A crescente preocupação com o meio ambiente tem levado a sociedade e as empresas a repensarem suas práticas. No setor de engenharia, um dos maiores desafios é a implementação eficaz de sistemas de logística reversa, um processo que visa garantir que os produtos, após o uso, sejam devolvidos ao ciclo produtivo, evitando o descarte inadequado e o impacto ambiental.

Vale destacar que a logística reversa não é apenas uma obrigação legal, mas também um compromisso ético e sustentável que exige a colaboração de todos os envolvidos, especialmente as empresas de engenharia. Neste artigo do Engenharia 360 vamos debater mais sobre o tema. Confira!

O que é logística reversa

A logística reversa é um conceito que envolve o retorno de produtos e materiais ao ciclo produtivo após o consumo, sendo uma das principais ferramentas para promover essa sustentabilidade. Em outras palavras, é um conjunto de ações e procedimentos que visam viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial para reaproveitamento ou descarte adequado. Este processo não apenas contribui para a preservação do meio ambiente, mas também pode gerar valor econômico para os negócios.

A saber, no Brasil, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010, estabelece diretrizes claras sobre a responsabilidade das empresas na gestão dos resíduos gerados por seus produtos.

O crescimento da logística reversa no Brasil

Nos últimos anos, o Brasil tem experimentado um aumento significativo na adesão aos sistemas de logística reversa, conforme apontado pelo Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir). O avanço na destinação correta de resíduos sólidos, incluindo os produtos recicláveis, tem sido cada vez mais evidente.

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A PNRS estabelece que todos os setores produtivos têm responsabilidades compartilhadas na gestão dos resíduos. Isso inclui não apenas os fabricantes, mas também importadores, distribuidores e comerciantes. A legislação exige que as empresas implementem sistemas de logística reversa para produtos específicos, como:

• Agrotóxicos
• Baterias
• Pneus
• Óleos lubrificantes
• Produtos eletroeletrônicos

A responsabilidade não se limita ao cumprimento das normas; as empresas também devem garantir que seus processos sejam transparentes e auditáveis.

Multas e infrações

As infrações relacionadas à logística reversa podem ter consequências econômicas significativas. Além das penalidades legais, as empresas podem ser multadas por órgãos ambientais caso não comprovem a implementação de sistemas adequados de logística reversa. O próprio artigo 51 da Lei nº 12.305/2010, por exemplo, menciona sobre o que deve acontecer nesses casos.

A Lei nº 9.605/1998, que trata dos crimes ambientais, também prevê punições severas para a poluição e o descarte irregular de resíduos sólidos. As penalidades não se limitam às empresas, mas também podem afetar os administradores, diretores e outros responsáveis pela gestão e operação dos empreendimentos, especialmente quando há conhecimento sobre práticas ilegais e a omissão em agir para preveni-las.

Uma das implicações mais diretas da falha na implementação de sistemas de logística reversa é o impacto no licenciamento ambiental das empresas. O licenciamento ambiental é um requisito fundamental para o funcionamento de muitos tipos de empreendimentos, inclusive no setor de engenharia. Sem a comprovação de que as obrigações de logística reversa estão sendo cumpridas, as empresas podem enfrentar dificuldades para obter ou renovar a Licença de Operação (LO), um documento essencial para a continuidade das atividades.

A implementação de logística reversa na engenharia

1. Desenvolvimento de planos estruturados

Empresas devem criar planos detalhados que abordem a coleta, processamento e destinação final dos resíduos. Esses planos precisam ser atualizados regularmente para manter a eficácia.

2. Comunicação transparente

Manter registros claros das operações de logística reversa é essencial para cumprir exigências legais e facilitar auditorias, além de reforçar a confiança com stakeholders.

3. Engajamento com stakeholders

Colaborar com fornecedores, clientes e órgãos reguladores é vital para criar sistemas eficientes de logística reversa que atendam às expectativas ambientais.

4. Adoção de tecnologias inovadoras

Investir em tecnologias como sensores e rastreamento de produtos ajuda a otimizar os processos de logística reversa, reduzindo custos e aumentando a eficiência.

5. Adesão a sistemas coletivos

Participar de sistemas já existentes, como os de reciclagem de pneus e eletrônicos, facilita o cumprimento de obrigações legais e aumenta a eficiência no reaproveitamento de resíduos.

6. Educação dos consumidores

Sensibilizar os consumidores sobre o descarte correto é fundamental para o sucesso da logística reversa. Campanhas educativas ajudam a aumentar a adesão ao sistema.

7. Integração com a sustentabilidade corporativa

Incorporar a logística reversa na estratégia de sustentabilidade da empresa não só reduz riscos de penalidades, mas também melhora a imagem corporativa perante consumidores e órgãos reguladores.

8. Infraestrutura adequada

Implementar uma infraestrutura eficiente para coleta, transporte e destinação dos resíduos é indispensável. Isso inclui sistemas para retornar os produtos ao ciclo produtivo.

9. Monitoramento contínuo

Usar tecnologias de rastreamento e análise de dados facilita o acompanhamento das operações e garante que os resíduos sejam corretamente reciclados ou reaproveitados.

10. Conformidade com regulamentações

As empresas devem estar atentas às normas federais, estaduais e municipais, adaptando seus processos para garantir o cumprimento das legislações aplicáveis.

Transformando desafios em oportunidades

A implementação de sistemas de logística reversa na engenharia é um desafio que exige planejamento estratégico, investimentos iniciais significativos e o alinhamento com normas ambientais rigorosas. Apesar das dificuldades, como a complexidade do processo e a necessidade de engajamento dos consumidores, esse esforço representa uma oportunidade para as empresas se posicionarem como protagonistas na sustentabilidade.

Ao superar esses obstáculos, as organizações não apenas cumprem suas obrigações legais, mas também fortalecem sua reputação e contribuem para um futuro mais sustentável, demonstrando o valor da inovação e da responsabilidade ambiental no setor de engenharia.

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Fontes: Conjur.

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Eduardo Mikail

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