Recentemente, foi publicado no Diário Oficial da União – portaria 21.073, do Ministério da Justiça – uma autorização, requerida por parte do Departamento Penitenciário Nacional para a contratação de mais profissionais. O interesse público é atender, de modo temporário, uma deficiência na construção civil brasileira, chamando 98 engenheiros – como especialistas técnicos – e 9 arquitetos – como analistas técnicos de obras – para trabalhar em projetos e acompanhamento de construções, reformas e ampliações de presídios e outros estabelecimentos de Arquitetura Penal.
Esse edital do Governo Federal, que esteve circulando nas mídias no mês de outubro de 2020, deve ser publicado na íntegra em até seis meses – ou abril de 2021. Mas o Engenharia 360 faz, antes, uma importante proposta de debate sobre por que é tão válido considerar a participação de arquitetos em planejamento de presídios. Continue lendo para saber mais!
Motivos que levaram o Brasil a repensar sua Arquitetura Penal
O sistema prisional mundial já passou por várias fases. Porém, só na era moderna é que se pensou em criar os primeiros abrigos exclusivos para apenados com privação de liberdade. Especialmente o Brasil, que desde o período colonial tenta superar as suas falhas. O primeiro código penal até mencionava certa preocupação quanto à qualidade dos espaços penitenciários construídos. Todavia, algumas discussões perderam força ao longo dos séculos. E, hoje, o país enfrenta uma situação de precariedade bastante séria da sua estrutura carcerária.
Novos olhares
Acredita-se que, se algumas mudanças, a começar na Lei de Execução Penal, fossem realizadas, a Arquitetura Penal brasileira viria a ser outra, de modo a contribuir mais positivamente para o apenado. Seria importante, por exemplo, que os presos pudessem ter um melhor convívio social; também, que eles fossem estimulados à educação e ao trabalho; ou que, pelos menos, as suas celas tivessem condições mínimas de garantir uma melhor saúde física e psicológica.
Para mudar a realidade atual, as instalações penais no Brasil precisariam melhorar e muito. Infelizmente, hoje, é difícil demais uma pessoa cumprir a sua sanção de maneira realmente eficaz. O Art. 10 da LEP ainda ressalta que “a assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade”. Contudo, enquanto o índice de reincidência do mundo é de 20%, por aqui, a taxa alcança 70%. E pode ser que investir em mais arquitetura seja a única esperança de baixar este número.
“Quando você diz que o espaço prisional é um espaço com o qual não devemos nos preocupar, você está segregando uma parte considerável da população. Mas é preciso lembrar que essas pessoas vão voltar para a sociedade e impactar de alguma maneira as nossas vidas.”
– arquiteta Suzann Cordeiro, em reportagem de Casa e Jardim.
Principais desafios dos projetos de Arquitetura Penal
A primeira coisa que os arquitetos precisam pensar, no momento de elaborar uma proposta de presídio, é a localização desse complexo, pois isto deverá impactar no próprio cotidiano dos apenados, policiais, advogados entre outros. Para começar, a orientação solar do edifício.
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Outra coisa importante é a construção do programa de necessidades para o projeto. Embora a legislação atual permita uma flexibilização disso – Resolução Nº 9 / 2011 -, é possível pensar melhor nos espaços como cozinhas, lavanderias, áreas de trabalho e locais de visita – principalmente levando em consideração o número de presos na instituição.
Estrutura
Quando se trata de Arquitetura Penal, o padrão de construção precisa ser outro, bem mais elevado. O projetista deve considerar a hipótese de que qualquer elemento inserido na sua proposta venha a ser, no futuro, utilizado como arma.
Portanto, não são quaisquer materiais que poderão servir de revestimento. Na verdade, eles precisarão ser mais resistentes e não inflamáveis. E as estruturas em concreto, por exemplo, deverão ter a sua armação de ferro mais reforçada, instalada longe da superfície externa – pois os presos gostam de tirar os vergalhões. Além disso, é possível considerar o uso do concreto vitrificado em algumas partes da edificação.
Interiores
Para melhorar a conduta dos presos e evitar mais infrações, muita coisa pode ser melhorada nas estruturas penais do Brasil. Antes de colocar qualquer ideia no papel, o arquiteto deve pesquisar o perfil dos criminosos que utilizarão as instalações por ele projetadas.
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Os ambientes dos presídios devem ter tamanho proporcional à quantidade de presos previstos para a instituição – mesmo que não existam normas legais que determinem a quantidade de pessoas por cela. O layout do edifício, no geral, deve evitar a superlotação dos espaços, garantir melhor monitoramento, além de ajudar a manter a ordem e a disciplina de todos.
As celas realmente não precisam ser muito grandes; suas janelas precisam ser gradeadas e ficar em um nível acima da cabeça dos presos – uma referência também para o pé-direito; e as camas devem ser intercaladas, para que uma pessoa, ao se levantar, não fique de frente para a outra. Muros e divisórias precisam ser altos. Corredores devem ser largos; já os pátios, estreitos e virados para uma orientação que favoreça os banhos de sol. Todos os ambientes devem ser revestidos de material de fácil e rápida limpeza e manutenção. E é melhor que as tonalidades dos revestimentos sejam mais alegres, pensando na questão da psicologia ambiental.
Casos de sucesso fora do Brasil que servem de referência
Como é de se imaginar, a situação da Arquitetura Penal fora do Brasil é bem diferente. Em certos países, os presídios parecem até hotéis de luxo. Acredita-se que, em grande parte, este seja o motivo da menor taxa de reincidência dos presos, além de sua convivência mais pacífica durante o tempo de cárcere. Nestes locais, as instalações são super confortáveis. Todos os apenados trabalham, se profissionalizam, fazem exercícios físicos e participam de programas educativos.
Em Bastoy, na Noruega, os presos vivem em casas-prisão e trabalham em fazendas. Já em Loben, na Áustria, os presos ficam em celas com banheiro privativo e pequena cozinha. Na prisão de Aranjuez, na Espanha, há creches para as crianças, que ficam com os pais – pai e mãe, numa cela de 150m² – até os 3 anos de idade, com direito a bercinho e tudo. E voltando à Noruega, Halden é considerada a instituição penal mais humana e luxuosa do mundo – com muitas áreas recreativas e biblioteca, além de celas com vistas panorâmicas para uma floresta abundante.
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Qual a sua opinião sobre a Arquitetura Penal?
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Fontes: O Antagonista, Metrópoles, Revista Casa e Jardim, JUS, Mega Curioso, Vitruvius, AC24horas.
Imagens: Todos os Créditos reservados aos respectivos proprietários (sem direitos autorais pretendidos). Caso eventualmente você se considere titular de direitos sobre algumas das imagens em questão, por favor entre em contato com [email protected] para que possa ser atribuído o respectivo crédito ou providenciada a sua remoção, conforme o caso.
Simone Tagliani
Graduada em Arquitetura & Urbanismo e Letras; técnica em Publicidade; pós-graduada em Artes Visuais, Jornalismo Digital e Marketing Digital; estudante de Gestão de Projetos; e proprietária da empresa Visual Ideias.
