A Câmara dos Deputados aprovou recentemente o texto polêmico para a MP 1.040, sugerida pelo deputado federal Alexis Fonteyne, do partido Novo-SP. O artigo 57 deve revogar a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, que estabelece que a remuneração de engenheiros, médicos veterinários, químicos e arquitetos seja de seis salários mínimos (ou R$ 6,6 mil) quando o profissional trabalha por seis horas diárias. Além disso, pode afetar outras leis ou trechos de dispositivos. Saiba os motivos e as consequências dessa mudança no piso salarial no texto a seguir!

Qual a defesa para a MP 1.040?

O Executivo diz que, com a aprovação da MP 1.040 pelo STF, o ambiente de negócios e, por consequência, a abertura de empresas no país deve ficar mais simples. Mas não podemos nos esquecer de que essa medida provisória deve mesmo é extinguir o piso salarial de profissionais da Agronomia, Arquitetura, Engenharia, Química e Medicina Veterinária!

“Os engenheiros, até pela sua capacidade, podem negociar no livre mercado plenamente seja com empresas, construtoras, o que for. Não há necessidade de piso. O piso não serve para absolutamente nada! Ele vai atrapalhar as relações. Ele vai começar a impor uma artificialidade no mercado.”,

“O que a gente observa é o fato deste salário estar numa barra tão alta, tão alta, que inibe o mercado da contratação de engenheiros e aí acabam falsificando os contratos, ou seja, obrigando os engenheiros ou arquitetos a criar pessoas jurídicas para poder receber esse valor, ou contrata o engenheiro, seja quem for, como consultor, analista, qualquer outro título que não seja engenheiro.”

- deputado Alexis Fonteyne, em reportagem de Canal Rural.

Qual a reação das categorias profissionais?

Já antes da votação e aprovação do texto, muitos profissionais já manifestação repúdio à MP 1.040. No fim da semana passada, conselhos profissionais e lideranças parlamentares no Senado Federal se articulam para reverter uma decisão da Câmara dos Deputados que ameaça o piso salarial de pelo menos cinco categorias profissionais – já são mais de 30 emendas e requerimentos contrários. Eles alegam que não existe sentido na medida e que a revogação da Lei de 1966 é uma solução falha de desburocratização do Brasil – chamado do de ‘Jabuti’. E acrescentam que “a atuação de profissionais qualificados é uma das bases para a melhoria do ambiente de negócios e não um entrave para o seu desenvolvimento”.

Manifestos em favor do piso salarial

Federação Nacional dos Engenheiros

“Se apoia em visão ultraliberal e despreza característica da remuneração salarial". "A proposta desta emenda e sua aprovação são equívocos que agora precisarão ser corrigidos, pois não é possível que o Congresso acredite que a desvalorização dos engenheiros e de outros profissionais essenciais ao desenvolvimento e ao bem-estar da população seja um fator favorável aos negócios.” - presidente da FNE, Murilo Pinheiro, em reportagem de Jornal Opção.

CREA e Senge

“O CREA-GO e o Senge-GO, defensores costumazes do cumprimento do piso salarial para profissionais do Sistema Confea/Crea, entendem que a emenda ataca a garantia de remuneração digna para os profissionais. A Lei 4.950-A/1966 foi uma conquista do movimento da Engenharia e não pode ser extinguida por uma emenda jabuti, como a aprovada.” - citação em Jornal Opção.

CAU

“(A emenda tornará) precária as condições de trabalho dessas categorias, conduzindo-as à informalidade, contra o interesse da sociedade. A norma segue agora para deliberação do Senado, onde o CAU Brasil atuará firmemente para derrubá-la.” - citação em Jornal Opção.

Senado

“Não há justificativa para a retirada do salário mínimo desses trabalhadores. A fixação de valores mínimos para o exercício das atividades profissionais é proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.”,

“A revogação vai na contramão do direito à remuneração digna para atender às necessidades vitais básicas do trabalhador, o que viola frontalmente o princípio da dignidade da pessoa humana.”

- senador Fabiano Contarato, do partido Rede-ES, em reportagem de site Terra.

Então, o que achou sobre essa ideia do governo acabar com o piso salarial de arquitetos e engenheiros? Escreva nos comentários!

Veja Também: [ATENÇÃO!] CREA-SP repudia a revogação da lei que garante o piso salarial de diplomados em Engenharia e Agronomia

Fontes: Gazeta do Povo, Terra, Jornal Opção, Conjur.

Imagens: Todos os Créditos reservados aos respectivos proprietários (sem direitos autorais pretendidos). Caso eventualmente você se considere titular de direitos sobre algumas das imagens em questão, por favor entre em contato com [email protected] para que possa ser atribuído o respectivo crédito ou providenciada a sua remoção, conforme o caso.

Eduardo Mikail

Somos uma equipe de apaixonados por inovação, liderada pelo engenheiro Eduardo Mikail, e com “DNA” na Engenharia. Nosso objetivo é mostrar ao mundo a presença e beleza das engenharias em nossas vidas e toda transformação que podem promover na sociedade.