O Engenharia 360 já fez algumas publicações sobre o que seria uma ART. Você se recorda sobre o significado desta sigla? Sim, é 'Anotação de Responsabilidade Técnica'!

E só para recapitular melhor, trata-se de um “ instrumento que define, para efeitos legais, os responsáveis técnicos pela execução de obras ou prestação de serviços relativos às profissões abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA”.

Ou seja, com a ART, o profissional afirma para a sociedade que realizará ou está realizando um determinado trabalho, que é autor de um plano de projeto, e que se responsabiliza, como técnico, pelas consequências deste serviço prestado. Fora que este documento ainda poderá servir como o seu portfólio, ou Acervo Técnico!

É possível fazer uma falsificação de ART?

Claro que sim! Infelizmente, é preciso estar bastante atento ao que lhe é entregue de documentação por parte de engenheiros, geólogos, geógrafos, meteorologistas, tecnólogos e mais. Os Conselhos Federais, como o CONFEA, foram montados justamente pensando em fiscalizar as atividades dos profissionais que exercem atividades em solo brasileiro. Contudo, ainda assim, existem muitos falsários, muitos técnicos praticando atividades ilegais ou de forma ilegal, assim como muitos não técnicos exercendo ilegalmente a profissão! Portanto, fique atento!

Qual a prova de legalidade que uma ART oferece?

Todo documento legal possui uma sequência numérica - isto vale para sua carteira de cidadão, sua carteira de motorista, e mais. Uma cópia da ART deve ser feita pelo profissional e entregue em mãos para o cliente. Na parte de cima deste papel deve estar escrita uma "chave numérica" e é com esta chave que você poderá consultar, via online, no site do CREA - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - do município onde está sendo realizado o serviço, a autenticidade deste documento.

Qual o passo a passo para encontrar a ART no sistema CREA?

A primeira coisa que você precisa fazer após receber uma cópia da ART do profissional é conferir a autenticidade deste documento. Para isto, você precisará de um equipamento com acesso à Internet! Eis o passo a passo para as etapas seguintes:

• Acesse o site do CREA do seu município;
• Vá até à aba 'Ambiente Público';
• Clique em 'Anotação de Responsabilidade Técnica';

• Em seguida, em 'Autenticidade por chave de Impressão';

• Informe, então, o número da ART (que geralmente encontra-se no rodapé do documento impresso);

• Daí é só clicar em 'Verificar'.

Se, de fato, a ART que você recebeu for verdadeira, a tela seguinte que abrir mostrará todos os dados deste documento. Mas, se ela for falsa, aparecerá para você, na tela, a mensagem 'ART não localizada'!

Se você ainda ficou com dúvidas sobre o passo a passo, recomendamos que assista ao vídeo a seguir!

Veja Também:

• ART: será que este documento tem validade?
• Como emitir uma ART?
• Como dar baixa em uma ART?

O Engenharia 360 tem muito mais a compartilhar com você! Confira ao webstories a seguir!

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Fontes: CREA-PA, CONFEA.

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Eduardo Mikail

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