Atualmente, a reputação do Brasil enfrenta desafios significativos devido a escândalos que minaram a confiança pública. Esses escândalos, muitos relacionados à corrupção, afetaram profundamente a imagem do país. No setor da construção civil, a situação é particularmente preocupante devido à redução dos honorários dos arquitetos e engenheiros, resultado do enfraquecimento econômico e do aumento da competição no mercado.

Alguns profissionais, para compensar essa diminuição de renda, estão se envolvendo em práticas questionáveis, como a reserva técnica. Neste artigo do Engenharia 360, vamos explorar os riscos e impactos negativos dessa prática tanto para os profissionais quanto para o mercado e os clientes. Continue lendo no Engenharia 360 para entender mais sobre esse tema crucial e como podemos enfrentar esses desafios juntos.

O que é Reserva Técnica?

A reserva técnica, ou RT, é uma prática considerada antiética e ilegal na área da Arquitetura e Engenharia. Consiste em receber comissões financeiras de fornecedores e lojistas em troca da especificação de produtos e serviços para clientes da construção. Essa comissão é uma porcentagem sobre o valor das compras realizadas pelos clientes.

Na prática, a reserva técnica funciona quando arquitetos e engenheiros recebem pagamentos extras de fornecedores e lojistas por recomendar seus produtos ou serviços a clientes. Isso pode ocorrer de diversas formas:

1. Por indicação de produtos: O profissional especifica produtos de determinado fornecedor em troca de uma comissão.
2. Por indicação de serviços: O profissional recomenda os serviços de uma empresa específica em troca de uma porcentagem sobre o valor contratado.

Dentre as leis e normas que proíbem a reserva técnica incluem o Código de Ética do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), que estabelece regras claras contra o recebimento de vantagens financeiras por especificações técnicas. Essas normas visam garantir a imparcialidade e a ética nas relações entre profissionais, clientes e fornecedores, assegurando que as recomendações sejam feitas com base na qualidade e nas necessidades do projeto, e não em interesses financeiros pessoais.

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Como a Reserva Técnica é prejudicial?

Muitas pessoas acreditam que dar ou receber a reserva técnica é algo legal, mas não é. Trata-se de um crime! Isso pode ser explicado como uma tentativa simplista de resolver o problema da baixa remuneração. Para não perder clientes ou contratos, os profissionais acabam se submetendo às práticas mais antiéticas, desvalorizando seu trabalho e toda uma classe. E a depreciação de sua imagem abre espaço para a formação de monopólios de empresas e uma concorrência desleal.

"Na verdade, o consenso entre os lojistas é que o ideal é não pagar a comissão. Entende-se que é uma prática irregular. No entanto, o grande problema é que, apesar de configurar uma irregularidade, alguns profissionais ainda fazem uso. Dessa forma alguns lojistas, para garantir suas vendas, também seguem aderindo a RT, mesmo que ela fira a legislação." - empresário Rogério Lemos, em evento de Talk Show; trecho republicado em reportagem de CAUSC.

"É uma prática condenável, pois induz à perda da independência profissional, avilta os preços dos projetos e, às vezes, engana o consumidor quanto aos reais motivos de escolha de uma marca (...)." - Demetre Basile Anastassakis, presidente do IAB, em reportagem de CAUBR.

Fazer sugestões tendenciosas pode comprometer a qualidade de projetos e execuções de obras, além da qualidade e segurança de vida das pessoas.

Os profissionais precisam superar todas essas questões culturais e econômicas, e assumir uma postura mais firme, coerente e honesta quanto às suas negociações.  Não pode mais permitir que seus clientes se sintam – e sejam de fato - enganados. Afinal, não adianta o brasileiro exigir uma limpeza política, quando os exemplos de corrupção se fazem presentes desde as camadas mais baixas da sociedade.

A posição do Conselho de Arquitetura sobre as RTs

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo e o Instituto dos Arquitetos do Brasil, por exemplo, são totalmente contra a reserva técnica. Isso fica bem reforçado por resoluções e leis aprovadas que recomendam o repúdio a tal prática de substituir ou complementar os honorários com comissões e percentuais sobre o valor de mobiliário e materiais da construção civil. O profissional que as descumprir responderá, primeiramente, a um processo administrativo. Provavelmente, ele terá, no mínimo, sua licença cassada. Depois, ainda precisará prestar contas à justiça.

Veja o que diz o Código de Ética e Disciplina do CAU/BR, que regula o exercício da Arquitetura e Urbanismo no Brasil, através da Resolução n.º 52, de 2013:

"O arquiteto e urbanista deve recusar-se a receber, sob qualquer pretexto, qualquer honorário, provento, remuneração, comissão, gratificação, vantagem, retribuição ou presente de qualquer natureza – seja na forma de consultoria, produto, mercadoria ou mão de obra – oferecidos pelos fornecedores de insumos de seus contratantes, conforme o que determina o inciso VI do art. 18 da Lei n°12.378, de 2010."

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Pontos de vista divergentes

"Dizer que é uma prática ilícita é reprovável. Este pensamento é demolido através da boa-fé e da transparência para com o cliente na declaração de todas as remunerações expostas no contrato. Se existe a autorização do consumidor, game over (fim do jogo)." - advogado Sidney Gonçalves, em reportagem da Revista Exame.

"Cabe às associações de arquitetos e designers de interiores aprovarem essa prática e tornarem a decisão pública para que eticamente todos os profissionais possam segui-la." - Breno Rivkind, sócio da empresa Brentwood, em reportagem da Revista Exame.

Será que o fato de um profissional ser bem transparente com o cliente acerca de todas as etapas da negociação já é o suficiente para que a reserva técnica seja considerada legalmente aceitável? Regulamentar as RTs seria algo muito difícil, porque para cada setor do mercado, cata tipo de produto ou serviço prestado precisaria de uma regra específica. Na dúvida, basta seguir o teor das leis existentes ou assumir as consequências de suas decisões profissionais. O caminho ideal é a honestidade, e fim.

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Fontes: Clique Arquitetura, CAU, Construção Mercado, El País, Revista Exame.

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Simone Tagliani

Graduada nos cursos de Arquitetura & Urbanismo e Letras Português; técnica em Publicidade; pós-graduada em Artes Visuais, Jornalismo Digital, Marketing Digital, Gestão de Projetos, Transformação Digital e Negócios; e proprietária da empresa Visual Ideias.