Em nossa atualidade, possuímos diversos manuais e normas para a padronização da Engenharia. Há pouco comentamos aqui no blog a diferença entre a ABNT NBR e a NR. Cada país ou região possui seus manuais e normas.

O Brasil por exemplo possui a NBR (Norma Técnica brasileira), NM (MERCOSUL), ISO (Organização Internacional de Normalização) entre outras. Os Estados Unidos possuem a ASTM (American Society for Testing and Materials) e outros manuais; a União Europeia possui a CEN (Comitê Europeu de Normalização).

Mas há muito tempo esta normatização vem tanto para a engenharia quanto para as outras áreas. Uma delas foi o código de Hamurabi que trazia instruções para a sociedade.

Quem foi Hamurabi ?

Hamurabi nasceu em Babel, por volta de 1810 A.C. Foi o sexto rei sumério, sendo governante entre 1792 a 1750 A.C, da primeira dinastia babilônica dos Amoritas e fundador do Primeiro Império Babilônico.

 Pouco depois de sua ascensão ao trono, realizou a fusão de semitas e sumérios a partir da política, imposta não apenas pela guerra, mas também por acordos, sendo eles pacíficos e, desta maneira, conquistando quase toda Mesopotâmia.

De forma política e administrativa ,Hamurabi conseguiu harmonizar e restaurar territórios que conquistava com tradições jurídicas e civis. Deste modo, o código estabelecido por ele carrega seu nome.

O Monumento de Hamurabi

O Monumento consiste em um pilar de pedra de 4 toneladas, com aproximadamente 2,25 metros de altura, e possui cerca de 1,5 metro de circunferência.

Em sua primeira parte superior, tem-se um alto relevo de Hamurabi recebendo de Shamash, deus dos oráculos, as leis da justiça: o então conhecido Código de Hamurabi.

Para que servia o Código de Hamurabi?

O detalhamento das leis está presente na parte abaixo desse relevo, disposto de 46 colunas e 3600 linhas. Consiste em 282 leis gravadas e quem não se lembra do termo “olho por olho, dente por dente”?

Então, o código se baseia nas Leis de Talião, que dá origem a essa expressão. Suas leis abrangem diversas áreas e, com isso, promove toda organização e vivência da civilização desta época.

As leis regulamentavam os direitos e deveres dos babilônicos e eram transmitidas através da famosa expressão “boca em boca”, isto é, uma pessoa transmitia a outra e repassava para outra, até todos saberem quais eram as leis.

Essas leis abrangem toda a organização da sociedade: vão desde crimes como furto, relação de entre comerciantes e comissionarias, até honorários e responsabilidade de médicos, arquitetos e banqueiros.

O monumento foi descoberto no século 20 pelos franceses e o mais incrível é que conseguiu resistir à queda da Babilônia e à passagem dos séculos. Hoje, o monumento está localizado no Museu do Louvre em Paris.

E o código de Hamurabi para os Engenheiros, Arquitetos e Construtores?

Na época em que Hamurabi criou o código, as profissões de engenheiro e arquiteto não existiam com estes nomes. Porém, alguns tópicos se enquadravam nestas profissões como aqueles que empreitam e constroem.

Na imagem retirada do livro 3000 anos de engenharia, arquitetura e construção, temos o trecho que se enquadra para os construtores. E nele diz as seguintes regras:

• Se um empreiteiro construir uma casa para um homem e completá-la, (este homem) deverá lhe pagar dois siclos por SAR da casa como remuneração;
• Se um empreiteiro construir uma casa para um homem e não fizer sua construção sólida e a casa que ele construiu desabar, causando a morte do dono da casa, o empreiteiro será condenado à morte;
• Se ela causar a morte do filho do dono da casa, o filho do empreiteiro será condenado a morte;
• Se ela causar a morte de um escravo do dono da casa, ele dará ao proprietário da casa um escravo do mesmo valor;
• Se o colapso destruir alguma coisa, o empreiteiro restituirá tudo aquilo que foi destruído e, como a casa que ele construiu não ficou firme e ruiu, ele deverá reconstruir a casa que desabou com seus próprios recursos;
• Se um empreiteiro construir uma casa para um homem e não garantir que sua construção seja adequada e uma parede cair, o empreiteiro irá reforçar a parede às suas custas.

E hoje como são as condenações para os profissionais da área?

Atualmente, as condenações mudaram, porém a responsabilidade técnica continua a mesma e é dever do profissional garantir a segurança dos usuários da construção.

A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) garante o responsável técnico do serviço prestado e qual serviço foi executado e, desta forma, garante a legitimidade dos serviços não só para o contratante, como também para o contratado, pois identifica o responsável pelo projeto e execução do projeto.

Caso ocorra algum incidente causando alguma patologia na estrutura, haverá a necessidade de uma perícia para saber se a causa foi por erro em projeto ou de execução. Cabe então ao responsável técnico da etapa deficiente, em decorrência da patologia, responder sobre a responsabilidade penal sobre os fatos ocorridos.

Vale ressaltar que a responsabilidade do Engenheiro Civil na obra pode-se dividir em: responsabilidade contratual, responsabilidade pela solidez e segurança da construção, responsabilidade pelos materiais, responsabilidade por danos a terceiros.

E caso uma dessas responsabilidades não seja cumprida, o profissional deverá responder sob pena da lei, cabendo não apenas aos danos materiais como também aos danos morais.

E vocês, o que acham desta lei para a época? Deixe sua opinião nos comentários.

Guilherme Menezes

Engenheiro Civil; formado pela Universidade Anhembi Morumbi; atua no desenvolvimento de projetos conceituais e executivos, além da produção de conteúdo relacionado à Engenharia.