Essa é uma lei que muitas pessoas não conhecem, mas que pode ser muito importante, especialmente para os jovens do país. Ela garante que, em cada viagem interestadual de ônibus, duas vagas gratuitas sejam reservadas para jovens entre 15 e 29 anos e, se esgotadas, outras duas vagas deverão ser oferecidas com 50% de desconto. Você sabia disso? Pois é, muita gente não sabe!

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Como garantir esse direito de viajar de graça pelo país?

O jovem precisa apenas apresentar a Identidade Jovem, também conhecido como ID Jovem, documento virtual emitido pela internet, dentro do prazo de validade, junto a um documento oficial de identificação com foto.

Segundo o próprio site do ID Jovem:

Para ter direito ao benefício, é necessário que a renda família seja de até dois salários mínimos, e possua inscrição no Cadastro Único do Governo Federal atualizado. O cadastro da ID Jovem é feito por meio de aplicativo de celular, através do número de seu NIS.

Para conseguir o direito, o jovem precisa possuir o ID Jovem – e não é necessário imprimir; basta apresentar a imagem do cartão na tela do celular no momento da aquisição do bilhete. A viagem deve ser entre estados e a gratuidade não é válida para viagens intermunicipais em um mesmo estado.

Vale ressaltar que, embora não seja necessário pagar a passagem, talvez seja preciso pagar algumas taxas e tarifas, como pedágios, taxa de embarque e outros serviços.

O Governo Federal garante que mais de 18 milhões de jovens sejam beneficiados. O documento vale também para meia entrada a eventos culturais e esportivos, semelhante a já conhecida Carteira de Identificação Estudantil.

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Se o direito não for garantido, o usuário pode procurar pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que tem postos de atendimento em muitas rodoviárias. O benefício integra o Direito à Cultura e o Direito ao Território e à Mobilidade, do Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013).

Com toda certeza, esse benefício vai ajudar muito durante a faculdade, fase em que os estudantes (e jovens) costumam ficar com pouco dinheiro, somado ao custo elevado para se manter.

Fontes: Conectando Universitários

Gabriel Petillo

Redator colaborador do Engenharia 360.