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Descubra o que é NR12 e qual a sua ligação com a ART | 360 Explica

por Redação 360 | 20/01/2022 | Atualizado em 23/01/2022

É triste, mas quantas vezes ouvimos histórias de trabalhadores acidentados em canteiros de obras e fábricas? Muitas vezes, a causa é a falta de comunicação ou o cumprimento das regras básicas de segurança. Por isso é que se precisa de responsáveis técnicos atuantes no local, fiscalizando as condições da obra ou indústria e monitorando constantemente os funcionários. E, por questões legais, deve-se ter um documento que aponte os devidos responsáveis em caso de acidentes. E é aí que entra a NR12 e a ART! Veja a seguir!

Máquinas e Equipamentos
Imagem reproduzida de EXAL Alimentação

ART Complementar

Aqui, dentro do 360, já contamos diversas vezes para que serve a ART ou Anotação de Responsabilidade Técnica. Contudo, devemos lembrar que um dos modelos de ART que o profissional representado pelo CREA ou Conselho Regional de Engenharia e Agronomia é a ART Complementar. Este é utilizado para adicionar serviços a uma anotação já realizada. A ideia é que, se necessário, o limite de responsabilidade por um projeto, obra ou outro serviço possa ser ampliado – com os mesmos profissionais na ART anterior ou outros a serem adicionados.

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E o que isso tem a ver com o assunto que trouxemos para este texto? Assim, você deve saber que, em uma obra ou fábrica, às vezes, é preciso contratar diferentes empresas e profissionais para executarem e entregarem etapas. Tudo isso precisa ser colocado na ART. Desta forma a utilização de ART complementar daria a garantia da responsabilidade de cada etapa do processo. Por exemplo, ART emitida para a Análise de Risco somada à ART do projeto. Assim, cada um dos profissionais que executaram a sua etapa é responsável pelo trabalho que ele executou.

Máquinas e Equipamentos
Imagem reproduzida de Agência CNI de Notícias

Sobre a Norma Regulamentadora número 12 ou NR12

Em 1978, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), existente naquele momento, aprovou a NR12. Desde então, essa norma se tornou uma das mais importantes e extensas das normas trabalhistas existentes no Brasil. Claro que ela sofreu várias alterações ou atualizações ao longo dos anos, na medida que a própria indústria nacional foi se desenvolvendo, assim como foram surgindo avanços tecnológicos. Uma das maiores preocupações é que ela se mantivesse em conformidade com as demandas de segurança dos trabalhadores diante das inovações do mercado.

Objetivo principal

Mas, afinal, qual o objetivo da criação da NR12? Bem, a ideia é definir “referências técnicas, princípios e medidas de proteção para garantir a saúde e integridade física dos trabalhadores”. Por exemplo, que máquinas e equipamentos sejam seguros para uso na obra ou fábrica. Aliás, algo que chama bastante atenção no seu texto é que o empregador precisa adotar justamente medidas de proteção para o uso seguro dessas máquinas e equipamentos. Eis as exigências:

⦁ proteção coletiva e individual;
⦁ administrativas ou de organização do trabalho.

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Máquinas e Equipamentos
Imagem reproduzida de Conecktt

A NR12 também regulamenta

⦁ o projeto de “fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título, em todas as atividades econômicas” e de “máquinas e equipamentos de todos os tipos”,
⦁ “o transporte, montagem, instalação, ajuste, operação, limpeza, manutenção, inspeção, desativação e desmonte da máquina ou equipamento”.

Observação: só não se enquadra na NR12 o que for impulsionado por força animal ou humana, bem como os eletrodomésticos e itens expostos com finalidade histórica – em museus, por exemplo – ou não produtiva.

Importância, na prática

Resumidamente, a NR12 esclarece dúvidas de empregados e também empregadores sobre o exercício da atividade econômica. Por exemplo, qual o percurso de circulação certo para máquinas e equipamentos instalados na obra ou fábrica? O texto da norma ainda fala sobre piso, ferramentas, dispositivos elétricos e de emergência, sistema de segurança, componentes pressurizados, preparação, reparo, aspectos ergonômicos e riscos adicionais de máquinas e equipamentos.

Tudo isso são orientações que, inclusive, servem de orientação caso a empresa tenha como objetivo se certificar de sua proteção!

Máquinas e Equipamentos
Imagem reproduzida de PAHC Automação

ART para Máquinas e Equipamentos

É preciso citar novamente que a NR12 é “apenas” uma norma, não um documento legal que aponta os responsáveis pela segurança de uma obra ou fábrica. Por isso, é necessário um profissional legalmente habilitado credenciado no CREA que faça esse registro de responsabilidade, comprovando os direitos autorais por esse trabalho e a experiência das atividades exercidas. E na própria NR12 está escrito que é, sim, preciso desse “profissional legalmente habilitado” para todos os serviços exigidos – no total isso é mencionado em dezessete pontos do texto.


Fontes: Conect, Rescue Cursos, NR12 sem Segredos, Sienge.

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