O Acervo Técnico é um conjunto de documentos que comprova a capacidade técnica de profissionais registrados em conselhos profissionais, como o CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia). Ele é composto por informações referentes a atividades (muitas vezes desenvolvidas por empresas) que tenham sido realizados sob a responsabilidade de um profissional registrado no conselho. Manter o Acervo Técnico atualizado e em conformidade com a legislação é essencial. Este texto apresenta mais informações sobre o assunto. Acompanhe!

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O que é Acervo Técnico?

O Acervo Técnico é um documento que contém a relação de todas as obras e serviços técnicos realizados por um profissional registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ao longo de sua carreira.

Esse documento é importante porque serve como comprovação de experiência técnica e capacitação profissional, sendo utilizado como critério para avaliação de capacidade técnica em processos de licitações, concursos públicos e outras atividades similares.

Para que o profissional possa incluir um trabalho em seu Acervo Técnico, é necessário que ele tenha sido registrado junto ao CREA e que tenha sido realizado com a devida responsabilidade técnica e cumprimento das normas e regulamentos pertinentes. E mais, o Acervo Técnico deve ser atualizado regularmente para garantir que todas as atividades realizadas sejam devidamente registradas e comprovadas.

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O Acervo Técnico é da empresa ou do profissional?

Empresas NÃO possuem Acervo Técnico. Conforme o Art. 48 da  Resolução nº 1.025/2009 do Confea, “A capacidade técnico-profissional de uma pessoa jurídica é representada pelo conjunto dos acervos técnicos dos profissionais integrantes de seu quadro técnico. É vedada a emissão de CAT às empresas, conforme art. 55 da mesma Resolução. 

Qual a vantagem do Acervo Técnico?

Funcionários com Acervo Técnico registrado no CREA podem trazer vantagens para as empresas, tais como:

• comprovação de capacidade técnica, qualidade do trabalho, maior credibilidade, cumprimento de normas e regulamentações, menor custo de treinamento, melhor gestão de projetos, acesso a oportunidades de mercado, maior competitividade, redução de erros e retrabalho e desenvolvimento contínuo.

Como montar o Acervo Técnico dentro do sistema CREA?

Para montar o Acervo Técnico dentro do sistema CREA, o profissional deve seguir os seguintes passos:

1. Acesse o site do CREA do seu estado e faça login na área restrita do sistema.
2. Clique em "Acervo Técnico" e, em seguida, selecione a opção "Incluir".
3. Preencha as informações solicitadas, como o título do trabalho, o período em que foi realizado, a descrição das atividades executadas, os nomes dos profissionais envolvidos e a área de atuação.
4. Anexe os documentos comprobatórios, que podem incluir projetos, relatórios técnicos, laudos, certificados de participação em eventos, entre outros.
5. Confira todas as informações e documentos antes de enviar a solicitação.
6. Após a aprovação do Acervo Técnico, o profissional poderá visualizá-lo no sistema e utilizá-lo como comprovação de sua experiência e capacitação técnica.

É importante ressaltar que cada estado possui seus próprios requisitos e procedimentos para a inclusão de trabalhos no Acervo Técnico, por isso é fundamental consultar as informações disponibilizadas pelo CREA local antes de realizar o processo.

Como emitir a Certidão de Acervo Técnico (CAT)?

Para emitir a Certidão de Acervo Técnico (CAT) dentro do sistema CREA, o profissional ou empresa deve seguir os seguintes passos:

1. Acessar o site do CREA do seu estado e fazer login na sua conta de usuário.
2. Na área restrita, localizar a opção "CAT - Certidão de Acervo Técnico" e selecioná-la.
3. Informar os dados solicitados, como o número de registro no CREA, nome completo do profissional ou razão social da empresa, além de outras informações exigidas pelo sistema.
4. Selecionar o período desejado para a emissão da CAT. É possível escolher entre um período específico ou por toda a sua vida profissional.
5. Preencher as informações adicionais solicitadas pelo sistema, como a finalidade da emissão da CAT e os dados do requerente.
6. Verificar as informações preenchidas e confirmar a emissão da CAT.

Após a confirmação, o sistema irá gerar a CAT em formato digital, que poderá ser impressa ou salva em formato PDF. A Certidão de Acervo Técnico comprova a experiência e capacitação técnica do profissional ou empresa, sendo necessária em processos de licitação e concorrência pública, entre outras situações.

É obrigatório o profissional montar um Acervo Técnico?

O Acervo Técnico é uma ferramenta opcional - não obrigatória - que permite aos profissionais registrar suas atividades técnicas e comprovar sua experiência e capacitação técnica perante seus clientes e empregadores. No entanto, ter um Acervo Técnico pode ser vantajoso para o profissional, pois pode aumentar sua credibilidade, ampliar suas oportunidades de negócio e facilitar o processo de contratação de serviços.

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Fontes: CREA-SP.

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Eduardo Mikail

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