Atualização: Em julho de 2023, o governo brasileiro, por meio do Ministério do Meio Ambiente, afirmou que estava finalizando a regulamentação do mercado de carbono no país.

A saber, o mercado de carbono permite comprar ou vender créditos de carbono. O conceito surgiu com a preocupação ambiental nas décadas de 60 e 70, após a Revolução Industrial. Na Eco-92, a Convenção Quadro da ONU sobre Mudança do Clima foi estabelecida para estabilizar gases de efeito estufa. E o Protocolo de Quioto tratou da necessidade de reduzir emissões. A solução foi dar valor econômico à redução de emissões usando o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.

Hoje em dia, créditos de carbono são obtidos ao reduzir emissões e negociados globalmente. O sistema visa metas de redução de emissões. Mas c´riticos alegam que os preços dos créditos são baixos e não incentivam reduções significativas. Encontros mundiais buscam estabelecer metas e tecnologias menos poluentes ao longo do tempo.

Mas qual o real cenário no Brasil? Em outubro de 2023, foi descoberto que empresas cometem fraude na Amazônia ao usar terras públicas como privadas para vender créditos de carbono a multinacionais, resultando em ações judiciais da Defensoria Pública do Pará. As multinacionais compram os créditos, mas não são alvo das ações. Os projetos não beneficiam as comunidades locais, envolvem grilagem de terras, e as empresas não colaboram com a regulamentação.

O mercado de carbono é, essencialmente, o sistema em que créditos de carbono podem ser negociados, permitindo a compra ou venda de tais créditos. Para compreender o contexto de seu surgimento, é importante voltar à Revolução Industrial, que marcou o início da degradação ambiental em grande escala. Contudo, somente nas décadas de 60 e 70 do século passado que surgiu a conscientização ambiental e a necessidade de adotar medidas visando à sustentabilidade.

Um balanço pós Eco-92 e Protocolo de Quioto

Naquela época da Eco-92, realizada no Brasil, o aquecimento global começava a preocupar a comunidade científica, gerando a necessidade de um acordo entre países para reduzir as emissões de gases estufa. Esse acordo se baseou no princípio da precaução, que busca proteger contra riscos potenciais ainda não completamente compreendidos.

Em 1997, ocorreu em Quioto, no Japão, uma reunião que reforçou a importância de reduzir as emissões de gases estufa. Desse encontro surgiu o famoso Protocolo de Quioto.

No entanto, os países em desenvolvimento relutavam em abrandar seu crescimento econômico para reduzir emissões, enquanto os países desenvolvidos também enfrentavam desafios. A solução encontrada foi atribuir valor econômico à redução de emissões.

Nesse contexto, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) foi criado para certificar a redução das emissões. Quem reduz as emissões obtém créditos de carbono e pode comercializá-los com países que não alcançaram suas metas de redução. Cada tonelada de dióxido de carbono reduzida ou removida da atmosfera equivale a um crédito de carbono.

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A negociação dos créditos de carbono no mundo

Assim, o mercado de carbono permite que esses créditos sejam negociados globalmente. Importante mencionar que a redução ou remoção de outros gases também pode ser convertida em créditos de carbono, usando o conceito de equivalência de carbono.

Para uma melhor compreensão, podemos aplicar o exemplo das maçãs: Joãozinho colheu 15 maçãs, quando só precisava de 10, gerando 5 maçãs excedentes que ele pode vender para Pedrinho, que só colheu 2 das 7 maçãs necessárias. Os créditos de carbono funcionam de maneira semelhante, mas em um contexto mais amplo e complexo.

Explicando como funciona o mercado de carbono

Em resumo, o sistema se baseia em um resultado global, ou seja, na redução global de emissões, e não apenas local. Resumindo: a meta global é o que importa, não se Joãozinho atingiu sua meta individualmente, mas sim se a meta geral foi alcançada. Isso permite que Pedrinho alcance sua meta e continue seu desenvolvimento (apesar de continuar poluindo), enquanto Joãozinho cumpre sua missão ambiental e obtém lucro. O dinheiro, afinal, parece que "dá em árvore".

Entretanto, o mercado de carbono não é tão simples como o exemplo das maçãs e, para funcionar corretamente, é fundamental que as metas sejam válidas e demonstrem resultados significativos. Críticos do mercado de carbono afirmam que a tonelada de carbono é vendida a preços tão baixos que não incentiva uma redução efetiva das emissões, tornando os esforços pouco significativos.

A saber, desde o Protocolo de Quioto até os dias atuais, ocorreram várias reuniões internacionais na tentativa de estabelecer metas e chegar a acordos sobre a necessidade de mudar o comportamento humano em relação ao meio ambiente. O ideal é que essas metas cresçam com o tempo, possibilitando que os países invistam em tecnologias menos poluentes.

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Fontes: CMI; IPAM; MMA.

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Larissa Fereguetti

Cientista e Engenheira de Saúde Pública, com mestrado, também doutorado em Modelagem Matemática e Computacional; com conhecimento em Sistemas Complexos, Redes e Epidemiologia; fascinada por tecnologia.