A perícia, derivada do termo em latim peritia, que significa “experiência” ou "especialização", é a análise técnica realizada por um profissional habilitado. Ela tem um papel fundamental no direito, pois é uma prova que auxilia na tomada de decisões em casos judiciais. Essa análise deve ser imparcial, baseada em conhecimentos científicos e técnicas rigorosas, afastando-se de simples conjecturas empíricas.

É importante dizer que a perícia é realizada quando há um conflito de interesse entre duas ou mais partes sobre o mesmo objeto ou fato. O perito, portanto, deve ser um especialista da área e deve conduzir a análise com imparcialidade, realizando exames, vistorias e avaliações de acordo com normas técnicas e científicas, sem ceder a pressões externas. Explicamos melhor o caso no artigo a seguir, do Engenharia 360!

Quando a perícia é solicitada?

A perícia pode ser solicitada pelo juiz ou por quem sofreu o dano. O perito é responsável por investigar os fatos, analisar as evidências e elaborar um laudo pericial detalhado para auxiliar o julgamento da causa. Em casos de perícias judiciais, o juiz nomeia o perito, que deve estar devidamente inscrito no cadastro de auxiliares da Justiça do estado.

Quais os principais tipos de perícia?

O Código de Processo Civil descreve três tipos principais de perícia:

• Exame: Análise detalhada e técnica dos elementos do processo.
• Vistoria: Inspeção física do local ou objeto relacionado ao processo.
• Avaliação: Estimativa do valor de um bem ou propriedade envolvida na disputa.

Esses métodos são fundamentais para a conclusão das investigações e elaboração do laudo pericial.

Veja Também: Como funciona o Laudo Técnico assinado pelos engenheiros?

Quem contrata a perícia?

De acordo com o Art. 33 do Código de Processo Civil:

“Cada parte pagará a remuneração do assistente técnico que houver indicado; a do perito será paga pela parte que houver requerido o exame, ou pelo autor, quando requerido por ambas as partes ou determinado de ofício pelo juiz.”

O juiz poderá autorizar o pagamento de até 50% dos honorários no início do trabalho e o que resta será pago apenas no final da ação. Devido a esse fato, muitos peritos não sobrevivem apenas das perícias judiciais.

Como é realizada a perícia?

A perícia deve ser conduzida de forma impessoal e rigorosa, utilizando conhecimentos técnicos e normas consolidadas na área. O perito deve realizar uma visita ao local, realizar entrevistas, reconstituir fatos, analisar depoimentos e procurar testemunhas. O objetivo é fornecer uma análise precisa e embasada de todos os aspectos do caso.

O que deve conter um Laudo Pericial?

De acordo com a norma NBR 13752 (Perícias de engenharia na construção civil) e o Código de processo Civil Capítulo Xll - Das Provas; Seção X - Da prova Pericial, alguns dos requisitos que devem ter em um laudo pericial são:

• Exposição do objeto periciado;
• Análise técnica ou científica;
• Método utilizado para a avaliação, com esclarecimento e demonstrando
que é aceito pelos especialistas da área do conhecimento;
• Indicação da pessoa física ou jurídica que contratou a perícia;
• Indicação do proprietário do bem avaliado;
• Data da vistoria, entrega do laudo e coleta de dados (caso houver);
• Dados levantados, se houver.

Qual o papel do engenheiro na Engenharia Legal?

Embora qualquer engenheiro registrado no CREA possa realizar perícias, as especializações facilitam a execução do trabalho. Ter conhecimentos mais profundos e estar conectado com outros profissionais da área (netweaving) são fatores cruciais para garantir a precisão e qualidade do laudo.

O ramo da Engenharia Legal exige estudo constante e dedicação. A elaboração de laudos periciais envolve muita leitura, interpretação e análise. Para engenheiros recém-formados, esse é um campo de atuação que exige muita experiência, mas que oferece grandes oportunidades de desenvolvimento profissional.

Se você é recém-formado ou está considerando uma carreira em perícia na Engenharia, lembre-se: esse campo exige empenho, especialização e uma boa rede de contatos. Você já pensou em seguir essa área? Compartilhe suas ideias conosco nos comentários!

Fontes: Jusbrasil.

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Alliny Izabely

Formada em Engenharia civil e pós-graduanda em Segurança do Trabalho e também em Avaliações e Perícia de imóveis. Londrinense que ama dançar samba de gafieira. Nas horas vagas também busco a qualidade, só que em conversas, livros e vivência.