Um antigo desejo dos Técnicos em Edificações e Técnicos em Construção Civil parece que está mais perto de se realizar! Atualmente, estes profissionais podem trabalhar com até 80m² de área construída. Mas esta é uma situação que eles pretendem mudar em breve. Uma proposta apresentada no dia 14 de junho de 2021 irritou demais o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil e também o Colegiado das Entidades Nacionais  de Arquitetos e Urbanistas. Saiba por quê!

A proposta da CFT

Representantes do Conselho Federal dos Técnicos Industriais foram à Brasília no dia 14 para conversar com Flávia Arruda, ministra da Secretaria de Governo da Presidência da República. E, nesta oportunidade, entregaram um Projeto de Alteração do Decreto nº 90.922/85, que regulamenta a Lei nº 5.524, de 5 de novembro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico Industrial e Técnico Agrícola de nível médio.

Eis o que é proposto no texto:

• que as atribuições dos Técnicos em Edificações e Técnicos em Construção Civil sejam modificadas;
• a ideia é que eles possam projetar, calcular, dirigir, executar e responsabilizar-se tecnicamente por obras de edificações até 300m² de área a ser construída; e
• podendo ser distribuídos em até 3 pavimentos e projetos complementares!

“Essa reivindicação é baseada numa pesquisa que fizemos com os técnicos, e 300m² satisfazem bem o seu trabalho”, “O projeto está entregue e agora temos que fazer um movimento para que o Presidente Bolsonaro sancione nosso projeto." - presidente do CFT e Técnico em Edificações, Wilson Wanderlei Vieira.

A reação do Conselho de Arquitetura

Logo que a notícia sobre a proposta do CFT saiu na imprensa, representantes do CAU e do CEAU já começaram a reagir nas redes sociais! Eles alegam que uma decisão dessas não pode ser simplesmente baseada numa pesquisa junto aos técnicos. Eles alertam para a inconsistência do texto que pode não apenas impactar diferentes classes de profissionais na construção civil - incluindo engenheiros -, como a segurança de obras até mesmo de conjuntos residenciais.

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Em nota oficial, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil afirma repudiar a iniciativa do CFT. Eles acusam a entidade de tentar extrapolar o artigo de Decreto para satisfazer o desejo de alguns profissionais passando por cima de atribuições estabelecidas em Lei Federal, possivelmente impactando e expondo a sociedade a riscos

"(...) o CAU Brasil e as instituições componentes do CEAU manifestam grande preocupação com esta proposta, pois se faz necessária uma análise comparativa da formação profissional dos técnicos e suas diretrizes curriculares, com a dos profissionais de nível superior que atuam na construção civil, de maneira a garantir a segurança da sociedade." - trecho de reportagem publicada no site CAU-BR.

E você, concorda ou discorda com esta solicitação do CFT feita à Secretaria de Governo? Diga nos comentários!

Fontes: CAU-BR, CFT.

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Eduardo Mikail

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