Quando o assunto é ABNT, muita gente já faz uma careta e afirma não gostar de normas. Porém, é difícil imaginar a Engenharia sem normas e padrões de qualidade. Para sanar dúvidas, nós conversamos com o advogado Fábio Guedes, que contou sobre a Norma de Desempenho ABNT NBR 15.575. Saiba um pouco mais no texto abaixo e confira a entrevista logo na sequência.

Norma de Desempenho ABNT NBR 15.575

Há registros da ABNT NBR 15.575 desde 2008. No entanto, sua versão mais recente é de 2013. De modo geral, tal norma diz respeito ao desempenho de edificações habitacionais, estabelecendo exigências de conforto e segurança em imóveis residenciais. Ela subdivide-se em:

• ABNT NBR 15575-1:2013 Edificações habitacionais — Desempenho - Parte 1: Requisitos gerais
• ABNT NBR 15575-2:2013 Edificações habitacionais — Desempenho - Parte 2: Requisitos para os sistemas estruturais
• ABNT NBR 15575-3:2013 Edificações habitacionais — Desempenho - Parte 3: Requisitos para os sistemas de pisos
• ABNT NBR 15575-4:2013 Edificações habitacionais — Desempenho - Parte 4: Requisitos para os sistemas de vedações verticais internas e externas — SVVIE
• ABNT NBR 15575-5:2013 Edificações habitacionais — Desempenho - Parte 5: Requisitos para os sistemas de coberturas
• ABNT NBR 15575-6:2013 Edificações habitacionais — Desempenho - Parte 6: Requisitos para os sistemas hidrossanitários

Segundo o CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), a Norma de Desempenho insere o fator qualidade às edificações. Ela foi organizada a partir dos elementos de um edifício, considerando-se as condições de implantação e as exigências dos usuários definindo os requisitos, os quais pretende-se atender.

É por isso que a ABNT NBR 15.575 é tão importante para a Engenharia. Basicamente, tal normal diz quais níveis de segurança, conforto e resistência deve, ser proporcionados pelos diferentes constituintes de um imóvel (como estrutura, instalações, coberturas, pisos, vedações e outros). Nesse sentido, é preciso olhar para o edifício como um todo, e não apenas para as partes isoladas.

Assim, a ABNT NBR 15.575 serve como um documento de orientação para construtores, projetistas e fabricantes e incentiva a inovação do setor, visto que é preciso desenvolver técnicas e materiais que melhor atendam à demanda da norma. Ainda, as diretrizes estabelecidas dão um respaldo maior e envolvem até uma questão de responsabilidade profissional (que nós já comentamos por aqui).

Entrevista 360

Para falar um pouco mais sobre a Norma de Desempenho ABNT NBR 15.575, nós conversamos com o advogado Fábio Guedes, da área de direito imobiliário. Ele conta para a gente um pouco mais sobre o que é ABNT, como é a criação das normas e sobre a Norma de Desempenho (desde o histórico, os benefícios, as divisões de sistemas, como ela é aplicada na prática, as consequências para quem não cumpre e muito mais). Confira a entrevista no vídeo abaixo.

Confira também a entrevista em versão podcast:

Para saber mais: como a ABNT faz as normas?

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é o pesadelo de muita gente, principalmente para quem está escrevendo o TCC. Porém, ela vai muito além de normas de escrita acadêmica. Fundada em 1940, ela é o órgão responsável pela normalização técnica no Brasil, ou seja, pela criação de um conjunto de normas para uma determinada atividade.

O processo não é simples: a partir de uma demanda analisada (que pode ser apresentada por qualquer um, seja pessoa física ou jurídica), o assunto é levado ao seu respectivo Comitê Técnico para ser inserido no Programa de Normalização Setorial. Segundo a própria ABNT, a questão é discutida pelas Comissões de Estudo, com a participação aberta a qualquer interessado.

O Projeto de Norma é editorado antes de ser submetido à Consulta Nacional e recebe a sigla ABNT NBR e um número. Essa consulta é feita pela internet e qualquer pessoa ou entidade pode enviar comentários, que são avaliados. Por fim, é deliberado se o Projeto de Norma segue como Documento Técnico ou não. Se sim, as sugestões aceitas são consolidadas e a Norma final é aprovada e entra para o catálogo.

Fontes: ABNT; CAU.

Eduardo Mikail

Engenheiro Civil e empresário. Fundador da Mikail Engenharia, e do portal Engenharia360.com, um dos pioneiros e o maior site de engenharia independente no Brasil. É formado também em Administração com especialização em Marketing pela ESPM. Acredita que o conhecimento é a maior riqueza do ser humano.