Recentemente, a cidade do Rio de Janeiro aprovou o seu mais novo plano diretor. O que se tem de diferente dessa vez é a inclusão das favelas como unidades ou componentes essenciais do tecido urbano e social pela primeira vez no texto. Essa mudança é de extrema importância para os estudos de arquitetura e engenharia urbana no Brasil, representando um avanço significativo para o planejamento das cidades.

Agora, finalmente o plano do Rio prevê metas e ações específicas para o desenvolvimento urbano dessas comunidades, incluindo aspectos como urbanismo e moradia. Continue lendo este texto do Engenharia 360 para saber mais!

O que é um plano diretor e qual sua importância para o planejamento urbano?

O plano diretor é um instrumento de planejamento urbano, mais precisamente de ordenação urbana - aqui no Brasil é obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes. O mesmo apresenta diretrizes para o desenvolvimento de uma cidade, garantindo a qualidade de vida dos cidadãos, preservação do meio ambiente e preservação do patrimônio cultural por meio de objetivos, metas e estratégias para ocupação, uso e gestão do solo.

Quem elabora o plano diretor das cidades?

O estudo urbano deve ser realizado por profissionais devidamente habilitados, como os urbanistas. Mas o texto de um plano diretor como um todo deve considerar a opinião de diversos especialistas e da população. A transparência do governo e a participação da população é a chave para que esse processo dê certo e atenda as expectativas de todos de modo democrático e eficaz. E nesse cenário, faz necessária também a elaboração e aprovação de legislação municipal por parte dos políticos.

Como as favelas são tratadas no planejamento urbano das cidades brasileiras?

Um plano diretor deve atender todas as classes da população de uma cidade, ricos ou pobres. E quanto mais a população participa do processo de elaboração desse texto, mais se destaca a importância da inclusão das comunidades nas decisões, moldando o futuro urbano do município.

Infelizmente, até hoje, a maioria das cidades brasileiras trata as áreas de assentamentos informais ou favelas à margem do planejamento urbano; e olha que justamente são essas as comunidades que mais sofrem com desafios significativos. Por isso, é urgente a necessidade do reconhecimento das favelas como componentes essenciais do tecido urbano e social. Deve-se prever moradia adequada, saneamento, transporte público e regularização fundiária!

O que mudou no Plano Diretor do Rio de Janeiro?

Em 2023, o Rio de Janeiro aprovou um novo plano diretor, incluindo uma emenada nº 547, que introduz o capítulo "Do Direito à Cidade, à Terra e à Moradia Digna nas favelas". Este certamente é um marco crucial na história da arquitetura e engenharia urbana e sua luta pela garantia dos direitos e reconhecimento às comunidades historicamente negligenciadas.

Projeto-piloto para a Rocinha

Queremos destacar neste texto do Engenharia 360 especialmente um trecho específico do plano diretor do Rio, a emenda nº 665, que determina a implementação de um projeto-piloto para as favelas, começando pela Rocinha. Na verdade, esse plano já havia sido elaborado antes, entre os anos de 2006 e 2008. Depois, ele foi amplamente debatido com a comunidade. Agora, foi enfim incluído no novo plano diretor da cidade e deve orientar as intervenções urbanas a serem realizadas pelo poder público no território.

Qual a importância da continuidade e monitoramento das propostas para as favelas?

O poder público deve garantir que as favelas tenham acesso aos recursos necessários para o desenvolvimento urbano. Sim, o plano diretor entra nessa equação!

Mas é claro que o trabalho no Rio, por exemplo, não chegou ao fim. A implementação desse novo plano e do projeto-piloto é só o começo para moldar o futuro dessas comunidades carentes. É preciso que os responsáveis municipais continuem acompanhando o progresso das transformações, realizando novos estudos, possíveis atualizações do plano e monitoramento efetivo das propostas. Tal medida é importante para evitar que as ações de planejamento urbano sejam descontínuas e ineficientes.

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Fontes: O Globo, O Dia.

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Simone Tagliani

Graduada nos cursos de Arquitetura & Urbanismo e Letras Português; técnica em Publicidade; pós-graduada em Artes Visuais, Jornalismo Digital, Marketing Digital, Gestão de Projetos, Transformação Digital e Negócios; e proprietária da empresa Visual Ideias.