Depois de cinco longos e tenebrosos anos na faculdade (ou mais que isso, muito mais), você está finalmente formado, com o diploma e o tão sonhado CREA nas mãos. Porém, a pergunta que não quer calar é: você sabe como emitir uma ART?

Uma das grandes defasagens das graduações no ensino de Engenharia no Brasil é que nem todos os cursos explicam o que é, para que serve ou como emitir essa tal da Anotação de Responsabilidade Técnica. Com sorte, o aluno aprende no estágio, mas é raro. É por isso que nós explicamos tudo que você precisa saber neste texto.

Entenda a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)

ART é a sigla para Anotação de Responsabilidade Técnica. Segundo a definição, ela é “o instrumento que define, para efeitos legais, os responsáveis técnicos pela execução de obras ou prestação de serviços relativos às profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea”. Basicamente, isso garante que o profissional que está realizando o trabalho é credenciado. Ele é quem deve registrar a ART referente ao serviço prestado.

Ao registrar a ART, os direitos de autoria do plano de projeto são do profissional responsável pela sua elaboração, bem como as responsabilidades. Com isso, também é possível elaborar o seu portfólio de trabalho e fazer sua propaganda no mercado.

Como Emitir uma ART

Para preencher uma ART, é necessário ter o registro no CREA ativo. A empresa também deve ter registro, se for o caso. A ART deve ser feita na jurisdição do local da obra ou do serviço, exceto para os trabalhos de laboratório/escritório, nos quais o registro pode ser feito onde o profissional possui seu registro. Atualmente, o preenchimento é feito de forma 100% online.

É preciso acessar a área restrita do CREA e buscar pelo ícone da ART. Em seguida, você clica nele e escolhe “Preencher Anotação de Responsabilidade Técnica”.

O próximo passo é escolher o modelo, que varia de acordo com o que você vai fazer. Nas formas de registro, você precisa escolher entre “complementar”, “inicial” ou “substituição”. Como o nome de cada uma explica, complementar é para acrescentar algo a uma anotação que já existe, inicial é para começar uma nova e substituição é para fazer alguma alteração/substituição.

A etapa seguinte é do preenchimento de dados, onde seus dados registrados já aparecem. As “Restrições” dizem o que você não pode fazer, de acordo com seu registro. Um engenheiro mecânico, por exemplo, não pode fazer projetos de pontes se não tiver o registro para isso.

Pontos Importantes para uma ART Válida

Independentemente do tipo de ART ou da situação, alguns critérios e exigências devem ser seguidos, caso contrário, ela se torna nula. Os critérios de nulidade são:

• Se for verificada lacuna no preenchimento, erro ou inexatidão insanável de qualquer dado da ART.;
• Se for verificada incompatibilidade entre​ as atividades desenvolvidas e as atribuições profissionais do responsável técnico à época do registro da ART;
• Se for verificado que o profissional emprestou seu nome a pessoas físicas ou jurídicas sem sua real participação nas atividades técnicas descritas na ART, após decisão transitada em julgado;
• Se for caracterizada outra forma de exercício ilegal da profissão;
• Se for caracterizada a apropriação de atividade técnica desenvolvida por outro profissional habilitado; ou
• Se for indeferido o requerimento de regularização da obra ou serviço a ela relacionado.

A vantagem é que os diferentes CREAs oferecem as instruções para o preenchimento de cada campo de forma detalhada (como o de Minas Gerais, o do Rio Grande do Sul e o de São Paulo). Ainda, é preciso ficar atento porque alguns navegadores podem ser incompatíveis com o sistema.

Dicas Úteis para Preencher a ART

No campo “Ações Institucionais”, você deve informar se a sua empresa tem qualquer convênio com o CREA que faça com que a taxa cobrada seja diferenciada. Para “Atividades Contratadas”, você deve incluir a atividade que vai realizar (como o nome já diz). O nível depende do que você vai fazer (fiscalizar, gerir, prestar consultoria, etc.). Já em “Atividade Profissional”, é o serviço que você prestará (projeto, orçamento, laudo, etc.). Para isso, é preciso escolher o código exato.

A unidade de medida e a quantidade dependem do que você vai fazer. Por exemplo, se for um projeto, a unidade pode ser o m² e a quantidade a área da construção.

Já no fim, é preciso informar os dados do contrato com o cliente, como as informações de prazo, contratante, início, término (previsão), valor, etc. Para finalizar, você pode adicionar arquivos. Eles podem ser o arquivo do projeto ou outros que julgar importante. Então, você declara que está cumprindo as normas específicas e valida.

Finalização da ART

Você deve preencher os dados solicitados e informar qual a sua participação, a finalidade do serviço, descrever o motivo de emissão da ART e mais. O próximo item é o preenchimento de entidades de classe e ações institucionais. O CREA repassa parte da renda líquida da arrecadação das taxas da ART para as entidades declaradas.

A guarda da via assinada da ART cabe ao profissional. Ele também deve deixar uma via no local da obra ou do serviço. Então, com a ART preenchida, você já pode dar sequência ao seu trabalho!

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Larissa Fereguetti

Cientista e Engenheira de Saúde Pública, com mestrado, também doutorado em Modelagem Matemática e Computacional; com conhecimento em Sistemas Complexos, Redes e Epidemiologia; fascinada por tecnologia.