Normas são essenciais para a Engenharia, garantindo segurança, qualidade e padronização. Ignorá-las pode acarretar riscos graves e custos elevados. O profissional de Engenharia desempenha um papel crucial como guardião da segurança e do cumprimento das normas.

No Brasil, a ABNT é responsável pela normatização técnica, fornecendo a base para o avanço tecnológico. Distinções importantes incluem Normas Regulamentadoras (NR), obrigatórias pelo MTE, e Normas Brasileiras (NBR), muitas vezes tornadas obrigatórias pelo governo.

"A ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, fundada em 1940, é o órgão responsável pela normatização técnica do país, fornecendo a base necessária para o avanço tecnológico brasileiro." - (site da ABNT).

Neste artigo do Engenharia 360, abordaremos algumas das principais normas que regem a prática da Engenharia no Brasil, enfatizando a importância do profissional de Engenharia na promoção da segurança e na garantia do cumprimento dessas normas. Confira!

Qual a diferença entre NR e NBR?

• NBR é a sigla de Norma Brasileira aprovada pela ABNT de caráter voluntário e fundamentada no consenso da sociedade. Torna-se obrigatória quando essa condição é estabelecida pelo poder público.
• NR é a sigla de Norma Regulamentadora estabelecida pleo MTE, Ministério do Trabalho e Emprego, com caráter obrigatório.

Começaremos falando sobre as NR's, que tem como principal objetivo proteger e resguardar a execução dos serviços dos trabalhadores em geral.

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NR 6 - Equipamentos de Proteção Individual – EPI

EPI é todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.

Essa norma determina que o EPI só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação – CA. E que o mesmo deverá apresentar, em caracteres indeléveis e bem visíveis, o nome comercial da empresa fabricante, o lote de fabricação e o número do CA, ou, no caso de EPI importado, o nome do importador, o lote de fabricação e o número do CA.

Além disso, a empresa é obrigada a fornecê-los aos empregados, gratuitamente, de acordo com o risco aos quais estarão expostos, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias:

• sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho;
• enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas e;
• para atender situações de emergência.

A NR 06 ainda determina as obrigações que o empregador, os empregados, os fabricantes ou importadores, entre outros, têm em relação ao EPI.

NR 8 - Edificações

Essa norma define os parâmetros para as edificações, observando-se a proteção contra a chuva, insolação excessiva ou falta de insolação, enfim, busca estabelecer condições do conforto nos locais de trabalho.

NBR 6118 - Projetos de Estruturas de Concreto

Considerada a "bíblia" do Engenheiro Civil, essa norma versa sobre as principais características das estruturas de concreto. Alguns dos principais assuntos abordados nessa diretriz são:

1. Diretrizes para durabilidade da estrutura de concreto;
2. Segurança e Estados Limites;
3. Resistências dos materiais;
4. Ações internas e externas nas estruturas de concreto armado;
5. Princípios gerais para dimensionamento de peças - Vigas, Pilares e Lajes;
6. Análise Estrutural.

NBR 8800 - Projeto de Estruturas de Aço e Estruturas Mistas de Aço e Concreto

Publicada há cerca de dois anos, representou um marco importante para a evolução das estruturas de aço e mistas de aço e concreto no Brasil. Essa norma, finalizada após cerca de cinco anos de discussões, apresenta procedimentos atualizados, similares aos das normas internacionais mais aceitas, e compatíveis com outras normas brasileiras. Seu escopo engloba elementos estruturais com perfis abertos e tubulares.

NBR 7480/2007 - Aço Destinado a Armaduras para Estruturas de Concreto Armado - ESPECIFICAÇÃO

Esta Norma estabelece os requisitos exigidos para encomenda, fabricação e fornecimento de barras e fios de aço destinados a armaduras para estruturas de concreto armado, com ou sem revestimento superficial.

NBR 5410 - Instalações Elétricas de Baixa Tensão

Considerado um dos regulamentos mais lidos por Engenheiros Eletricistas, esta norma estabelece as condições a que devem satisfazer as instalações elétricas de baixa tensão a fim de garantir a segurança de pessoas e animais, o funcionamento adequado da instalação e conservação dos bens. Funciona para o profissional da área como um guia sobre o que se deve ou não fazer e traz um texto diferenciado.

NBR 15831 - Veículos Rodoviários - Remoção e Reinstalação de Motores

Essa Norma estabelece os princípios gerais para remoção, reinstalação e funcionamento de motores alternativos de combustão interna de aplicação rodoviária, agrícola, industrial, marítima, estacionária e ferroviária.

NBR 17094 -1 - Máquinas Girantes - Motores de Indução - Monofásico e Trifásico

Essa Norma é composta por duas partes. A primeira estabelece os requisitos mínimos para montagem de motores de indução trifásico. E a segunda parte específica os requisitos para motores de indução monofásicos assíncronos de rotor de gaiola.

NBR 14565 - Procedimento Básico para Elaboração de Projetos de Cabeamento de Telecomunicações para Rede Internna Estruturada

Essa norma tem como objetivo estabelecer os critérios mínimos para elaboração de projetos de rede interna estruturada de comunicações, em edificações comercial, independente do porte. A Norma se aplica a prédios comerciais, situados em um mesmo terreno, envolvendo os pontos de telecomunicações nas áreas de trabalho, os armários de telecomunicações, salas de equipamento, entre outros.

No desenvolvimento de um projeto de cabeamento estruturado, a NBR 14565 pretende estabelecer a correta forma de aplicação dos conceitos de rede primaria e rede secundaria envolvendo todos os seus elementos constitutivos.

Bônus | NR-10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade

Essa é uma norma regulamentadora que estabelece diretrizes fundamentais para a segurança dos eletricistas no trabalho com eletricidade. Os principais pontos incluem o conhecimento da NR-10, o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), treinamento obrigatório, supervisão por profissionais qualificados, e medidas de proteção coletiva. Seguir essas diretrizes é crucial para prevenir acidentes e manter a segurança dos eletricistas e das instalações elétricas.

É crucial dominar e aplicar as normas na prática da Engenharia. Manter-se atualizado e buscar certificações são passos essenciais para garantir a excelência profissional. Recursos adicionais, como cursos e fóruns de discussão, oferecem suporte valioso nesse processo de aprimoramento contínuo.

Ao evidenciar a importância das normas, fortalecemos a qualidade e a segurança dos projetos, contribuindo para um ambiente de trabalho mais seguro e eficiente. Se você tem conhecimento de alguma outra norma pertinente que não tenha sido abordada neste texto, compartilhe na aba de comentários!

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Andrey Lucena Santos

Redator colaborador do Engenharia 360.