Hoje em dia, muitos discursam sobre "fazer uma sociedade mais igualitária e justa", mas é mais fácil na teoria do que na prática. Pensar e realizar projetos, além de executar de Engenharia e Arquitetura que tragam mais qualidade de vida e inclusão às diversas pessoas - principalmente os deficientes e aqueles com mobilidade reduzida - é nossa obrigação, não caridade e nem promessas vagas de propaganda eleitoral.

Pense bem, de acordo com dados do IBGE, mais de 45 milhões de brasileiros possuem alguma deficiência - representando quase 24% da população total do nosso país. Então, porque acessibilidade é um tema ainda tão difícil de ser debatido em sala de aula? De ser considerado dentro das empresas? De ser lembrado pelos órgãos públicos, ou ser debatido dentro das rodas de amigos e familiares? Afinal, certamente todos gostariam e deveriam poder ter o direito de ir e vir, não é mesmo?

Agora, o que tem impedido? Bem, na maioria das vezes as barreiras que a própria Engenharia e Arquitetura deixa para trás! Por isso é que surgiu a NBR 9050!

O surgimento de uma nova norma brasileira

Na década de 1960, surgiu um conceito dentro da área de projetos que foi chamado de 'desenho universal', que foi o resultado de um questionamento que os especialistas faziam da padronização de medidas e formas para ambientes feitos pelo homem. Assim, todos ao redor do mundo perceberam estar mais que na hora de se fazer obras de Design, Engenharia e Arquitetura mais acessíveis para todas as pessoas, independente das suas características individuais e habilidades, diferentes fases de vida e proporções corpóreas. A ideia era que qualquer um pudesse usufruir plenamente dos ambientes e de seus objetos.

A ABNT NBR 9050

Enfim, essas ideias que citamos antes é que serviram de base para a criação da ABNT NBR 9050, em 2004, sendo um regulamento para a promoção da acessibilidade. O texto foi atualizado em 2015, sob o Decreto 5.296 e Lei de Inclusão, e revisado em 2020. E, hoje em dia, é o que os projetistas usam como parâmetro para entender como deixar seus projetos - incluindo de prédios urbanos e públicos - mais sustentáveis e seguros, já que o texto traz orientações sobre rotas de fuga, áreas de resgate e até sinalização tátil, por exemplo - que também é algo que está descrito na ABNT NBR 16537:2018, sobre Diretrizes para elaboração de projetos e instalação.

O que a NBR 9050 fez pelas pessoas é forçar com que os projetos de Engenharia e Arquitetura realmente considerem todas as parcelas da sociedade - idosos, gestantes e mais -, oferecendo maior facilidade de mobilidade, qualidade de vida e de acesso a serviços básicos a todos. Em consequência, vemos hoje vários edifícios antigos adaptados e novos adequados às nossas necessidades, tornando mais simples o nosso dia a dia!

Saiba que quem assina o projeto arquitetônico de uma obra é que estará responsável por cumprir o que regulamenta a Norma - e não adianta alegar desconhecimento.

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) são os órgãos responsáveis por verificar se a NBR 9050 está mesmo sendo cumprida por engenheiros e arquitetos. Isso será feito por meio da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de cada projeto.

Outros órgãos também podem realizar esse tipo de fiscalização, como setores municipais de aprovação de projetos. E se a obra analisada não respeitar os parâmetros, o responsável por ela pode ser intimado pela prefeitura, levar uma multa e receber outras penalidades até que apresente um plano de alteração e execução das alterações de projeto.

Os parâmetros técnicos encontrados na Norma

Dentro da NBR 9050, é possível encontrar vários parâmetros técnicos que vão auxiliar os projetistas a se guiarem no momento de projetar, para que suas obras - construção ou reforma - sejam, no fim, mais acessíveis. E o seu texto traz observações pertinentes sobre:

• tamanho dos ambientes, como banheiros e estacionamentos;
• tamanho de circulações, como rampas - pensando principalmente para uma cadeira de rodas -, sem se esquecer na sua correta inclinação;
• mobiliário;
• tecnologia assertiva;
• sinalizações horizontal e vertical, algumas com informações em braile;
• características de revestimentos de piso;
• barreiras arquitetônicas;
• plataformas elevatórias;
• etc.

O que a NBR 9050 pode ensinar para você

Essa Norma veio, certamente, para embasar as construções do futuro! Seguindo suas determinações e cumprindo a legislação do nosso país, você, como projetista, conseguirá realizar projetos e obras de muito mais sucesso, contribuindo para que a nossa sociedade viva em ambientes mais humanos e inclusivos. Seguindo esse pensamento, não esqueça de:

• analisar, no seu projeto, acessos principais, rotas acessíveis e manobras de calçadas;
• número de vagas exclusivas para deficientes com rota mais acessível à entrada;
• quando houver catracas, que pelo menos uma seja acessível;
• quando houver porta giratória, que haja, ao lado, uma entrada alternativa para acessibilidade;
• rampas seguindo a fórmula I= h x100 / C, na qual I é a inclinação expressa em porcentagem, h é a altura do desnível e C é o comprimento da projeção horizontal;
• portas com puxadores e maçanetas adequado a pessoas cegas;
• quando adequada e necessária, a instalação de símbolos e desenhos representando obesos, idosos, grávidas, indivíduos com bebê de colo, pessoas com deficiência visual com ou sem cão-guia e aqueles com mobilidade reduzida;
• e sinalização sonora em áreas de resgate, mostrando as rotas de fuga - também adaptadas a pessoas em cadeiras de rodas.

Aliás, falando em rota de fuga, a NBR 9050 fala que:

• 0,90 m para os corredores de uso comum com extensão máxima de 4m;
• 1,20m para corredores de uso comum com extensão máxima de 10m;
• 1,5m para corredores com extensão superior a 10m ou corredores de uso público;
• com mais de 1,5m para corredores com fluxo intenso de pessoas.

• as portas de elevadores devem seguir outra regulamentação (NBR 313).
• quando abertas, as portas dos ambientes tenham um vão livre de no mínimo 2,10m de altura e 0,80m de largura;
• elas devem poder ser abertas com um só movimento e as maçanetas precisam ser do tipo alavanca, instaladas a uma altura entre 0,80m e 1,10m.
• e, no caso das portas de vestiários e sanitários, é preciso que exista, no lado oposto ao da abertura, um puxador horizontal associado a uma maçaneta e localizado a uma distância de 0,10m da dobradiça.

Veja Também: Você sabia que pode baixar todas as normas técnicas de acessibilidade gratuitamente?

Fontes: Total Construção, Noventa.

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Eduardo Mikail

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