ART ou Anotação de Responsabilidade Técnica! Este documento é de extrema importância para quem trabalha com qualquer uma das áreas representadas pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). Por que ele surgiu? Bem, a ideia da criação da ART partiu, infelizmente, após inúmeros casos de imprevistos e erros em obras e serviços, tanto por parte dos profissionais executores quanto dos clientes. Então, pode-se dizer que onde existe a necessidade da comprovação de uma responsabilidade técnica, a ART faz a diferença. Saiba mais no texto a seguir!

O que a ART identifica em seu texto?

Na redação de uma ART é possível encontrar várias informações bastante úteis. Por exemplo, a identificação do responsável técnico de uma obra ou serviço prestado; do cliente; e principais dados firmados entre as partes. Por isso mesmo, tanto contratante quanto contratado podem, mais tarde, tirar vantagens do registro de um laudo ART. E, só para constar, é obrigação do engenheiro profissional da obra ou serviço disponibilizar o laudo ART para o seu cliente!

“Todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia, à Arquitetura e à Agronomia fica sujeito à Anotação de Responsabilidade Técnica." - Lei 6.496/77.

Quais as vantagens da criação de ARTs?

1. Comprovação técnica

A ART vai provar ao cliente que o profissional contratado tem capacitação técnica para desenvolver um projeto e mais, e também que ele está em situação regular junto ao CREA. Do outro lado, o profissional consegue, com o somatório das ARTs que assinar, montar um banco de dados que também funcionará como uma espécie de portfólio - seria o tal Acervo Técnico. Ou seja, a ART ajuda a valorizar o trabalho do profissional, assegurando a sua autoria e demonstrando responsabilidades que assumiu!

2. Garantia de qualidade

Pode-se dizer também que, de alguma forma, o fato de existir a obrigação da emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica, meio que "força" com que haja mais qualidade na execução dos projetos e obras. Por quê? Porque este documento ajuda a deixar claro para a sociedade quem seriam os responsáveis pela execução de um determinado serviço. Então, se os possíveis riscos não forem previamente estabelecidos e, ao longo da execução, algo der problema, já se tem uma base legal para recorrer na justiça, se necessário. E, sim, uma ART descumprida pode levar a diversas consequências legais!

3. Definição de papéis

Mas não são apenas profissionais que podem descumprir com a palavra; clientes e até concorrentes também. Com a ART, o profissional tem como comprovar suas habilidades na área, mas, além disso, atestar sua autoria em determinados serviços, impedindo fraudes e quebras de contratos.

Portanto, ART é importante tanto para o contratante quanto para o contratado. Essa relevância se dá pela identificação do responsável pela obra, o que beneficia e dá mais segurança para ambos os lados. Não utilizá-la é um risco que não vale a pena correr. Cabe aos profissionais da área disseminar sua importância perante a sociedade durante o exercício de sua função.

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Fontes: Mobuss Construção, Blog Checklist Fácil.

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Eduardo Mikail

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