Nunca sabemos para onde a vida pode nos levar. Planos mudam quando menos esperamos. De repente, pode surgir uma boa oportunidade em outra área profissional. Neste caso você não estaria mais atuando como engenheiro e poderia, assim, cancelar ou interromper o seu registro no Conselho - o que poderia representar uma economia financeira nestes tempos de crise. O que acha? Saiba mais no texto a seguir!

Por dentro da Lei

Todo o profissional que não estiver exercendo a profissão pode solicitar a interrupção de seu registro no CREA. Este direito está descrito na Lei Federal n.º 5.194/1966 e também na Resolução 1007/03 do CONFEA. Agora, para fazer esta interrupção ou cancelamento, o profissional ou empresa de Engenharia precisa comprovar que não pretende exercer a sua profissão, ou seja, que não atuará mais nas áreas abrangidas pela fiscalização deste Conselho. Isso significa não ocupando cargo ou emprego para o qual seja exigida formação profissional ou para cujo concurso ou processo seletivo tenha sido exigido título profissional de área abrangida pelo Sistema CONFEA/CREA. E, por fim, que esteja com a anuidade em dia. Aliás, atenção: o pagamento do ano em exercício será cobrada proporcionalmente até o mês do pedido de cancelamento.

Solicitando a interrupção do CREA

Profissionais registrados no CREA em dia com a anuidade do exercício podem solicitar a interrupção do seu registro. Todo o processo leva apenas alguns dias e não exige taxas de serviço - realmente só a anuidade proporcional referente ao período transcorrido até a data da validação do protocolo de solicitação. Todavia, não se pode ter ARTs em aberto - caso haja, é preciso antes dar baixa na ART. E também não se deve ter ainda vínculos em aberto com empresas junto ao CREA - daí precisando dar baixa com o vínculo.

Nota importante: esteja ciente que, com o registro concedido, esta interrupção deve afetar o registro ou solicitação de registro, por exemplo, na Ordem dos Engenheiros em Portugal.

Documentações exigidas no processo

• Original e cópia simples ou autenticada de carteira de trabalho; ou declaração de próprio punho dando a conhecer os motivos que justificam a não apresentação da carteira - como Boletim de Ocorrência;
• Uma declaração de afirmação do não exercício de qualquer atividade e/ou cargo privativo de profissional vinculado ao sistema CONFEA/CREA, ainda que funcionário público e efetivo das Forças Armadas;
• Documento de baixa de todas as ARTs pendentes; e
• Requerimento de baixa de registro profissional preenchido e assinado.

Veja no vídeo a seguir mais detalhes sobre interrupção ou cancelamento de registro de empresa no CREA:

Veja Também: O que acontece se eu não pagar a anuidade do CREA?

O Engenharia 360 tem muito mais a compartilhar com você! Confira ao webstories a seguir!

Fontes: CREA-PR, CREA-MS, CREA-SP, CREA-PE.

Imagens: Todos os Créditos reservados aos respectivos proprietários (sem direitos autorais pretendidos). Caso eventualmente você se considere titular de direitos sobre algumas das imagens em questão, por favor entre em contato com contato@engenharia360.com para que possa ser atribuído o respectivo crédito ou providenciada a sua remoção, conforme o caso.

Eduardo Mikail

Somos uma equipe de apaixonados por inovação, liderada pelo engenheiro Eduardo Mikail, e com “DNA” na Engenharia. Nosso objetivo é mostrar ao mundo a presença e beleza das engenharias em nossas vidas e toda transformação que podem promover na sociedade.