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É preciso emitir a ART para reformar um apartamento?

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por Redação 360
| 23/01/2024 3 min
Imagem de Ketut Subiyanto em Pexels

É preciso emitir a ART para reformar um apartamento?

por Redação 360 | 23/01/2024
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A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), emitida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), atesta a responsabilidade técnica do engenheiro por um serviço realizado, protegendo o contratante em caso de problemas. Nesse contexto, podemos considerar a importância de compreender esse documento, sempre atento às normas e regulamentações vigentes, na garantia da segurança da obra e valorização do imóvel em caso de reformas. Continue lendo este texto do Engenharia 360 para saber mais!

Preciso de autorização para reformar meu apartamento?

ART para reformar um apartamento
Imagem de Andrea Piacquadio em Pexels

Se você vai reformar seu apartamento, precisa compreender que todo personagem envolvido nesta empreitada terá suas responsabilidades. Cabe aos proprietários reunir toda a documentação necessária e realizar a contratação de profissionais habilitados. Já os síndicos devem fiscalizar e interromper a reforma se identificar irregularidades no cumprimento das normas. Isso consta na NBR 16.280, embora a mesma o isente de autorizar obras, que fique claro.

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Por lei, a reforma deve, sim, ser formalizada perante o condomínio através de um aviso oficial. Devem ser apresentados planos de detalhamento da reforma, cópia da ART ou RRT (que é o Registro de Responsabilidade Técnica, se o projeto estiver sendo conduzido por um arquiteto), e outros documentos necessários.

Quais as obras que precisam de ART?

A ART não é apenas essencial para grandes construções; é obrigatória também para reformas em apartamentos.

A lista das obras que precisam de Anotação de Responsabilidade Técnica pode ser encontrada na norma ABNT NBR 16.280, que estabelece as diretrizes para reformas em edificações. De acordo com essa norma, a ART é obrigatória para obras que envolvam:

  • Alterações na estrutura do imóvel, como a remoção de paredes ou pilares;
  • Instalação de ar-condicionado;
  • Fechamento de varandas ou sacadas;
  • Instalação de banheira;
  • Impermeabilização;
  • Instalações elétricas e hidráulicas;
  • Alterações nas instalações de gás; e
  • Troca de revestimentos.
ART para reformar um apartamento
Imagem de Karolina Grabowska em Pexels

Quais os benefícios da ART para construção e reforma?

A Anotação de Responsabilidade Técnica é um requisito, portanto, para reformas em apartamentos. Sua emissão ajuda na obtenção de renovação de alvarás, por exemplo. Também traz mais segurança tanto para contratantes quanto para contratados, garantindo direitos e deveres, proporcionando segurança jurídica. Para o engenheiro, é a confirmação da sua habilitação técnica e dos seus direitos autorais sobre o projeto. Essa ART deve fazer parte do seu acervo técnico (válido para aposentadoria).

Mesmo em reformas simples, como a de um banheiro em um prédio, a ART é aconselhável, isentando o contratante de prejuízos causados por incidentes técnicos.

Observação: Dentre as consequências da ausência de ART estão os prejuízos e complicações legais, incluindo multas e processos judiciais que podem surgir em caso de acidentes ou defeitos nas obras.

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Como obter ART para reforma de apartamento?

A Anotação de Responsabilidade Técnica deve ser assinada por profissionais registrados no CREA - ou RRT, se for o caso, no CAU. A exemplo podemos citar os engenheiros e técnicos ou tecnólogos, responsáveis pela elaboração detalhada do projeto de obra. A emissão do documento é feita pelo conselho, ficando a taxa de responsabilidade do profissional, sendo incluso no orçamento do serviço. Seu valor pode variar e só é isento em casos muito específicos.

Bônus | Checklist de documentos necessários para reforma de apartamento

ART para reformar um apartamento
Imagem de Anete Lusina em Pexels

Além da ART ou RRT, outros documentos são necessários para realizar uma reforma num apartamento, exigidos pelos síndicos dos condomínios e pelas autoridades municipais. Aqui está a lista:

  • Comunicado de reforma ao condomínio;
  • Plano de reforma detalhado da obra;
  • Cronograma de serviços;
  • Memorial descritivo do projeto e plantas;
  • Lista de materiais e ferramentas;
  • Alvará de reforma, quando necessário;

** Esses documentos garantem a transparência e a conformidade com as normas.

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Fontes: Laudo de Engenharia.

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