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O que o CREA fiscaliza?| 360 Explica

por Redação 360 | 12/04/2021

O CREA insere profissionais e técnicos de engenharia, agronomia e outras áreas no mercado de trabalho, além de documentar seus serviços

Os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (CREA) são entidades de instância estadual que regulam e fiscalizam processos e serviços da área tecnológica. Ou seja, sua função é importante para que o exercício de várias profissões sejam executados em condições legais e seguras. Para saber o que, de fato, o CREA fiscaliza, é importante conhecermos um pouco de sua história. A instituição existe desde 1933, sendo criada durante o primeiro governo de Getúlio Vargas juntamente ao CONFEA, entidade de instância federal que cumpre função análoga à do CREA.

O objetivo era criar um sistema governamental que regulamentasse a atividade de técnicos e profissionais dessas áreas. Assim, seria possível melhorar o bem-estar e a qualidade de vida das pessoas, bem como gerar prosperidade para o país, de modo geral. Até então, não havia entidade pública ou privada que desempenhasse esse papel.

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homem pregando placa de fiscalização do CREA em muro de obra
Imagem: pontaporainforma.com.br

No ano seguinte ao de sua fundação, em 1934, houve a divisão em oito regiões, que abrangem todo o território brasileiro. Essa divisão existe até hoje.

Como é feita a fiscalização?

Antes de tudo, o CREA é responsável por inserir profissionais e técnicos de engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia no mercado de trabalho, além de documentar seus serviços.

Ou seja, toda a atuação de um profissional de alguma dessas áreas está amparada pelo CREA de sua região. Assim, o registro pelo CREA também o integra ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia. Uma vez registrado, o profissional de cada uma dessas áreas está habilitado e responsável por realizar seu trabalho com segurança e qualidade.

Desse modo, uma parte da fiscalização já é realizada no próprio ato de registrar os profissionais. Eles, por outro lado, têm a obrigação de cumprir com os requisitos legais de sua respectiva área. Atualmente, são mais de 300 tipos de habilitações reconhecidas e disponibilizadas pelos CREAs de todo o Brasil, e entre elas existem níveis e modalidades diferentes, a depender da situação ou interesse dos profissionais.

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Além do registro profissional, outra forma pela qual o CREA fiscaliza serviços é a utilização de Agentes Fiscais. Nesse caso, são profissionais habilitados com registro no CREA, que trabalham especificamente para esta função.

Os Agentes Fiscais dos CREA são responsáveis por realizar pesquisas e visitas a obras, por exemplo, para averiguar o cumprimento de normas nos serviços realizados, assim como possíveis irregularidades. Tais obras podem tanto ser de companhias privadas quanto públicas. As visitas e ações são feitas de forma programada e rotineira. Assim, é possível garantir a responsabilidade técnica nestes serviços.

homem pregando placa de fiscalização do CREA em muro de obra

CREA – SP: um dos maiores do mundo

O CREA – SP é o maior Conselho de Fiscalização de Exercício Profissional da América Latina. Além disso, está entre os maiores do mundo. Lembrando que cada estado do país possui sua própria unidade do CREA, assim como há em São Paulo – como CREA-RS, CREA-MT, CREA-RJ, dentre outros. Quer saber mais sobre o CREA – SP? Então, confira aqui a entrevista com Vinicius Marchese!

Fontes: Governo Federal; RW Engenharia; Combrasen

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