Uma nova lei foi sancionada pelo atual prefeito de São Paulo, Bruno Covas, no último dia 15. A partir de agora, os moradores podem contratar empresas e profissionais para fazer a poda de árvores em áreas particulares, o que antes só podia ser feito pela Prefeitura.

O que muda na poda de árvores?

A legislação altera as leis 10.365/1987 e 10.919/1990. Segundo essa nova lei,é preciso ter orientação de engenheiros agrônomos, florestais ou biólogos que sejam devidamente inscritos em seu respectivo órgão de classe para poda de árvores em áreas particulares. Esses profissionais serão os responsáveis pelo procedimento.

Para áreas públicas, não é mais necessário ter um laudo de autorização antes de a equipe chegar até o local de remoção da árvore, ou seja, os profissionais terão autonomia para autorizar o serviço diretamente no local.

Com a mudança, o procedimento vai funcionar como se fosse uma reforma na residência: é preciso entregar um laudo à subprefeitura da região. A multa para quem podar árvores em desacordo com legislação será no valor de R$815,00.

Para quem não pode pagar a poda, a prefeitura continua oferecendo o serviço. A ideia é diminuir as demandas e acelerar o andamento dos pedidos.

Os prós e os contras

Por um lado, a lei vai acelerar as demandas de poda de árvore. Em novembro de 2019, o portal G1 noticiou que a falta de engenheiros agrônomos nas subprefeituras prejudicava a poda de árvores em São Paulo. Isso aconteceu porque o número de profissionais era pequeno para dar conta de todos os pedidos. Só nos primeiros seis meses de 2019 foram realizados 37.689 pedidos para poda de árvores. A lei permitirá que o morador contrate um serviço particular e, consequentemente, acelere a fila.

Porém, há o risco de ocorrer podas desnecessárias e inadequadas, mesmo com a necessidade de autorização profissional, visto o serviço pode não ser realizado de forma correta. Há, ainda, o risco para a população, uma vez que a poda errada pode comprometer a árvore.

Assim, se todo o processo for bem conduzido, a lei pode ter benefícios. Porém, é preciso haver boa fiscalização e garantir que árvores não sejam removidas sem necessidade, o que requer contar com a boa fé do profissional responsável.

Referências: Agora Folha; G1

Larissa Fereguetti

Cientista e Engenheira de Saúde Pública, com mestrado, também doutorado em Modelagem Matemática e Computacional; com conhecimento em Sistemas Complexos, Redes e Epidemiologia; fascinada por tecnologia.