Os termos 'sustentabilidade', 'ecologia', 'responsabilidade', 'normas e padrões' e outros mais estão bastante em alta, sobretudo no mundo das engenharias. Aliás, por falar nisso, um setor de Engenharia é de suma importância - e que percebemos mais isso hoje em dia, por conta das muitas crises que vivenciamos -, mas pouco levado a sério em nosso país é o Ambiental. E existem dois procedimentos realizados justamente pelo "Time Ambiental", ao lado do "Time Jurídico e Técnico" - incluindo engenheiros ambientais, advogados, biólogos, geólogos, arqueólogos e engenheiros de minas - e que todos nós deveríamos conhecer. Sabe quais? Trata-se da Auditoria Ambiental e da Perícia Ambiental! Já ouviu falar disso? Veja a seguir!

Sobre os profissionais que trabalham com Auditoria e Perícia Ambiental

Antes de explicar as diferenças entre esses procedimentos, precisamos esclarecer que só quem pode executar esse tipo de trabalho são os profissionais devidamente habilitados, com um nível universitário completo e certidão do órgão profissional relacionado - como CREA, CRB e mais. Mesmo assim, depois disso, para preencher vagas de trabalho para auditores e peritos ambientais, pode ser ainda exigido a realização de cursos complementares, comprovação de certos conhecimentos e habilidades. E se você se interessa pela área, recomendamos que leia o seguinte texto: 'Leitura e Interpretação da NBR ISO 14.001 e da NBR ISO 19.011'.

O que é Auditoria Ambiental?

Esse procedimento legal não é obrigatório, que fique claro. Ele serve para avaliar a conformidade ou não de uma série de requisitos que são normalmente tratados em certificações - como alguma ISO ou Selo Verde. Nesse trabalho, o especialista vai documentar evidências, com intuito de provar que uma empresa ou corporação está atuando de acordo com certos padrões de referência, seguindo as suas obrigações. O profissional pode se valer de ferramentas de gestão para isso, buscando encontrar respostas de como aumentar o desempenho ambiental ou Sistema de Gestão Ambiental de seu contratante.

Vamos tentar explicar isso melhor por meio de exemplos! Eu desejo fechar o negócio com outra empresa, mas quero garantir que esse futuro parceiro siga o mesmo tipo de regra que eu. Então, contrato um auditor para desenvolver relatórios sobre isso. Ele vai me apresentar esse material da forma mais adequada para meu entendimento, na linguagem que eu entenda, não seguindo necessariamente um modelo pré-definido. E, nesse material, podem estar respostas de questionários, demonstrativos de protocolos de legislação, resultados de checklists que montamos juntos no início das nossas conversas, registros fotográficos, e mais. Para completar, é apresentado um estudo para implantação de um novo modelo de sistema de gestão para a minha empresa ou de meu parceiro.

O que é Perícia Ambiental?

A Perícia Ambiental já trata de mensurar algum impacto ambiental ocorrido. O profissional deve fazer esse cálculo com base em diferentes parâmetros, como amplitude do prejuízo econômico e possíveis perdas - pessoais, patrimoniais, culturais e ambientais, claro. Os dados coletados e os dados das planilhas, gráficos e mais devem ajudar a esclarecer os fatos ou o estado de uma coisa. E tal coletânea de declarações pode ser levada à processos judiciais, ajudando a justiça a julgar os casos. Ou seja, resumindo, a perícia aponta quais foram as causas e quem foram ou causadores de um determinado fato!

Por isso mesmo é que geralmente quem solicita o trabalho de um perito ambiental é um juiz, um promotor de justiça ou os advogados das partes que estão disputando na justiça. Quando o serviço é concluído, o perito entrega para o contratante um Laudo Pericial, redigido seguindo um padrão - de acordo com o Novo Código Processual Civil - de forma a responder corretamente, sem desvios, aos quesitos formulados pelo magistrado. Se você está sendo processado e descumpre a obrigação de apresentar as provas, ocultando-as, na documentação da perícia, isso ficará bem registrado.

Para finalizar esse texto, vamos recapitular: a principal diferença entre os dois procedimentos, Auditoria Ambiental e Perícia Ambiental, é quanto à obrigatoriedade!

Fontes: Trilho Ambiental, Fragmaq, PWB Engenharia.

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Eduardo Mikail

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