Você deve estar cansado de ouvir que o saneamento básico é um direito fundamental e essencial para a saúde e qualidade de vida de todos. No entanto, ainda há milhões de pessoas que não têm acesso a esses serviços essenciais. Um relatório da UNICEF de 2015 revelou que uma em cada três pessoas no planeta não possui acesso a saneamento básico adequado, um problema alarmante que impacta diretamente a saúde pública. Leia mais no artigo a seguir, do Engenharia 360!

Saneamento básico na Agenda 2030

A gravidade desse problema fez com que o saneamento básico se tornasse um dos objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Esse plano de ação da ONU estabelece 17 objetivos e 169 metas que devem ser alcançados pelos estados-membros até 2030. Esses objetivos foram elaborados com a participação de governos e da sociedade civil, abordando temas como pobreza, saúde, clima, igualdade de gênero e desenvolvimento sustentável.

Todos os objetivos foram elaborados com a participação dos estados-membros e da sociedade e estão relacionados à pobreza, saúde, clima, igualdade de gênero, energia, economia e outros assuntos considerados importantes para promover um desenvolvimento sustentável.

No Brasil, a implementação do saneamento básico enfrenta desafios significativos. Para alcançar as metas estabelecidas, é fundamental que haja uma colaboração eficaz entre os governos federal, estadual e municipal, além da ampla participação da sociedade civil.

A Política Nacional de Saneamento Básico

De acordo com a Lei 11.445/2007 (Política Nacional de Saneamento Básico), que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e acabou de completar 10 anos, o saneamento é composto por quatro serviços: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais. 

Quando pensamos em falta de água tratada ou coleta de esgoto, logo imaginamos áreas rurais e obras que levem esses serviços para lá ou tecnologias voltadas para essa população, como a implantação de fossas sépticas e técnicas de filtração lenta. Porém, áreas urbanas também são afetadas pela falta desses serviços.

No Brasil, as cidades cresceram rápido demais e a infraestrutura ficou deficiente, de forma que os antigos sistemas de água, esgoto e drenagem já não são suficientes para atender toda a população, quando existem.

Dados sobre Saneamento Básico no Brasil

Os dados divulgados pelo SNIS (Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento)  no Diagnóstico de Água e Esgotos são de 2015. Até tal ano, cerca de 83% da população tinha acesso à água tratada e pouco mais de 50% da população tinha coleta de esgoto. Porém, apenas 43% do esgoto coletado era tratado, sendo o restante apenas despejado em corpos hídricos sem qualquer tratamento.

Já em 2022, aproximadamente 85% da população tinha acesso à água tratada, e cerca de 60% tinha acesso à coleta de esgoto. No entanto, apenas 50% do esgoto coletado era tratado, o que indica que a maioria ainda é despejada sem tratamento adequado. Além disso, cerca de 32 milhões de pessoas não tinham acesso à água tratada e aproximadamente 90 milhões não possuem coleta de esgoto.

Investir em saneamento básico não é apenas uma questão de saúde pública, mas também uma forma de reduzir gastos com saúde e melhorar a qualidade de vida. O fornecimento de água tratada, a coleta e o tratamento de esgoto, a drenagem adequada e o manejo correto de resíduos sólidos são fundamentais para diminuir a incidência de doenças transmitidas por meio da água e do saneamento inadequado.

Desafios e oportunidades no saneamento básico

Apesar de sua importância, a implementação de serviços de saneamento básico é frequentemente adiada. O Brasil possui uma vasta extensão territorial, mas isso não deve ser uma justificativa para a falta de saneamento básico. As metas frequentemente são prorrogadas devido às desigualdades entre os municípios, e poucos conseguem cumprir os prazos estabelecidos.

Um exemplo disso é o fechamento dos lixões, que está relacionado à gestão de resíduos sólidos. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) estabeleceu um prazo de quatro anos para o fechamento de todos os lixões, mas muitos municípios ainda não conseguiram cumprir essa meta.

Adiar prazos pode levar à complacência, resultando em insatisfação entre aqueles que cumpriram as metas, e fazendo com que outros municípios procrastinem. O saneamento básico, muitas vezes, é visto como um fardo por ser trabalhoso e caro, mas deve ser encarado como um investimento crucial para a sociedade. Para cumprir um objetivo, o caminho pode parecer longo, mas é o primeiro passo em direção a um desenvolvimento mais sustentável e equitativo.

Mas, enfim, a busca pelo saneamento básico para todos é um desafio, mas não é impossível. Cada ação conta, e o cumprimento das metas da Agenda 2030 é fundamental para assegurar a saúde e a qualidade de vida da população. Investir em saneamento básico é um investimento no futuro, na saúde pública e na qualidade de vida de todos os cidadãos.

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Larissa Fereguetti

Cientista e Engenheira de Saúde Pública, com mestrado, também doutorado em Modelagem Matemática e Computacional; com conhecimento em Sistemas Complexos, Redes e Epidemiologia; fascinada por tecnologia.