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Resolução Nº51 e a polêmica entre arquitetos e engenheiros

por Simone Tagliani | 08/09/2016
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Conflitos gerados por atribuições profissionais não é algo incomum no Brasil. Infelizmente, às vezes, profissões irmãs, que deveriam trabalhar em conjunto, acabam disputando uma mesma área no mercado. As possíveis divergências políticas entre conselhos, sindicatos, empresários e profissionais atrasam a chegada de uma decisão comum. E quem mais sofre com esta competição é a sociedade.

Recentemente, um processo judicial envolvendo o sistema CONFEA/CREA (Conselhos Federal e Regional de Engenharia e Agronomia) e CAU/BR (Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil) vem ganhando atenção das mídias. Tudo começou com a criação da Resolução Nº51/13. Nela foram estabelecidas as atribuições dos Arquitetos & Urbanistas. As competências, que antes eram compartilhadas com outras profissões, como Engenheiros Civis e Designers de Interiores, passaram a ser alvo de discussões acirradas.

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(imagem de Pixabay)


+ Responsabilidade de Projetos Arquitetônicos

Em 2013, o CAU/BR apresentou a Resolução Nº51, que especifica as atribuições privativas dos Arquitetos & Urbanistas, nas suas diversas modalidades. Ou seja, atividades que deveriam ser realizadas exclusivamente por Arquitetos. Foram apontados alguns campos onde há a atuação de outros profissionais.  De acordo com o documento, a concepção e execução de Projetos Arquitetônicos passariam a não ser mais responsabilidade de Engenheiros Civis, mas apenas de Arquitetos. E aqui, neste ponto, se encontra o conflito maior entre as duas áreas profissionais.

De acordo com o CONFEA, esta tentativa de evitar que os Engenheiros Civis trabalhem com Projetos Arquitetônicos é errada. Primeiro eles apontam que as normas emitidas por um determinado conselho não podem, em absoluto, determinar as atribuições, poderes e deveres de profissionais representados por outro. Sendo assim, o CAU não possuiria prerrogativas para definir os limites de atuação de outras classes, sendo essas submetidas a diplomas legais e demais resoluções. No caso dos Engenheiros e Agrônomos, suas garantias legais e constitucionais estão descritas na Resolução Nº 1.048/2013.

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(imagem de Pixabay)

+ O Surgimento do CAU

Engenheiros Civis e Arquitetos & Urbanistas andaram lado a lado no Brasil durante oitenta anos, representados e fiscalizados pelo mesmo conselho, o CREA. Muitas atribuições tornaram-se comuns entre eles. Hoje em dia, é normal que as diversas atividades exercidas por um e por outro, em partes, se sobreponham. Talvez por este motivo, profissionais e clientes sintam não entender ao certo o que é o correto e como deve ser a atuação de cada um.

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(imagem de Pixabay)

Percebendo a situação, os Arquitetos passaram a queixar-se, cada vez mais, da falta de força e voz da profissão sob a gestão do CREA. Acreditava-se que havia certa sobreposição da Engenharia Civil frente às demais profissões representadas por esse conselho. A falta de clareza jurídica também deixava a desejar quanto quais seriam, exatamente, as áreas de atuação de um e de outro. Além disso, a divulgação de materiais publicitários, incentivando a contratação de Engenheiros para a elaboração de Projetos Arquitetônicos, induzia a sociedade ao erro, desmerecendo o papel da profissão de Arquiteto. Assim, em 2010, houve a criação de um conselho exclusivo para a categoria, o CAU.

+ Momento de transição

Será que os Arquitetos, realmente, deveriam ter a incumbência de conceber e executar Projetos Arquitetônicos? O interessante é que conforme a Resolução CONFEA 1.010/2005, sim. Diferentemente, a Resolução 218  atribui aos Engenheiros à ‘elaboração de projetos’, de modo genérico. Assim, a Resolução Nº51 do CAU, que trata dos Projetos Arquitetônicos, foi planejada para ser uma medida importante de reconhecimento das normas da profissão, como também das funções sociais do Arquiteto & Urbanista.

Há um risco quanto à elaboração de projetos por profissionais não qualificados na atividade. Isto é determinado pela sua graduação ou pós-graduação e todas as características de seu currículo escolar. Os campos de atuação e o exercício da Arquitetura no Brasil são definidos de acordo com a Lei 12.378. Já as diretrizes curriculares são estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.

O CAU ressalta que o curso de Arquitetura & Urbanismo seria o único que abrangeria as diversas características do Projeto Arquitetônico. Este é um estudo realizado ao longo dos seus dez períodos. Já no curso de Engenharia Civil, isso acontece em apenas um período. Mesmo assim, a análise acontece sob o ponto de vista da representação gráfica. Algo semelhante ocorre nos cursos de graduação de Design de Interiores e no Técnico em Transações Imobiliárias, duas profissões em que não se podem desenvolver Projetos Arquitetônicos.

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(imagem de Pixabay)

+ Sem um ponto final?

De acordo com os dois conselhos, o de Engenharia e o de Arquitetura, este impasse não chegou ao fim. Nenhum dos dois tem intenção de deixar os seus profissionais prejudicados quanto à atuação no mercado. A Lei Nº 12.378 orienta que haja mais diálogo para se chegar a uma resolução conjunta. Então, por hora, as atribuições descritas nas resoluções criadas pelos dois conselhos são válidas até que haja apenas uma, que sirva a ambos.

Fontes:  Archdaily, Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Cascavel, Nossa Engenharia, Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná, AU.

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Simone Tagliani

Graduada em Arquiteta & Urbanismo e Letras; especialista em Artes Visuais; estudante de Jornalismo Digital e proprietária da empresa Visual Ideias - Redação, Edição e Produção de Conteúdos.

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