O CREA-SP - o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo - está constantemente atuando em defesa dos seus profissionais. E não seria diferente agora, diante da Medida Provisória que está avançando no Senado Federal e que trata do salário mínimo dos diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária. Saiba mais no texto a seguir!

A manifestação do CREA-SP

Recentemente, o CREA-SP lançou uma nota oficial para a imprensa com a mensagem clara de repúdio veemente contra a aprovação da Medida Provisória n° 1.040/2021. O Conselho se coloca contra essa emenda que sugere a revogação da Lei 4.950 de 1966 alegando que isso prejudicaria profissões essenciais ao desenvolvimento do Brasil.

O que diz a Medida Provisória?

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1.040/2021 na noite de quarta-feira 23 de junho de 2021, em sessão virtual. Seu texto foi editado pela Presidência da República em março deste ano e segue agora para tramitação no Senado. Nele, está escrito que:

• diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária não teriam mais um salário mínimo definido;
• que os conselhos profissionais não poderiam mais suspender o registro por inadimplência interferindo em cobranças administrativas e vetando execuções judiciais de multas por violação de ética inferiores a R$ 2500.

Qual a opinião dos especialistas?

O CREA-SP - com CAU, Confea, Creas e demais entidades da Engenharia, Agronomia e Geociências - lembra que o salário-mínimo é direito conquistado pelos profissionais! Também que tais mudanças podem prejudicar o funcionamento dos conselhos e afetar a fiscalização do exercício da profissão.

A saber, hoje o CREA-SP - depois de 87 anos de exercício - está presente nos 645 municípios do Estado, conta com cerca de 350 mil profissionais registrados e 75 mil empresas registradas.

Diga para nós nos comentários se concorda ou não com esta Medida do Governo Federal?

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Eduardo Mikail

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