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Polêmica! Lei Kiss volta a ser assunto na Assembléia e entidades se manifestam

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por Redação 360
| 05/07/2022 | Atualizado em 06/07/2022 3 min

Polêmica! Lei Kiss volta a ser assunto na Assembléia e entidades se manifestam

por Redação 360 | 05/07/2022 | Atualizado em 06/07/2022
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Certamente você se lembra desse acidente. Foi uma das notícias mais tristes de que ouvimos falar no mundo das engenharias. O incêndio da boate Kiss, ocorrido em janeiro de 2013, na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, terminou com 636 pessoas feridas e 242 mortos. As possíveis causas apontadas foram uma série de ações humanas, as quais até hoje estão sendo verificadas pelas autoridades competentes, como uso de efeitos pirotécnicos em ambientes fechados com grande quantidade de pessoas. Depois desta data, toda a comunidade – sobretudo na mídia – passou a questionar a responsabilidade da fiscalização de locais como esse. E a resposta veio em forma lei!

Pelo menos no estado a decisão, enfatizada pela Lei Kiss, é de que só profissionais devidamente registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) – incluindo engenheiros Civis, Mecânicos e de Segurança do Trabalho -, além dos arquitetos registrados no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), é que poderiam assinar projetos de incêndio em ambientes residenciais, comerciais e industriais. Mas agora surge um projeto de lei complementar que está gerando polêmica; e, a saber, o CREA é contrário a ela. Saiba o por quê no texto a seguir!

lei kiss
Imagem reproduzida de Notícia em Destaque

As mudanças propostas para a Lei Kiss

Recentemente, o deputado Paparico Bacchi (PL) propôs a criação e votação em audiência pública da PLC 39 2020, que propõe uma flexibilização na Lei Complementar 14.376/13, conhecida como a Lei Kiss, garantindo que a mesma não traz riscos à integridade e segurança do cidadão. Mas não é bem o que os conselhos e profissionais, engenheiros e arquitetos, enxergam.

Veja bem, de acordo com a proposta, técnicos industriais de nível médio seriam os responsáveis pela realização de projetos de Planos de Prevenção Contra Incêndios (PPCIs). E você pode não acreditar, mas esse texto vem sendo apresentado desde 2020, passando pelas comissões de Constituição e Justiça; de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado; e de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo. Neste mês, ela foi momentaneamente retirada da pauta de votações da Assembleia Legislativa. Mesmo assim, ainda continuará na lista de matérias para o plenário.

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Imagem reproduzida de BragDesign

O que dizem as entidades envolvidas

De acordo com representante do Conselho Federal dos Técnicos Industriais, a PLC 39 2020 seria uma medida de adequação à Lei Kiss, pois, em 2018, os técnicos industriais faziam parte do CREA, migrando depois para o conselho recém-criado; e que essa, portanto, não seria uma flexibilização da lei. Ele ainda destacou que, na verdade, a não inclusão desses técnicos na lei é errada, pois os mesmos podem realizar atividades relacionadas a PPCIs em outros estados do país.

Agora, a presidente do CREA-RS disse, durante conversa no programa ‘CDN Entrevista’, que há um perigo nessa flexibilização, pois a única forma de garantir a segurança das edificações é com projetos realizados por profissionais devidamente habilitados para fazer a atividade técnica, e que essa PL é um retrocesso na legislação. Já o representante do CAU-RS disse que, da forma como o texto foi apresentado, a entidade seria contra o projeto. Ambos lembram que discutir atribuições profissionais não é coisa da Assembleia, mas do Congresso Nacional.

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Imagem reproduzida de CREA

Então, qual a sua opinião sobre este caso? Quais profissionais estariam aptos a realizar projetos de Planos de Prevenção Contra Incêndios (PPCIs)? Escreva nos comentários!


Fontes: Diários M, Guaíba.

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