Como forma de estimular a participação dos cidadãos, em todas as regiões do CREA é possível realizar denúncias e reclamações. Afinal, é importante que casos de irregularidade ou descumprimento de normas sejam relatados sempre que possível, seja qual for a obra ou serviço em questão.

Os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (CREA) são entidades responsáveis por orientar e fiscalizar e serviços e obras de profissões da área tecnológica. Sendo uma autarquia de instância estadual, os CREAs são, na verdade, braços regionais do CONFEA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia). Desse modo, o CREA possui oito regiões, que compreendem todos os estados do território brasileiro. A seguir, saiba mais obre como fazer denúncias à instituição, e quando fazê-las.

Quando fazer uma denúncia ao CREA da sua região

Como já vimos, na instância Federal (CONFEA) também se fiscalizam processos diversos, onde há uma ouvidoria própria. Por isso, antes de fazer uma denúncia ao CREA é preciso saber o que se pode denunciar ao Conselho Regional ou não.

No entanto, mesmo se você procurar pela ouvidoria do CONFEA, lá você vai saber se o caso da sua denúncia compete à instância Federal ou Regional. No caso das ouvidorias dos CREAs, exemplos de assuntos que podem ser tratados são irregularidades técnicas ou jurídicas, sobretudo em relação a atribuições profissionais.

Um exemplo recente é a briga jurídica que tem acontecido em alguns estados brasileiros, onde houve casos de salários inadequados para engenheiros de algumas profissões. Por isso, o CREA de cada região é equipado para que problemas desse tipo não ocorram.

Em seguida, a denúncia ao CREA necessita de certos componentes mínimos para que ela seja acatada:

• Deve ser apresentada por escrito, enviada pelo site ou aplicativo do CREA ou via correio .
• É preciso ter provas de todas as alegações feitas.

Procure o CREA de sua região

Uma vez que sua denúncia se enquadra nos requisitos mínimos, você deve procurar o CREA respectivo da sua região. Sendo assim, o território brasileiro possui oito conselhos regionais no total, e essa divisão existe desde 1934. São elas:

• 1.ª região – Compreendendo os Estados do Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí e o território do Acre. Sede – Belém;
• 2.ª região – Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. Sede – Distrito Federal;
• 3.ª região – Bahia, Sergipe e Alagoas. Sede - Salvador;
• 4.ª região – Minas Gerais e Goiás. Sede – Belo Horizonte;
• 5.ª região – Rio de Janeiro, Espírito Santo e Distrito Federal. Sede – Distrito Federal;
• 6.ª região – São Paulo. Sede – São Paulo;
• 7.ª região – Paraná. Sede - Curitiba;
• 8.ª região – Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Sede – Porto Alegre.

De modo geral, os procedimentos para se fazer uma denúncia são comuns a todos os CREAs. Contudo, é importante saber que cada região tem suas prioridades, de acordo com tipo de irregularidade que for relatada. De qualquer maneira, consulte o site do CREA de sua região para saber mais.

Aplicativo facilita contato com ouvidoria regional

Tendência crescente nos últimos anos, os serviços por aplicativos de mobiles têm facilitado diversos processos burocráticos. Quanto a isso, o CREA não ficou desatualizado. De fato, nos últimos anos o CREA de cada uma das regiões tem lançado seu próprio aplicativo nas plataformas digitais, com o qual é possível fazer denúncias, reclamações, sugestões e elogios.

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Eduardo Mikail

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