Já conversamos bastante aqui, no Engenharia 360, sobre o significado de ART e para o que este documento serve. Agora chegou a vez de abordar uma questão importante: como cancelar a ART. Será que é possível? E por que faríamos uma coisa dessas? É pensando nestas questões que desenvolvemos o texto a seguir. Confira!

Por que e quando cancelar uma ART?

Antes de tudo, saiba que, se você cancelar um ART, estará certificando a não execução das atividades técnicas descritas anteriormente no documento ou a não execução do contrato que assinou com o seu cliente. Este direito de 'cancelamento' está descrito na Resolução nº 1025/2009 do CONFEA.

Por certo, às vezes acontecem problemas durante a execução de serviços de Engenharia! As partes podem se desentenderem, desistirem do que iriam fazer. Daí é preciso fazer uma rescisão contratual, substituição do profissional, paralisação da obra ou serviço, e, enfim, talvez o cancelamento de uma ART.

A ideia do cancelamento oficial de uma ART é identificar os limites da participação do profissional e resguardá-lo caso o contratante dê continuidade à obra/serviço sem a participação de outro profissional. Também é um meio de deixar registrados os motivos da rescisão contratual - sem concordância do contratante. Por exemplo: não pagamento de honorários, desobediência quanto ao atendimento das normas técnicas, não fornecimento de materiais adequados, e mais. E, é claro, quando a ART foi registrada em duplicidade e os boletos bancários foram pagos por engano!

Quem pode cancelar uma ART?

O cancelamento de ART é considerado um procedimento administrativo que só deve ser solicitado junto ao conselho por parte do profissional, da empresa contratada ou do contratante da empresa contratada. Claro que somente serão canceladas as ARTs pagas!

​​​​​Como encaminhar o protocolo de cancelamento?

Para cancelar uma ART, você precisará ter em mãos alguns documentos necessários, ou seja, uma comprovação da não execução do serviço. Por exemplo: declaração emitida pelo contratante, com assinatura reconhecida em cartório, certificando  a não execução dos serviços. Só depois disso que se pode solicitar a baixa da ART, algo que deve ser feito no CREA do município onde foi registrado o documento original. Além disso, é preciso preencher o formulário do próprio conselho.

O próximo passo para o cancelamento é acessar a plataforma do CREA. No 'Ambiente de Serviços' você faz o seu login. Vá até à aba 'ART' e clique em 'Baixa/Cancelamento'. Depois, escolha o status e o motivo, e anexa os documentos obrigatórios.

Se o motivo for duplicidade, por exemplo, na solicitação deve ser informada a ART que será mantida. Nos casos de baixa por interrupção da obra ou serviço, o profissional deverá informar no campo “descrição” a situação e atividades realizadas até o momento da baixa.

E dentro desta aba, você deve anexar toda a documentação digitalizada. Então, após clicar em 'Enviar', o protocolo é encaminhado para análise pela Câmara Especializada, que decidirá acerca do processo administrativo de cancelamento da ART.

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Fontes: CREA-PE, CREA-PA, CREA-MT, CREA-MG.

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Eduardo Mikail

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