Saneamento básico é definido como o controle dos fatores do meio físico do homem que exercem ou podem exercer efeitos nocivos sobre o bem-estar físico, mental e social. Em 2007, a Lei 11.445 estabeleceu as diretrizes nacionais para o saneamento básico e deu um passo para tratar esta questão. E antes desta lei, houve um longo trajeto nas questões políticas até a consolidação das diretrizes do saneamento. Continue lendo este artigo do Engenharia 360 para saber mais!

Um marco para o saneamento no Brasil

De acordo com a Lei 11.445/2007, saneamento básico é definido como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de:

Abastecimento de água potável

Constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição.

Esgotamento sanitário

Constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente.

Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos

Conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas.

Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas

Conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas.

Evolução do saneamento básico no Brasil

No Brasil, tudo começou em 1561, com a escavação do primeiro poço no Rio de Janeiro, a mando de Estácio de Sá. A construção do primeiro aqueduto iniciou em 1673, com término em 1723, atualmente conhecido como Arcos da Lapa. E as primeiras linhas adutoras tiveram início em 1746.

Empresas estrangeiras receberam, no final do século XIX, concessões sobre os serviços de saneamento do país. Já no início do século XX o Brasil estatizou estes serviços. E em 1969, a partir do Decreto Lei 949, o Banco Nacional de Habitação (BNH), recebeu autorização para financiar a implantação ou melhoria de sistemas de abastecimento de água e a implantação ou melhoria de sistemas de esgotos que visassem o controle da poluição das águas.

Assim, em 1971, foi criado o PLANASA, Plano Nacional de Saneamento. Com ele, as decisões passaram a ser concentradas, com imposições das companhias estaduais sobre os serviços municipais, e uma separação das instituições que cuidavam da saúde e as que planejavam saneamento.

Entretanto, em 1986 o BNH foi extinto e, como agente financiador do PLANASA, levou este último a acabar. A partir daí o saneamento no Brasil ficou abandonado. Houve a tentativa de criação de algumas leis, principalmente referentes a concessões, mas foi só em 2004, com a Lei 11.709, que diz respeito a Parcerias Público-Privadas, é que foi permitido que empresas privadas obtivessem concessões.

No mesmo ano, a Portaria 518 do Ministério da Saúde (revogada pela Portaria 2.914/2011), que estabelece os padrões de potabilidade da água para consumo humano, foi considerada uma forma de avanço na busca de soluções voltadas para o saneamento.

Finalmente, em 2007, foi sancionada a Lei 11.445, que estabeleceu as diretrizes nacionais para o saneamento básico. E o seu impacto no saneamento foi grande. Tal lei trata de questões que antes não eram abordados e estabelece o Plano Nacional de Saneamento Básico que, por sua vez, estabelece metas e ações para o saneamento básico no Brasil nos próximos anos.

Desafios e perspectivas para o futuro do saneamento básico no Brasil

De acordo com o Instituto Trata Brasil, em 2024, 85% dos brasileiros são atendidos com abastecimento de água tratada, 55% têm acesso à coleta de esgoto e apenas 45% dos esgotos do país são tratados. Estes números não são satisfatórios.

Para um país com mais de quinhentos anos, é difícil pensar que até pouco tempo atrás não havia uma legislação bem estabelecida sobre os parâmetros da qualidade da água e que apenas em 2007 é que o saneamento básico foi efetivamente incluído na legislação, apesar de todas as tentativas passadas. E não é preciso fazer muito esforço para perceber o quanto o saneamento básico está relacionado à qualidade de vida.

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Fontes: Caderno Setorial de Recursos Hídricos - Saneamento. Ministério do Meio Ambiente; Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei 11.445/2007; Aegea.

Imagem de capa: De Leandro Neumann Ciuffo em Wikipédia - https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Arcos_da_Lapa_e_Bondinho_%285647333633%29.jpg

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Larissa Fereguetti

Cientista e Engenheira de Saúde Pública, com mestrado, também doutorado em Modelagem Matemática e Computacional; com conhecimento em Sistemas Complexos, Redes e Epidemiologia; fascinada por tecnologia.