Antes de tudo, é preciso destacar que o CREA - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - pode fornecer certidões diversas muito além da ART - Anotação de Responsabilidade Técnica. Por exemplo, já falamos aqui, no Engenharia 360, sobre a Certidão de Acervo Técnico (CAT), que é um instrumento que serve para certificar as atividades registradas no CREA. Mas você já ouviu falar na Certidão de Atribuição Técnica?

Bem, esta certidão faz parte de um grupo de certidões diversas que ajudam a comprovar os dados cadastrais de um profissional ou empresa. São as mesmas:

• Certidão de Ética Profissional: que comprova presença ou ausência de Infração ao Código de Ética Profissional, ou se responde a  Processos Éticos.
• Certidão de Fiscalização: que comprova que foram realizadas vistorias da fiscalização do CREA em obras ou serviços.
• Certidão de Reciprocidade: que é gerada especialmente para ser encaminhada ao CONFEA - Conselho Federal de Engenharia e Agronomia -, apresentando dados necessários para o processo de reciprocidade Brasil/Portugal, solicitada por meio do pedido de Reciprocidade - isentando os brasileiros de prestarem as provas de admissão que a OEP exige dos candidatos portugueses, e esses, por sua vez, não precisam revalidar seu diploma português junto ao Ministério da Educação brasileiro para atuar no país. 
• Certidão para Comprovação de Tempo de Registro no CREA: mostrando a quantidade de anuidades pagas e possíveis interrupções do registro e o seu status atual, servindo para procedimentos no INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.

• Certidão de Atribuição Profissional: que, como diz o nome, comprova as atribuições profissionais, ou seja, quais os serviços tem competência técnica de realizar, mediante análise curricular do curso de Graduação, Aperfeiçoamento e Pós-graduação.

Como requerer a Certidão de Atribuição Profissional junto ao CREA?

Para conseguir qualquer um dessas certidões citadas anteriormente, você deve acessar o ambiente profissional dentro do site do CREA. Depois, selecionar o menu 'Protocolo', 'Cadastrar', escolher o assunto 'Profissional' e 'Certidão Diversa', que indicará todos os itens que devem constar na certidão.

Detalhe: não há obrigatoriedade de apresentação de qualquer documentação para o acesso à esses documentos, bastando apenas colocar o login e senha no sistema. Mas, atenção, pode ser necessário o pagamento de uma compensação bancária em boleto para que o protocolo da certidão seja emitido - valores para tais fins costumam ser atualizados periodicamente em decisões plenárias do CONFEA. E quanto a validade das informações presentes nas certidões, só perdem automaticamente a validade havendo alterações dos dados no sistema.

E quanto à Certidão de Registro Profissional e Anotações?

Bom, este é um documento diferente, mas muito importante também. Quem nos apresenta é o colega Ygor Souza, redator colaborador do Engenharia 360. Ele conta que, logado no sistema do CREA, você encontrará um lugar especial para a emissão do mesmo, no campo 'Títulos e Atribuições do Profissionais'. O mesmo indica, por exemplo, onde e quando o profissional se formou. E esta certidão apresenta uma rastreabilidade e um prazo de validade. Veja a seguir!

Ygor acredita que esse tipo de documento possa ser solicitado para assumir cargos de concursos públicos ou algo do tipo. E você, concorda com essa utilidade? Escreva nos comentários o que sabe sobre a Certidão de Registro Profissional e Anotações e ajude-nos a compartilhar mais informações relevantes sobre ela!

O Engenharia 360 tem muito mais a compartilhar com você! Confira ao webstories a seguir!

Fontes: CREA-PA.

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Eduardo Mikail

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