Atribuições profissionais são as atividades, tarefas e responsabilidades que um profissional está autorizado a exercer dentro da sua área de atuação. Essas atribuições são definidas pelos órgãos regulamentadores de cada profissão. E isso é importante para garantir a segurança, a qualidade e a eficiência dos serviços prestados pelos profissionais em suas respectivas áreas. Trata-se de uma orientação para a formação e capacitação dos agentes da sociedade, como ainda uma base para a fiscalização e o controle das suas atividades.

Qual a relação do CREA com as atribuições dos engenheiros?

O CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) é uma entidade que tem como objetivo principal fiscalizar o exercício profissional das áreas da engenharia, agronomia e geociências. Um dos principais papéis do CREA é regulamentar as atribuições dos profissionais dessas áreas, definindo as competências e responsabilidades que cada profissional pode exercer. No caso dos engenheiros, o conselho define as atribuições profissionais para cada modalidade de Engenharia, tais como Engenharia Civil, Mecânica, Elétrica, entre outras.

Além disso, o CREA também é responsável por fiscalizar o exercício profissional e garantir que as atividades realizadas por eles estejam de acordo com as atribuições estabelecidas. O CREA ainda realiza fiscalizações em obras, empresas e instituições que empregam engenheiros para verificar se os profissionais estão atuando dentro das suas atribuições e cumprindo com as normas e regulamentos técnicos.

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Quais são as atribuições atuais dos engenheiros?

As atribuições dos engenheiros variam de acordo com a sua modalidade de formação, ou seja, com a área da engenharia na qual eles são graduados. No entanto, em geral, as atribuições comuns a todas as modalidades de engenharia incluem:

• Planejamento, coordenação e execução de projetos e obras de engenharia;
• Estudo, concepção e desenvolvimento de sistemas, produtos e processos tecnológicos;
• Elaboração de laudos, pareceres, perícias e avaliações técnicas;
• Análise e solução de problemas técnicos e tecnológicos;
• Coordenação e execução de serviços de manutenção, operação e segurança de sistemas, equipamentos e instalações;
• Fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras e serviços de engenharia.

As atribuições específicas de cada Engenharia são definidas pelo CREA, definindo as atividades e responsabilidades que os engenheiros de cada modalidade podem exercer.

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Lei Brasileira

A Resolução nº 1.073/2016 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) estabelece as atribuições dos profissionais da engenharia no Brasil, definindo suas competências e responsabilidades na elaboração de projetos, execução de obras, consultoria, fiscalização e outras atividades relacionadas.

As atribuições dos profissionais da engenharia são definidas com o objetivo de garantir a segurança, a qualidade e a eficiência das obras e serviços prestados à sociedade.

Quais atribuições são compartilhadas entre engenheiros civis e arquitetos?

No Brasil, as atribuições profissionais dos engenheiros civis e dos arquitetos podem apresentar algumas sobreposições e compartilhamentos, devido às semelhanças existentes entre as áreas de atuação dessas duas profissões. Algumas das atribuições que podem ser compartilhadas entre engenheiros civis e arquitetos incluem:

• Elaboração de projetos arquitetônicos e urbanísticos;
• Coordenação de equipes de trabalho em projetos de construção civil;
• Análise e dimensionamento de estruturas;
• Supervisão e fiscalização de obras;
• Elaboração de orçamentos e cronogramas para projetos de construção civil;
• Atendimento aos requisitos de acessibilidade, conforto ambiental e segurança em projetos de construção civil.

No entanto, é importante lembrar que as atribuições profissionais específicas de cada profissão são definidas pelos respectivos órgãos regulamentadores - Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) e Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU-BR) -, e podem variar de acordo com a formação acadêmica e a capacitação profissional de cada profissional.

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Fontes: CREA-MG, Edifique Jr.

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Eduardo Mikail

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