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Como emitir ART de Receituário Agronômico?

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por Redação 360
| 28/10/2022 | Atualizado em 27/01/2023 3 min

Como emitir ART de Receituário Agronômico?

por Redação 360 | 28/10/2022 | Atualizado em 27/01/2023
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Sabia que, a partir de 1989, a Lei 7.802 passou a regulamentar a compra e venda de agroquímicos no Brasil? Segundo ela, a comercialização dos agroquímicos, de qualquer natureza, só pode ser feita mediante a apresentação de receituário técnico próprio, o Receituário Agronômico. Claro que ele só pode ser emitido por profissionais capacitados, legalmente habilitados e que possam emitir Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao Conselho Regional (CREA) – dentre eles, engenheiros agrônomos, florestais e técnicos agrícolas.

Então, se você precisa, por algum motivo, comprar produtos químicos – talvez para tentar combater plantas daninhas e pragas na sua plantação -, e não quer se meter em encrencas, então é melhor simplificar as coisas buscando os serviços de quem entende do assunto.

Com isso, você ainda evita contaminar indevidamente o meio ambiente e comprometer a sua segurança, de seus funcionários e clientes. A lógica é assim: se vamos ao médico, ele não passa uma receita, a depender do caso? É mais ou menos assim! Pois bem, os profissionais da área de agronomia são habilitados a garantir o correto tratamento dos problemas das lavouras!

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O que consta num Receituário Agronômico?

No Receituário Agronômico fica registrada toda a situação muito bem descrita, ou seja, o porquê de se querer comprar agroquímicos. Precisamos destacar neste texto que o modelo padrão do documento pode variar de acordo com o CREA estadual buscado. Contudo, as informações gerais exigidas serão praticamente as mesmas, com base no Decreto Federal n.º 4.074/02,  Artigo 66.

  • Dados do Contratante
    • nome do produtor e da propriedade
    • telefone, endereço e CPF
  • Diagnóstico
    • identificação da cultura e variedades 
    • identificação do problema encontrado
  • Prescrição técnica
    • orientação para leitura da bula
    • dados sobre período de carência, classe toxicológica, formulação, entre outros
  • Recomendação técnica
    • nome dos produtos comerciais que deverão ser utilizados e de eventuais equivalentes
    • cultura e área a ser aplicada
    • doses de aplicação e quantidade total a ser adquirida
    • modalidade e época de aplicação
    • intervalo de segurança, orientações gerais de manejo integrado, recomendações gerais de uso e orientação para o uso do EPI (Equipamento de Proteção Individual)
  • Dados do responsável técnico
    • nome completo, CPF e número de registro no órgão fiscalizador do responsável técnico
    • data e assinatura.

Atenção! O documento será expedido em duas vias, que devem ser mantidas uma com o usuário e outra com o estabelecimento comercial por um prazo de dois anos a partir da emissão, para prestação de contas em caso de fiscalização.

Receituário Agronômico
Imagem reproduzida de Blog Aegro Logo – Aegro

Como preencher o Receituário Agronômico?

  1. O profissional habilitado e registrado no CREA deve buscar o site do Conselho em seu estado.
  2. Então, acessar o campo de login para autenticação.
  3. Buscar a aba ‘Serviços ART’, ‘ART’ e ‘Preenchimento de Receituário Agronômico’ OU ‘Emissão/Consulta de ART’ e ‘Tipo de ART’.
  4. Em alguns CREAs, para emissão de Receituário Agronômico, deve-se apertar depois em ‘Obra/Serviço’.
  5. Selecione o tipo de Participação Técnica, ‘Individual’ e ‘Salvar e Avançar’.
  6. Selecione a empresa contratada, depois ‘Próximo’.
  7. Informe os dados do contratante, ‘Salvar e Avançar’.
  8. Informe os dados da Obra/Serviço, ‘Salvar e Avançar’ – a quantidade de receitas liberadas por ART é calculada de acordo com o Valor descrito no item ‘Valor de Contrato’.
  9. Informe os dados do proprietário, ‘Salvar e Avançar’.
  10. Descrever as atividades técnicas requisitadas, ‘Salvar e Avançar’.
  11. Fazer o ‘aceite’ nas abas que ressaltam ‘Observação, Entidade Classe, Declaração Lei 9.307/96 e Decreto 5.296/04’, mais ‘Declaração de Existência ou não de Subempreiteira’, ‘Salvar e Avançar’.
  12. Salvar rascunho e apertar em ‘Salvar Concluir’.
  13. Por fim, gerar a impressão do boleto de taxa para emissão do Receituário Agronômico.

Observação: para cálculo do valor de ART, utilizar a expressão:

Valor da ART = Número de Receitas X Valor do Receituário

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Bônus | Curiosidades

  • É de responsabilidade do profissional habilitado o cumprimento das normas vigentes para preenchimento do Receituário Agronômico.
  • Todo receituário deverá estar vinculado a uma Anotação de Responsabilidade Técnica ART.
  • Existe um número máximo de receitas agronômicas a serem anotadas em cada ART.
  • As receitas recebem uma ordem numérica sequencial – que nem como é em emissões de notas fiscais -, algo que pode ser controlado no campo destinado às Classificações Técnicas.
  • Ao término do intervalo de receitas correspondentes à ART registrada, o profissional deverá solicitar a baixa da mesma dentro do sistema.

Veja Também: A atuação do engenheiro agrônomo e suas perspectivas profissionais no agronegócio


O Engenharia 360 tem muito mais a compartilhar com você! Confira ao webstories a seguir!


Fontes: Blog Aegro, CREA MS, CREA SC.

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