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Usucapião: sabe o que é e como funciona? | 360 Explica

por Engenheiros Sem Fronteiras Brasil | 18/05/2021

O usucapião é uma realidade para o equivalente a 6% da população do país. Ele faz relação com a aquisição de direito de propriedades. Entenda como funciona!

Ter direito sobre um terreno depois de certo tempo de uso é uma demanda ainda atual. Por isso os estudos de casos e projetos de usucapião!

Através do núcleo Juiz de Fora, o Engenheiros Sem Fronteiras se destaca na execução de projetos de usucapião. Com o trabalho do núcleo, diversas famílias já puderam ter suas as casas regularizadas sem quaisquer custos com o trabalho da engenharia do processo.

Esse é um projeto que se enquadra no eixo de Infraestrutura e Assistência Básica. Trata-se de um dos quatro eixos de foco de atuação da rede. E ele também está alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU – a Organização das Nações Unidas -, que busca tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis. Continue lendo para saber mais!

O que é usucapião?

A usucapião é um instrumento de política urbana e também uma forma de aquisição da propriedade imóvel. Pode ser requerida em casos que:

  • A pessoa é residente no imóvel/parte do terreno;
  • OU faz uso constante deste a mais de 10 anos, sem reclamação do seu dono original.

Assim, a pessoa que pedir os direitos de posse da propriedade não pode ter obtido o mesmo de forma violenta, clandestina ou ilegal, e sim o estar ocupando com o consentimento do dono.

Em geral, a usucapião pode ser requerida por uma pessoa que ocupa um terreno e lhe confere uma função social (moradia da família, por exemplo). Assim ela se torna responsável pelo local por determinado período, assumindo também as responsabilidades tributárias, como gastos com IPTU, iluminação, água, etc.

usocapião
Imagem extraída de Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Osasco

Veja Também: O que são as agroflorestas e quais benefícios socioambientais elas promovem?

Quanto de usucapião há no Brasil?

A forma de aquisição de móveis e imóveis pela posse continuada por um ou dois anos, chamada de usucapião, surgiu em Roma, no ano de 455 a.C..

Usucapião é o nome técnico dado pelo IBGE – o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – para designar locais como favelas, invasões e comunidades. No Brasil, isto está descrito no Livro do Direito das Coisas do Código Civil. De acordo com o Censo de 2010, no ano de 2015 existiam, no Brasil, 11.425.644 de pessoas. É o equivalente a 6% da população do país — morando em “aglomerados subnormais”.

Cerca de 80% dessas comunidades estão localizadas em terrenos públicos e, segundo a Constituição Federal – com exceção de alguns casos específicos, não podem ser formalizadas por meio de usucapião.

Quais os benefícios sociais da usucapião?

Os benefícios sociais e econômicos que a propriedade formal proporciona são cada vez mais reconhecidos. Tanto que a busca por um sistema registral rígido e confiável tem sido o norte das recentes alterações legislativas no Brasil. O legislador busca fornecer mecanismos para regularizar as situações consolidadas no tempo, como a regularização fundiária e a usucapião extrajudicial, assim como caminhar para a centralização das informações imobiliárias em fonte única.

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Autoras deste artigo: Mariana Martins Gomes e Anna Beatriz de Aguiar Bergo | Engenheiros sem Fronteiras


Fonte: JusBrasil, Instituto Atlântico, Caos Planejado, ONU Brasil.

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Ser Engenheiros Sem Fronteiras é acreditar na importância da engenharia para o desenvolvimento social e ser protagonista desta transformação. O ESF-Brasil faz parte da rede Engineers Without Borders – International (EWB-I), presente em 65 países ao redor do mundo. Desde 2010 no Brasil já transformamos mais de 84 mil vidas. Acreditamos na importância do envolvimento comunitário, do diálogo e da cooperação. Os projetos são desenvolvidos e executados por voluntários locais organizados em núcleos, que se envolvem pessoalmente com os membros da comunidade, escutam suas necessidades e estabelecem parcerias e amizades. Nós da Diretoria Nacional replicamos essa tecnologia social, capacitando e orientando os líderes destes núcleos para desta forma gerarmos o impacto nos locais que atuamos.