O governo federal anunciou no início deste mês a não incidência de PIS-Cofins na conta de luz para os usuários que produzem a sua própria energia elétrica através de painéis solares ou aerogeradores. Esta medida é um incentivo à energia solar no Brasil, país com grande capacidade de produção deste tipo de energia devido à forte incidência da luz do sol.

O PIS e Cofins são tributos federais, o primeiro é destinado ao financiamento do programa de seguro-desemprego e o segundo é voltado às despesas em áreas como saúde e previdência social. A medida foi anunciada após a redução do ICMS, o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, tributo estadual também incidente sobre a conta de luz. Em abril deste ano, o Conselho Nacional de Política Fazendária (ConFaz) determinou alteração no convênio deste tributo, e a partir de então os Estados podem optar pela isenção do mesmo.
O ICMS já era isento desde 2012 em Minas Gerais, o que é apontado como um dos motivos para o crescimento dos projetos de geração de energia solar na localidade. São Paulo, Pernambuco e Goiás também adotaram a isenção do tributo estadual, o que indica uma predisposição ao incentivo de energias renováveis.
A isenção do PIS-Cofins é mais um estímulo à produção de energia solar e uma economia para quem já produz a própria energia elétrica, uma vez que, com os tributos o usuário perdia para o governo valores equivalentes a 30% do que era produzido em energia elétrica.

Em abril de 2012, a Agência Nacional de Energia Elétrica, a ANEEL, já havia publicado a resolução normativa 482, que estabelece as condições gerais de micro e minigeração de energia elétrica pelos usuários.
A produção de energia elétrica através do aproveitamento da luz solar é uma alternativa tanto de preservação dos recursos naturais, como de redução dos gastos em tempos de crise econômica. Esperam-se também medidas que tornem mais viável a compra de painéis solares, com a desoneração de tributos dos equipamentos utilizados.
Referências: Catraca Livre, Diário de Pernambuco, EnerSolar Brasil, Greenpeace