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A ANEEL vai taxar energia solar? Entenda!

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3 min

POR Engenharia 360 28/11/2019

Nos últimos dias, fomos bombardeados com diversas notícias relacionadas à taxação da energia solar pela ANEEL. Para esclarecer alguns pontos e responder a muitas dúvidas, nós explicamos o que está acontecendo neste texto.

A Resolução Normativa 482/2012 da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) afirma que há incentivos para quem investe em um sistema de energia solar, como a compensação de energia elétrica e a isenção de tarifas pelo uso da rede elétrica. Essa foi uma das formas de incentivar que tanto a população como o produtor rural instalassem sistemas de energia solar.

Porém, uma proposta de mudança nessa mesma resolução é justamente o foco de polêmicas atual, visto que a ANEEL quer “retirar” alguns desses benefícios. Na verdade, a agência pretende reduzir gradativamente esses subsídios.

A intenção da ANEEL é que possa haver um equilíbrio para que os consumidores que possuem geração distribuída possam pagar os custos relacionados ao uso da rede de distribuição (sem impactar os que não possuem esse sistema). A justificativa é de que, atualmente, a implantação de sistemas de energia solar possui um custo mais viável que quando a Resolução Normativa foi implementada.

taxar energia solar ANEEL
Imagem: engineeringnews.co.za

A ideia é de que quem já se beneficia desses subsídios vai permanecer com as mesmas regras até 2030. Após a publicação da norma (que talvez aconteça em 2020), as novas regras já começam a valer.

Para os consumidores que as regras são válidas em 2030, eles devem começar a compensar a componente de energia da Tarifa de Energia (que é, segundo o Ministério de Minas e Energia, a composição de valores calculados que representam cada parcela dos investimentos e operações técnicas realizadas pelos agentes da cadeia de produção e da estrutura necessária para que a energia possa ser utilizada pelo consumidor) e os custos de rede e os encargos sociais.

Na Câmara dos Deputados, a proposta foi muito criticada. Um dos argumentos é de que o setor ainda é muito pequeno para que os subsídios sejam eliminados por agora. Atualmente, são 127 mil sistemas de microgeração distribuída de energia solar fotovoltaica. Isso representa 0,2% de um total de 84,1 milhões de consumidores de energia. Ainda, muitos colocam na balança o fato de que quem possuem energia solar está consumindo uma energia limpa e merecem os subsídios.

Os representantes do agronegócio também estão contra a proposta. Eles acreditam que isso acarretará um desestímulo ao investimento em energias renováveis em propriedades rurais.

A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) afirma que é muito cedo para fazer mudanças, visto que a energia solar fotovoltaica ainda tem muito espaço para crescer no Brasil. Para ampliar o debate sobre o assunto, a ABSOLAR levantou a campanha “Brasil, deixe a solar crescer”. O Portal Solar, maior marketplace de energia solar do país, é um dos que apoia a campanha.

taxar energia solar ANEEL
Imagem: iguanambi.com.br

Por outro lado, um dos argumentos da ANEEL é de essa revisão já é prevista desde 2015 e que é preciso pensar nos outros 83 milhões de consumidores que vão ter de pagar a mais. Para a agência, isso é uma forma de equilibrar o mercado.

Por enquanto, a revisão das regras está no processo de consulta pública (que encerra no dia 30 de Novembro deste ano). Só então será possível saber se as regras serão alteradas para o proposto inicialmente ou não.

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