Consultar as Leis, Decretos e Resoluções do CONFEA: As atribuições profissionais são definidas por meio das Leis, Decretos e Resoluções do CONFEA. Esses documentos estabelecem as atividades e competências dos profissionais registrados no CREA. É possível encontrar essas informações acessando a legislação específica.
3. Realizar uma consulta de atribuição profissional: Se você tiver dúvidas específicas sobre a atribuição profissional de um determinado curso ou área de atuação, pode solicitar uma consulta de atribuição profissional. Essa consulta pode ser feita por qualquer pessoa física diplomada nas profissões do sistema CONFEA/CREA. A consulta deve ser solicitada por meio do ambiente profissional no site do Conselho.
4. Solicitar extensão ou revisão de atribuição: Se você for um profissional registrado ou com visto no CREA e desejar obter a extensão de atribuição inicial ou revisar as atribuições inicialmente concedidas, poderá fazer a solicitação por meio do ambiente profissional no site do CREA.

É importante consultar a legislação específica e seguir os procedimentos estabelecidos pelo CREA para obter informações precisas sobre as atribuições profissionais e realizar os pedidos de consulta, extensão ou revisão de atribuição.

Quais são os documentos necessários para solicitar a consulta, extensão ou revisão de atribuição no CREA?

Para solicitar consulta, extensão ou revisão de atribuição no CREA, os profissionais registrados ou com visto no CREA podem abrir o processo por meio do ambiente profissional no site do CREA. A documentação necessária inclui a descrição do objeto da solicitação, histórico escolar e, quando solicitado, ementa das disciplinas. Já no caso de revisão de atribuição, é necessário acrescentar a ementa das disciplinas relacionadas às atribuições não concedidas.

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Fontes: CREA-TO, CREA-SC,

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Eduardo Mikail

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