Engenheiros desempenham um papel crucial em nossa sociedade, utilizando seu conhecimento de ciência, matemática e economia para resolver problemas técnicos enfrentados pela população. Seja trabalhando de forma autônoma, como empregados ou empresários, eles têm responsabilidades civis importantes a considerar ao executar um trabalho ou prestar serviços. Se você está iniciando sua carreira como engenheiro, é fundamental entender as expectativas e responsabilidades que acompanham essa profissão.

Principais responsabilidades dos engenheiros

Responsabilidade Técnica

Os profissionais de tecnologia devem assumir a responsabilidade técnica por suas atividades. Engenheiros civis são responsáveis pela construção de casas e engenheiros agrônomos são responsáveis pelo projeto de cultivos. O vínculo com pessoa jurídica pode ser empregatício ou por contrato particular de prestação de serviços registrado em cartório.

Responsabilidade Administrativa

Os órgãos públicos estabelecem restrições por meio de leis e normas técnicas, o que cria responsabilidades para o profissional. O cumprimento dessas leis é uma obrigação do profissional, sob pena de suspensão do exercício da profissão.

Responsabilidade Civil

A responsabilidade civil do profissional da construção é a obrigação de reparar e/ou indenizar por eventuais danos causados durante o exercício de sua atividade. Essa responsabilidade é dividida nos seguintes tipos:

• contratual, em que as obrigações são fixadas por contrato;
• solidez e segurança da construção, em que o profissional é responsável pela obra por cinco anos;
• escolha de materiais, em que o profissional deve especificar materiais dentro dos critérios de segurança;
• e danos a terceiros, em que o profissional deve preservar a segurança e a saúde de terceiros e reparar danos causados, sendo a responsabilidade solidária com o proprietário e subempreiteiro.

Responsabilidade Trabalhista

A responsabilidade trabalhista do profissional está regulada pelas leis trabalhistas e envolve relações com empregados e trabalhadores, incluindo direito ao trabalho, remuneração, férias, descanso semanal e indenizações decorrentes de acidentes de trabalho. O profissional assume essa responsabilidade quando contrata empregados pessoalmente ou por meio de representante, mas está isento dessa responsabilidade em obras de serviços contratados por administração, desde que o proprietário assuma o encargo da contratação dos operários.

Responsabilidade Ética

A responsabilidade ética surge quando um profissional age de forma contrária à conduta moral em sua atividade. O CONFEA/CREAs estabeleceu o Código de Ética Profissional, regido pela Resolução nº 1002, de 26/11/02, que lista as faltas éticas. Qualquer violação a esse código pode resultar em julgamento e penalidades para o profissional. Todos os profissionais da área tecnológica são aconselhados a seguir rigorosamente as determinações do Código de Ética.

Responsabilidade Objetiva

O Código de Defesa do Consumidor estabelece direitos e proteção ao consumidor nas relações de consumo com fornecedores de produtos e serviços, assegurando proteção física, psicológica, ao meio ambiente e econômica. É obrigatório que os profissionais estejam atentos às normas técnicas e à execução de projetos com especificações corretas, garantia contratual e legal. Infrações ao Código podem resultar em julgamento com rito sumaríssimo e assistência jurídica gratuita ao consumidor.

Não se pode esquecer que existem também as responsabilidades de outros partícipes dos serviços prestados pelo engenheiro, como o fornecedor, os profissionais liberais (projetistas) e os fiscais de obra.

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Fontes: CREA-SC, CREA-SP.

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Eduardo Mikail

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