A Resolução 1.137/2023, publicada em março deste ano, tem gerado debates no Sistema Confea/Crea devido à sua proposta de atualização da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), um processo conduzido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (CREA-SP). Essa resolução foi discutida durante a 3ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea e Mútua, realizada em junho deste ano, em Campina Grande (PB). Saiba mais a seguir, neste texto do Engenharia 360!

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Quais os motivos para a modernização da Anotação de Responsabilidade Técnica?

O objetivo dessa modernização da ART é tornar o processo mais eficiente e menos burocrático, proporcionando benefícios para os profissionais da área.

Por exemplo, a nova resolução traz mudanças significativas, como a criação da Certidão de Acervo Operacional (CAO) e a possibilidade de o próprio engenheiro atestar seu trabalho, eliminando a necessidade de outro profissional para a comprovação.

A saber, a CAO é um documento voltado para empresas e substitui a Anotação de Responsabilidade Técnica Complementar. Ela representa uma grande novidade, pois permite que o próprio engenheiro responsável pela execução de uma obra ateste o seu trabalho, sem a necessidade de outro profissional apresentar um laudo de execução.

Como a modernização da ART está sendo implementada?

Na Reunião Ordinária do Colégio, foram abordados diversos assuntos, incluindo as mudanças na ART, e faz parte dos eixos temáticos do Colégio de Inspetores, que tem como objetivo capacitar os profissionais da área tecnológica e elaborar relatórios técnicos para o desenvolvimento de cidades inteligentes. Foram discutidas as mudanças trazidas pela Resolução 1.137, incluindo a abolição da Anotação de Responsabilidade Técnica Complementar.

Nesse momento, o Crea busca conscientizar os profissionais sobre as novas regras da ART e promover a capacitação necessária para sua aplicação.

A modernização da ART representa um passo significativo para o futuro da Engenharia, simbolizando a progressão da profissão em direção a uma era mais moderna e eficiente.

Quais são os benefícios da modernização da ART?

A Resolução 1.137 trouxe algumas mudanças em relação à ART e ao Acervo Técnico-Profissional. E, sim, a modernização da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) traz diversos benefícios para a Engenharia. Talvez a mais significativa seja, de fato, que o engenheiro responsável pela execução de uma obra agora pode atestar seu próprio trabalho.

Com a modernização, a ART será digital, permitindo que os profissionais acessem o documento de qualquer lugar, o que facilitará suas atividades profissionais. Além disso, a digitalização reduzirá o tempo de processamento, tornando o serviço mais eficiente.

Enfim, a modernização da ART representa a adaptação da profissão aos tempos modernos, onde a digitalização e a eficiência são valorizadas.

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Fontes: CREA-SP.

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Eduardo Mikail

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