Recentemente, nós, do Engenharia 360, divulgamos algumas notícias bem preocupantes diretamente do Governo Federal. A mais recente sobre a PEC 108/2019, já revogada no Congresso e que poderia retirar a autoridade jurídica dos conselhos profissionais. Mas, antes disso, a mais chocante delas, sobre a MP 1.040, aprovada na Câmara dos Deputados e que prometia derrubar o piso salarial de arquitetos, engenheiros e outros profissionais.

Nem precisamos dizer que a reação da sociedade foi imediata. No dia 2 de julho, CAU Brasil, CONFEA, FNA, CFQ e CFMV soltaram notas na imprensa alertando sobre o perigo da medida para a sociedade. Uma das justificativas para a aprovação da Medida Provisória era “a melhoria do ambiente de negócios”. Porém, na prática, poderia representar uma realidade precária das condições de trabalho dessas categorias, conduzindo os profissionais à informalidade - saiba mais sobre isso clicando aqui.

Qual o passo seguinte do Governo Federal quanto à MP 1.040?

O que mais preocupava a população nestes últimos dias era saber que emendas tão importantes estavam sendo aprovadas pela Câmara sem qualquer debate público. Inclusive, até foi utilizado um jargão legislativo para explicar o que estava acontecendo, "jabuti". Traduzindo, inserção de norma alheia ao tema principal em um projeto de lei ou medida provisória enviada ao Legislativo pelo Executivo - fatos que não acontecem de forma natural.

Mas as entidades não dormiram no ponto, não! Em paralelo aos manifestos, os conselhos fizeram diversos contatos com representantes do Governo, principalmente senadores, levando suas argumentações. Muitos desses reconheceram de imediato que partes do texto da MP 1.040 não fazem muito sentido, podendo, sim, causar riscos à coletividade. Em resposta, dia 5 de agosto, a Câmara dos Deputados decidiu, ao concluir a votação da MP 1.040, preservar o salário mínimo profissional dos arquitetos e urbanistas, engenheiros, agrônomos, químicos e veterinários.

Aliás, um dia antes, o Senado Federal já havia impugnado a emenda com apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Segundo notícias, Pacheco deve entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para que matérias estranhas ao texto – conhecidas como “jabutis” – sejam retiradas da matéria.

“Esse é um procedimento indevido e inaceitável, que fere o processo legislativo, a soberania, independência e autonomia das instituições.”, “Tomarei providências em relação a isso.” - Pacheco, em reportagem de Istoé Dinheiro.

O que muda e o que permanece?

Claro que as mudanças aprovadas pelos senadores sofreram resistência da Câmara dos Deputados. Mas as partes entraram em acordo e, assim, foi aceito suprimir o trecho que revogou a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, que estabelece que a remuneração dos profissionais. Em contrapartida, de estes textos citados, foi mantida a dispensa de RRT ou ART para instalações elétricas até 140KVA. Mas o relator, porém, anunciou ter havido um acordo com o líder do governo, Ricardo Barros, para veto presidencial a este dispositivo.

De todo modo, a decisão de reescrever a MP 1.040 e preservar o salário mínimo foi vista pelos conselhos como uma importante conquista. Certamente, o movimento dentro do Congresso gerado por estas entidades profissões fez muita diferença!

Fontes: Istoé Dinheiro, CAUBR.

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Eduardo Mikail

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