Perícia, do termo em latim perìtia, derivado por sua vez de perìtus, "experto". É a análise técnica de uma circunstância feita por um profissional habilitado. Essa análise deve ser realizada de modo imparcial, observando os fatos, estabelecendo relações entre os fenômenos e ser pautada na ciência, e não em conhecimentos empíricos por ser uma prova no direito.

O serviço pericial é contratado quando existe um conflito de interesse entre duas ou mais partes sobre o mesmo objeto. Pode ser feita a pedido do juiz ou a pedido de quem sofreu o dano. Por ser uma atividade em que busca-se a justiça, o profissional contratado deve ter o conhecimento específico, exercer a bravura - já que não pode recuar diante de ameaças e conflitos - , ser íntegro e autodidata.

Segundo o Código de Processo Civil, a perícia consiste em:
• Exame
• Vistoria
• Avaliação

Por quem é contratado?

Nas perícias judiciais, o juiz é quem nomeia o perito. E este deve estar inscrito no cadastro de auxiliadores da Justiça do estado. Há perícias extrajudiciais que são contratadas por pessoas físicas ou jurídicas (esse tipo de perícia será tratado em outro post).

Quem paga?

De acordo com o Art. 33 do Código de Processo Civil:

“Cada parte pagará a remuneração do assistente técnico que houver indicado; a do perito será paga pela parte que houver requerido o exame, ou pelo autor, quando requerido por ambas as partes ou determinado de ofício pelo juiz”

O juiz poderá autorizar o pagamento de até 50% dos honorários no início do trabalho e o que resta será pago apenas no final da ação. Devido a esse fato, muitos peritos não sobrevivem apenas das perícias judiciais.

Como é feita a perícia?

Lembrando que a perícia deve ser feita de modo impessoal e buscando sempre os conhecimentos técnicos embasados em normas, ensaios laboratoriais e autores consolidados. É necessário ir ao local na maioria das vezes, seja para vistoriar ou reconstituir os fatos, fazer entrevistas, analisar o local e o depoimento das pessoas envolvidas e buscar testemunhas.

O que um laudo pericial deve conter?

De acordo com a norma NBR 13752 (Perícias de engenharia na construção civil) e o Código de processo Civil Capítulo Xll - Das Provas; Seção X - Da prova Pericial, alguns dos requisitos que devem ter em um laudo pericial são:

• Exposição do objeto periciado;
• Análise técnica ou científica;
• Método utilizado para a avaliação, com esclarecimento e demonstrando
que é aceito pelos especialistas da área do conhecimento;
• Indicação da pessoa física ou jurídica que contratou a perícia;
• Indicação do proprietário do bem avaliado;
• Data da vistoria, entrega do laudo e coleta de dados (caso houver);
• Dados levantados, se houver.

Por fim, apesar de todo engenheiro devidamente registrado junto ao CREA estar habilitado a fazer perícias, as especializações facilitam a execução do trabalho pelo conhecimento condensado que transmitem e pelo netweaving.

O ramo da Engenharia Legal ou de perícias exige estudo e dedicação, para a elaboração dos laudos é preciso muita leitura e interpretação. Caso não houver experiência, tenha parceiros para que os conhecimentos se complementem!

No mais, para um recém-formado há muito o que ser desbravado. Aproveite o caminho!

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Alliny Izabely

Formada em Engenharia civil e pós-graduanda em Segurança do Trabalho e também em Avaliações e Perícia de imóveis. Londrinense que ama dançar samba de gafieira. Nas horas vagas também busco a qualidade, só que em conversas, livros e vivência.