Essa é uma lei que muitas pessoas não conhecem, mas que pode ser muito importante, especialmente para os jovens do país.
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A lei garante que, em cada viagem interestadual de ônibus, duas vagas gratuitas sejam reservadas para jovens entre 15 e 29 anos e, se esgotadas, outras duas vagas deverão ser oferecidas com 50% de desconto. Você sabia disso? Pois é, muita gente não sabe!
Como garantir esse direito de viajar de graça pelo país?
O jovem precisa apenas apresentar a Identidade Jovem, também conhecido como ID Jovem, documento virtual emitido pela internet, dentro do prazo de validade, junto a um documento oficial de identificação com foto.
Segundo o próprio site do ID Jovem:
Para ter direito ao benefício, é necessário que a renda família seja de até dois salários mínimos, e possua inscrição no Cadastro Único do Governo Federal atualizado. O cadastro da ID Jovem é feito por meio de aplicativo de celular, através do número de seu NIS.
Para conseguir o direito, o jovem precisa possuir o ID Jovem – e não é necessário imprimir; basta apresentar a imagem do cartão na tela do celular no momento da aquisição do bilhete. A viagem deve ser entre estados e a gratuidade não é válida para viagens intermunicipais em um mesmo estado.
Vale ressaltar que, embora não seja necessário pagar a passagem, talvez seja preciso pagar algumas taxas e tarifas, como pedágios, taxa de embarque e outros serviços.
O Governo Federal garante que mais de 18 milhões de jovens sejam beneficiados. O documento vale também para meia entrada a eventos culturais e esportivos, semelhante a já conhecida Carteira de Identificação Estudantil.
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Se o direito não for garantido, o usuário pode procurar pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que tem postos de atendimento em muitas rodoviárias. O benefício integra o Direito à Cultura e o Direito ao Território e à Mobilidade, do Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013).
Com toda certeza, esse benefício vai ajudar muito durante a faculdade, fase em que os estudantes (e jovens) costumam ficar com pouco dinheiro, somado ao custo elevado para se manter.
Fonte: Conectando Universitários
