Nota: No final de agosto de 2023, a presidência brasileira concedeu uma medalha ao padre Júlio Lancellotti pela Ordem do Ministério da Justiça. A medalha reconhece notáveis serviços à pasta, sobretudo na luta contra a Arquitetura Hostil.

Infelizmente, isso acontece na mesma semana em que Lancellotti recebeu ofensas e ameaças anônimas. O Presidente da República expressa solidariedade pelo trabalho do padre em acolhimento a pessoas em situação de rua.

O tema 'Arquitetura Hostil' é bastante discutido pela Igreja Católica. Em 2021, o Papa Francisco denunciou este modelo de Arquitetura que, aparentemente, seria desenvolvida contra os mais pobres. E mesmo aqui no Brasil, devemos destacar a luta de Padre Júlio Lancellotti, participante de atos, coordenador da Pastoral do Povo da Rua de São Paulo e a favor do Projeto de Lei que proíbe certas instalações para dificultar o acesso de idosos e pessoas em situação de rua.

Esse assunto já bastante polêmico ganhou os noticiários brasileiros recentemente. Isso porque o Governo Federal derrubou, por meio do Congresso Nacional, a lei já sancionada de forma simbólica em novembro, também aprovada pelo Senado, e que tentava proibir a chamada 'Arquitetura Hostil' em nosso país. Saiba mais no texto a seguir!

No dia 22 de dezembro de 2022, a informação divulgada na imprensa era de que o Congresso Nacional promulgou a Lei Padre Júlio Lancellotti, a legislação que proíbe a chamada "arquitetura hostil" em áreas públicas. Ou seja, derrubando o veto presidencial.

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A 'Lei Padre Júlio'

No Congresso, a lei contra a Arquitetura Hostil ficou conhecida por Lei Padre Júlio justamente por conta da atuação do religioso, que chegou em certa ocasião a quebrar a marretadas pedras instaladas em áreas públicas da capital para afastar a população em situação de rua. E em mais recente protesto, ele reuniu voluntários para remover pedras colocadas na entrada de uma biblioteca pública na zona leste de São Paulo.

O relator da lei na Câmara destacou o distanciamento entre os espaços públicos e pessoas em situação de rua. Outro parlamentar ressaltou a frequente adoção de métodos e materiais para afastar tais pessoas, o que poderia ser chamado de "segregação social". Infelizmente, técnicas assim têm sido aplicadas no nosso país pelo menos desde 1994, muitas vezes ficando conhecidas como "arquiteturas antimendigos", extremistas e cruéis, privilegiando "(...) o isolamento, o desconforto, o medo e, com isso, estimulando a violência".

Por outro lado, o veto do governo se baseia na "(...) liberdade de governança da política urbana", podendo "(...) ocasionar uma interferência na função de planejamento e governança local da política urbana, ao buscar definir as características e condições a serem observadas para a instalação física de equipamentos e mobiliários urbanos, a fim de assegurar as condições gerais para o desenvolvimento da produção, do comércio e dos serviços".

Inclusive, o Palácio do Planalto afirma que a expressão "técnicas construtivas hostis" poderia gerar insegurança jurídica "por se tratar de um conceito ainda em construção".

Exemplos de Arquitetura Hostil, na prática

Estacas e pedras ásperas

Espetos pontiagudos em fachadas de edificações

Planos irregulares, incluindo pavimentos e mobiliários

Jatos de água

Cercas e cercas eletrificadas

Arame farpado, dentes metálicos e cacos de vidro

O debate sobre o que é e se é ou não certa a prática da Arquitetura Hostil é algo bastante complexo e controverso. Não pode sequer ser resumido em um post. Necessita de muito estudo e debate aprofundado por parte da sociedade. E, certamente, sendo uma questão tão delicada, receber um olhar mais humano e solidário por parte dos governantes.

E você, o que acha? Antes de responder, leia as seguintes matérias:

• Arquitetura Hostil: o que é e o que ela tem provocado de ruim na sociedade brasileira
• 6 mudanças necessárias para que a arquitetura amenize a desigualdade nas cidades

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Fontes: G1.

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Simone Tagliani

Graduada nos cursos de Arquitetura & Urbanismo e Letras Português; técnica em Publicidade; pós-graduada em Artes Visuais, Jornalismo Digital, Marketing Digital, Gestão de Projetos, Transformação Digital e Negócios; e proprietária da empresa Visual Ideias.